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TRIBUTAÇÃO DE GRANDE FORTUNAS VERSUS TRIBUTAÇÃO POR MEIO DE ESTATAIS

TRIBUTAÇÃO DE GRANDE FORTUNAS VERSUS TRIBUTAÇÃO POR MEIO DE ESTATAIS

CRIAÇÃO DE EMPRESAS DE ECONOMIA MISTA COM MORATÓRIA DA DÍVIDA PÚBLICA

São Paulo, 22/04/2020 (Revisada em 02/08/2020)

Referências: Orçamento de Guerra = ESTATIZAÇÃO, Incapacidade para Governar = Privatização, Terceirização, Concessão, Trabalho Escravo = Reformas Trabalhista e Previdenciária, Risco Sistêmico = Desemprego, Inadimplência, Pobreza, Miséria, Criminalidade. Sonegação de Tributos = Caixa Dois, Lavagem de Dinheiro em Paraísos Fiscais, Cartel = Multinacionais, Auditores Independentes em Paraísos fiscais, Crise de Credibilidade da Governança Corporativa. Lei 13.874/2019 - Declaração de Direitos de Liberdade Econômica. Neoliberalismo = Neocolonialismo Privado = Canibalismo Econômico. Dando dinheiro aos Bancos, BACEN quer a Privatização dos Lucros e Socialização dos Prejuízos. "É Dando que se Recebe".

1. IMPOSTO SOBRE GRANDES FORTUNAS - IGF


Fonte: Hora de Tributar Grandes Fortunas?
Publicado pelo CONJUR em 02/05/2020, originalmente pelo ESTADÃO

2. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES

Diante desses mencionados projetos de Lei apresentados desde 1989, parece evidente que o Imposto Sobre Grandes Fortunas (IGF) jamais será aprovado porque os mais ricos sonegadores de tributos não vão deixar. Se aprovado, provavelmente será mais um daqueles textos legais com aplicação dificultada porque estará cheio de brechas para que se torne LETRA MORTA.

Nessa tabela está demonstrada essa grande verdade. Desde 1989 tentam tributar as fortunas, mas, o número de representantes dos ricos no nosso Poder Legislativo sempre foi de pelo menos 70% dos eleitos. Assim sendo, o IGF nunca será aprovado.

Enquanto essa lengalenga acontece durante décadas, na prática a solução para os problemas agora existentes já foram aplicados há décadas em situações semelhantes, quando a arrecadação tributária tornou-se pequena em razão da Política Econômica desastrosa daqueles extremistas de direita que ainda acreditam que os consumidores (em grande maioria trabalhadores) são os "VAGABUNDOS" culpados pela inflação.

Para esses extremistas, os inescrupulosos especuladores são pessoas honestas, necessárias ao MERCADO, embora a quase totalidade dos patrões seja escravocrata, porque querem ter seus empregados (geradores de suas riquezas) sem direitos sociais, trabalhistas e previdenciários.

3. A RE-ESTATIZAÇÃO DAS EMPRESAS PRIVATIZADAS

Como não é logicamente possível tributar os RICOS, porque seus eficientes LOBISTAS não deixam que as coisas aconteçam, podemos dizer que a única solução seria aquela utilizada pelo Lula e pela Dilma, a exemplo do que os MILICOS de 1964 fizeram mediante a criação das EMPRESAS ESTATAIS tal como pioneiramente fizeram Getúlio Vargas e João Goulart.

Pergunta-se: Qual era o intuito deles?

Sabendo que os ricos não querem pagar tributos (são os maiores sonegadores) e considerando que os trabalhadores são os enriquecedores de seus patrões, os milicos de 1964 resolveram cobrar do Povo o chamado de Imposto sobre o Consumo ou Imposto sobre o Valor Agregado entre a Compra e a Venda.

Então, em complementação ao disposto no CTN - Código Tributário Nacional (brasileiro), pelo Decreto-Lei 406/1968 foi regulamentado ICMS - Imposto sobre o Consumo dos Serviços Públicos incidente sobre o produzido pelas EMPRESAS ESTATAIS.

Tendo em vista o que foi feito no passado pelos citados militares de 1964, Lula re-estatizou diversas empresas privatizadas durante o Governo FHC, porque muitas delas já estavam falidas quando ele assumiu o governo.

Para alavancar o nosso PIB - Produto Interno Bruto a partir de 2003, também foram reativadas algumas das holdings de serviços públicos produzidos pelas estatais, além da industria naval, de materiais bélicos, entre outras. Também, foram aceleradas as operações da Petrobrás que andava a passos de tartaruga, quase privatizada por FHC.

Logo em seguida a Petrobras, em poucos anos de plena pesquisa e produção, apresentou-nos o Pré-Sal e ainda foi criado o biodiesel. E, o Brasil passou a ser exportador de gasolina (produto industrializado). Por sua vez, as nossas plataformas petrolíferas (com tecnologia desenvolvida pelo engenheiros da Petrobrás), que inexplicavelmente eram montadas na Ásia, passaram a ser totalmente fabricadas no Brasil pela nossa Indústria Naval reativada por Lula.

4. LULA UTILIZANDO-SE DOS PRINCÍPIOS QUE NORTEIAM O NEOCOLONIALISMO

A BRASIL TEVE UM PRESIDENTE NEOCOLONIALISTA

Para investir no exterior, com o intuito de vender produtos brasileiros nos demais continentes, tal como inversamente fazem as multinacionais no Brasil (que é vítima do neocolonialismo privado), foi criado no Governo Lula o Fundo Soberano que no Governo Bolsonaro foi extinto porque, segundo ele mesmo declarou com semelhantes palavras, queria destruir tudo que foi feito pelos representantes dos trabalhadores.

Entretanto, contradizendo-se, Bolsonaro  pediu empréstimo ao Fundo Soberano da Arábia Saudita. Ou seja, para nós o nosso Fundo Soberano não prestava (por isso foi extinto), mas, inversamente, para nós o Fundo Soberano dos árabes foi muito útil.

Observe que os árabes nos emprestaram suas Reservas Monetárias que as têm em montante bem inferior às Reservas Monetárias do Brasil. Estes, são dados que podem ser confirmados na Internet.

Em 2010, a SOMA das Reservas Monetárias dos países filiados à OPEP - Organização dos Países Exportadores de Petróleo era menor que o total das Reservas Monetárias do Brasil.

EM 2002, O BRASIL ERA 13ª POTÊNCIA MUNDIAL EM PIB - PRODUTO INTERNO BRUTO

Assim, em 2010, na posição de 5º maior detentor de DIVISAS, em vez de tomar dinheiro emprestado, durante o Governo Lula o Brasil podia emprestar dinheiro para os países necessitados. Por isso LULA investiu parte das nossas Reservas Monetárias no aumento da nossa participação no capital do FMI - Fundo Monetário Internacional. Esse feito de LULA, pelos inimigos dos trabalhadores foi tido como "dar dinheiro para comunistas".

Pergunta-se: Quem teria coragem de dizer que o FMI é um antro de comunistas?

BRAZIL GLOBAL PLAYER

Com essas mesmas Reservas Monetárias, em vez de privatizar nossas Estatais, o Brasil poderia comprar empresas pelo mundo afora, tal como fazem as multinacionais.

Por isso, procure na internet, o Brasil passou a ser chamado de novo GLOBAL PLAYER (Jogador Global), sinônimo de país importante tal como os demais países desenvolvidos.

No endereço indicado, o Estadão escreveu em 15/11/2002:

"As empresas brasileiras estão ... preparadas para [diretamente competirem no mercado internacional]. Mas ainda não têm conhecimento suficiente sobre ... o próprio cliente de seus produtos, pois delegam essa tarefa a intermediários"... Para avançar ... os caminhos são variados: parcerias, fusões e aquisições estão entre as possibilidades para dispensar esses intermediários e garantir presença efetiva junto aos clientes. ...A Pesquisa ..., também chamada de Global Players, foi realizada ao longo de 2001, com mil empresas de diversos setores. Das empresas ... que ... chegam ao mercado internacional ... 61% [o fazem] por meio de terceiros".

Observe a data em foi publicado o resultado da pesquisa que deu origem a reportagem do Estadão. Lula tinha sido eleito Presidente da República. Pois é, ele fez exame aquilo que sugeria a reportagem. Como resultado, o Brasil de fato transformou-se num Global Player.

Em 10/02/2012, o responsável pela redação Brasil Alemanha News escreveu: o jornalista alemão Alexander Busch em seu novo livro Wirtschaftsmacht Brasilien (Brasil - Potência Econômica) diz que o Brasil resistiu à crise econômica global [eclodida em 2008] com bravura, muito melhor do que outros países, e agora está entre os novos GLOBAL PLAYERS.

E, no site indicado, lê-se ainda:

No Brasil há 20 anos, trabalhando como correspondente para revistas de negócios e finanças alemãs, [Alexander] Busch acompanhou a trajetória do Brasil rumo à posição de potência econômica. Políticas econômicas, financeiras e cambiais estáveis; riqueza energética e a descoberta das reservas de petróleo e biocombustíveis; o aumento da renda per capita, que sustentou um grande mercado interno e possibilitou ao País evitar a crise de 2009 são alguns dos fatores que, na opinião do autor, contribuíram para essa transformação.

EXEMPLO DO NEOCOLONIALISMO BRASILEIRO

Na prática, observa-se que entre as compras de empresas e de participações societárias no exterior, pela Petrobrás foi adquirida a Refinaria de Petróleo de Pasadena, sabendo-se que ali perto, no Golfo do México, a Petrobrás já vinha explorando poços de petróleo descobertos com sua tecnologia de exploração em águas profundas, tecnologia esta que as demais empresas petrolíferas mundiais não têm.

COMO AGEM OS INIMIGOS DESSES TRABALHADORES QUE NOS FIZERAM GLOBAL PALYER

Para que o Brasil perca essa tecnologia, inclusive aquela obtida com a fabricação de aviões, os inimigos dos trabalhadores querem vender a Petrobrás e a Embraer, assim como tentou fazer o ex-presidente FHC - Fernando Henrique Cardoso.

OS RENDIMENTOS QUE PODEM SER OBTIDOS NO ESTRANGEIRO COM O NEOCOLONIALISMO

Com esses rendimentos obtidos pelos investimentos do Brasil no estrangeiro, o nosso país nem precisaria cobrar tributos dos nossos ricaços, nem dos mais pobres e nem dos trabalhadores.

Talvez o Brasil pudesse ser um país sem a cobrança de tributos, vivendo apenas das rendas vindas das suas aplicações financeiras e das participações societárias no exterior. Aliás, como vêm fazendo a China e os demais país do grupo BRICS.

COMO AGIRIA O BRASIL NEOCOLONIZADOR?

Em vez de exportar somente matérias-primas, o Brasil poderia exportar produtos acabados. Sem importações supérfluas, as reservas monetárias brasileiras seriam muito mais volumosas, o que significaria ter mais dinheiro para investir no Brasil e no Exterior, recebendo Royalties, Dividendos e Lucros produzidos pelas empresas compradas em outros países.

É o que está acontecendo com a Refinaria de Pasadena. Parte dos lucros da Petrobrás vem de lá.

5. O FUNDO DE INVESTIMENTOS DO TESOURO NACIONAL BRASILEIRO

Ainda com o intuito de tirar do Brasil a pecha de eterno país colonizado e neocolonizado, Para transformá-lo em País Neocolonizador, no Governo Dilma, como decisão bem mais convincente do que a manutenção do FUNDO SOBERANO DO BRASIL (extinto por Bolsonaro), em 11/01/2011 foi publicada a Lei 12.380/2011 permitindo que o Tesouro Nacional (brasileiro), mediante sua participação em Fundo de Investimentos em que seja o único cotista, possa adquirir ações ou possa subscrever capital de empresas privadas ou estatais.

Portanto, seria por meio desse tipo de Fundo de Investimento do Tesouro Nacional (brasileiro) que aconteceria a indireta ESTATIZAÇÃO de empresas no Brasil e no Exterior. Seria um fundo de investimento para cada empresa adquirida ou capitalizada.

Depois, quando um novo governo (de extrema direita) for eleito, o Fundo de Investimento do Tesouro Nacional Brasileiro pode ser vendido (privatizado) por meio de uma operação no mercado de capitais que seria apregoada no recinto de uma Bolsa de Valores.

Dessa forma, seria praticamente impossível uma licitação pública para que os extremistas de direita escolhessem alguns dos PRIVATAS amigos (correligionários), tal como foi feito nas privatizações ocorridas durante o Governo FHC (Fernando Henrique Cardoso).

Sendo impossível a escolha dos correligionários do governante de plantão, em tese, o referido Fundo de Investimento do Tesouro Brasileiro pode ser adquirido por qualquer pessoa física ou jurídica, inclusive pelos leitores deste texto, o que era impossível durante o Governo FHC, quando, somente alguns grupos previamente escolhidos pelo Governo podiam participar dos leilões de privatização.

6. A NOVA RE-ESTATIZAÇÃO DAS EMPRESAS PRIVATIZADAS

Agora é a hora de aproveitar a calamitosa situação reinante, da mesma forma como estão fazendo alguns países europeus e também fez os Estados Unidos durante a pandemia do coronavírus, quando empresas foram estatizadas para servirem diretamente aos anseios governamentais e aos dos seus eleitores.

Os países arrasados pela Segunda Guerra Mundial também fizeram esse mesmo tipo de Estatização da Economia, tal como também fizeram os nossos milicos de 1964 com base no pretendido por João Goulart, que foi o presidente por eles deposto.

Na Europa, a Itália criou uma HOLDING estatal (IRI - Instituto para Reconstrução Industrial) que subscreveu o capital das empresas falidas pela Guerra, as quais ficaram com grandes prejuízos acumulados ou com Passivo a Descoberto = Sem Patrimônio Líquido.

Então, o IRI simplesmente comprou parte das ações de muitas delas (de umas oitocentas empresas) para que ficasse na condição de Acionista Controlador. Em vez de emprestar dinheiro, subscrevia o capital tal como fez o BNDES com empresas INADIMPLENTES, recebendo destas ações ordinárias (com direito a voto em Assembleias Gerais), podendo nomear administradores.

Quando os militares de 1964 souberam que a nossa elite empresarial (que os colocou no governo) não pagava impostos (eram contumazes sonegadores de tributos), a constituição das empresas estatais foi a forma mais prática de arrecadar os tributos pagos pelo Povão.

Depois da privatização das Coletorias (pelo Governo Militar), pelos PRIVATAS os tributos eram cobrados ou retidos e não eram recolhidos aos cofres públicos. Os PRIVATAS ficavam pelo menos 90 dias aplicando o dinheiro do governo na CIRANDA FINANCEIRA que oferecia juros maiores que o valor das penalidades impostas pelo próprio governo (pelo não recolhimento dos tributos do prazo legal).

Com a extinção da COLETORIAS, as EMPRESAS ESTATAIS brasileiras ficaram incumbidas da cobrança de Tributos sobre o Consumo (estadual) e da cobrança de Tributos (federais) sobre Lucros Operacionais e sobre a distribuição de Lucros e Dividendos a acionista e cotistas. Esse tipo de tributação sobre os resultados do investimentos em ações ou cotas de capital foi extinto a partir de 1996, durante o Governo FHC.

7. O TESOURO NACIONAL RECEBENDO TRIBUTOS, LUCROS DISTRIBUÍDOS E DIVIDENDOS

Dessas empresas estatizadas (empresas de economia mista), tendo como acionista controlador o Fundo de Investimento do Tesouro Nacional, além dos tributos, o governo também receberia metade dos dividendos distribuídos, metade dos eventuais lucros distribuídos e ainda os tributos gerados na venda de sua produção. Por isso têm-se dito que a melhor saída de qualquer tipo de crise é a Estatização da Economia por meio do controle societário das principais empresas privadas.

Com a estatização das mais importantes empresas, mediante a SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, as três esferas de Governo (Federal, Estadual e Municipal) passam a ter como garantidas três formas de Arrecadação Tributária. Uma vinda dos Consumidores (ISS e ICMS), outra vinda dos Lucros e Rendimentos (IRPJ e IRPF) e ainda os tributos retidos pelas fontes pagadoras, principalmente os incidentes sobre os Lucros ou Dividendos distribuídos (IRPF e IRPJ).

Substituição Tributária é um sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição a esse regime de tributação. Assim, fabricante de determinados produtos antecipa o recolhimento do ICMS no momento de sua venda, assim encerrando tributação sobre o valor agregado nas operações subsequentes. Para isso, o produtor estabelece o preço máximo de venda ao consumidor, sobre o qual incidirá o tributo recolhido antecipadamente. Dessa forma, fica reduzido o universos fiscalizável.

Esta seria uma das formas VIÁVEIS de chegarmos ao ESTADO MÍNIMO, sem a privatização ou terceirização dos deveres e obrigações dos governantes VAGABUNDOS, que não querem trabalhar em prol da Nação.

E os grandes empresários não podem deixar de aceitar esse tipo de Política Econômica e Tributária. Desse jeito, em vez de emprestar dinheiro às empresas (com juros subsidiados, por intermédio do BNDES), o governo usaria esse mesmo dinheiro emprestado para subscrever capital dessas empresas para, assim, assumir o total controle da economia.

Para os tempos de Guerra ou Pós-Guerra, inclusive em épocas de PANDEMIA, a estatização da economia sempre foi o tipo de Política Econômica que surtiu o efeito desejado (funcionou muito bem no mundo inteiro), principalmente depois da Segunda Guerra Mundial.

Para evitar a inflação gerada pelos inescrupulosos especuladores que administram as empresas privadas, em vez de subscrever capital dessas empresas, o governo poderia criar empresas concorrentes daquelas. Mas, se assim fosse feito, aquelas empresas privadas de grande porte (geradoras da alta inflação reinante) poderiam quebrar (falir), por causa da falta de lucros, por falta de capital de giro, por falta de vendas, por falta de empregados, por falta de consumidores, tal como aconteceu durante a Pandemia do Coronavírus.

Para evitar essas falências encadeadas (Risco Sistêmico), o melhor é a ESTATIZAÇÃO dessas empresas causadoras da inflação, a quql periodicamente ressurge em razão da sanha escravocrata de inescrupulosos PATRÕES, que querem a redução dos impostos e das contribuições, assim como, dos direitos trabalhistas e previdenciários daqueles seus empregados que os ajudaram a enriquecer, salvo se esses PATRÕES enriqueceram roubando, tal como foi apurado pela Operação JAVA-JATO.

8. A ESTATIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO

O mesmo tipo de PARCIAL estatização deve ser feito com os bancos e com as demais instituições financeiras (emprestadoras de dinheiro). Assim, as empresas privadas (não estatais) também passam a depender diretamente do Governo e não mais de forma indireta, mediante empréstimos subsidiados.

É provável que até os banqueiros queiram que o governo estatize o segmento bancário de grande porte. Vejamos o porquê.

Com a estatização, o governo acaba socializando os prejuízos sofridos pelos bancos com os devedores inadimplentes (desempregados pelas políticas econômicas suicidas dos extremistas de direita - tirando do povo para entregar aos mais ricos).

Essa quebra do sistema financeiro vem ocorrendo no mundo inteiro porque economistas ortodoxos a serviço dos governantes de extrema direita pregam somente a austeridade popular para que os mais ricos não deixem receber os juros pagos pelo governo.

Mas, não se preocupem. Mesmo com a estatização das grandes empresas, os ricos continuarão a receber juros e dividendos sobre os seus investimentos. Basta que invistam nos Títulos Públicos do TESOURO DIRETO, como muitos já fazem.

9. NOVAMENTE A PRIVATIZAÇÃO, QUANDO ELEITO UM GOVERNO DE EXTREMA DIREITA

Depois que os bancos falidos (pelos inadimplentes) forem saneados (pelo governo estatizante), com a consequente socialização dos prejuízos acumulados, eles podem ser novamente privatizados pelos referidos extremistas.

Assim, com a nova privatização, o controle das empresas e de seus lucros passam a ficar novamente nas mãos dos PRIVATAS. Quando isto acontece, sempre ocorrem grandes aumentos de preços ao consumidor final (o Povo). Assim acontecerá se o governo tomar apenas 50% do Capital (das ações), assumindo o parcial controle administrativo e operacional da entidade de economia mista.

Com a estatização total (encampação) a entidade pública deixa de pagar juros sobre o capital e dividendos ao 1% mais rico. Tais investidores serão remunerados apenas quando a empresa estatal lançar debêntures ou outros tipos de títulos com a finalidade de obter capital de giro (ou capital de movimento). Mas, esse tipo de investimento também pode ser feito em Bancos Públicos ou em Bancos de Economia Mista ou ainda no mencionado TESOURO DIRETO.

10. NEOCOLONIALISMO PRIVADO POR MEIO DO CANIBALISMO ECONÔMICO

Com a economia dependendo do Capital Privado (aquele falso Capital Estrangeiro de sonegadores de tributos brasileiros escondidos em paraísos fiscais), como quer o Ministro da Economia Paulo Guedes, parece claro que os banqueiros jamais reduzirão os juros cobrados de quem realmente produz.

Assim, parte (ou a sua totalidade) dos lucros de quem produz vai para o caixa dos banqueiros, que muitas vezes (por meio de operações simulas ou dissimuladas) transferem esses lucros para paraísos fiscais, para reinvesti-los no Brasil como Capital Estrangeiro, assim praticando o Neocolonialismo Privado, para que o Brasil sempre seja dependente desse falso Capital Estrangeiro.

Assim, todas as empresas de menor porte ficarão eternamente devendo aos bancos privados, que praticam o chamado de Canibalismo Econômico mediante a eterna reestruturação de dívidas (alongamento dos prazos de pagamento) que também se revela como uma forma de Neocolonialismo Privado.

A exemplo dessas operações bancárias em que são vítimas empresas privadas, também são vítimas muitos países. Por isso, diz-se que o Brasil a partir de sua independência comprada da Inglaterra, passou a ser vítima do Neocolonialismo daquele país que assim também agia com vários países do Terceiro Mundo até a sua bancarrota na Segunda Guerra Mundial.

Terminada a Guerra, o principal país NEOCOLONIZADOR passou a ser os Estados Unidos da América, graças a sua Política Econômica baseada na Teoria de Keynes, aplicada por Franklin Roosevelt, que governou os Estados Unidos na mesma época (e com a mesma mão de ferro) que Getúlio Vargas governou o Brasil.

11. A APLICAÇÃO DA TEORIA DE KEYNES NOS ESTADOS UNIDOS E NO BRASIL

Com a necessidade de total controle governamental sobre a Economia, não resta dúvida que o mais lógico é a ESTATIZAÇÃO das grandes empresas, tal como fizeram no Brasil Getúlio Vargas e os Militares Golpistas de 1964. Portanto, Bolsonaro e Paulo Guedes estão na contramão da nossa história de sucesso.

Então, diante do exposto, parece lógico que somente com a ESTATIZAÇÃO DOS BANCOS os juros podem ser baixados (em proveito dos micros, pequenos e médio empresários) porque a taxa de juros passa verdadeiramente a ser controlada pelo governo, o que seria muito bom também para os grande empresários. Obviamente empresários os varejistas e os consumidores seriam os principais beneficiados.

Esta forma de governo estatizante possibilitaria a verdadeira implantação da chamada de Economia de Guerra, que no Brasil não será possível em razão da pretendida LIBERDADE ECONÔMICA defendida por Bolsonaro e por Paulo Guedes.

Numa Economia de Guerra, nesse rol incluindo-se a ocorrência de Pandemias, a ocorrência do Risco Sistêmico (falências encadeadas) ou no caso de quebra das Bolsas de Valores (Crises de 1929, 1970, 1997 e 2008), o governo deve ter nas mãos o total controle da produção e do consumo.

Foi o que fez Franklin Roosevelt a partir de 1933 e também fez Getúlio Vargas a partir de 1930. Isto, depois da Crise de 1929, como base no Livro publicado pelo inglês John Maynard Keynes (1883 - 1946).

12. A FUNÇÃO DOS AUDITORES INDEPENDENTES (LEI 9.447/1997)

Considerando-se que todas as grandes empresas devem ter Auditoria Independente, o governo também precisa assumir o controle das empresas de auditoria por meio CGU - Controladoria Geral da União.

Dessa forma, os auditores independentes passam a ser os fiscais das empresas, tal como indiretamente deveriam ser. Esse tipo de auditoria era feita pelo Banco Central de 1977 a 1989, quando a fiscalização do sistema financeiro era praticada de acordo com as NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade.

Auditoria e Perícia Contábil são formas indiretas de fiscalização. Por isso, existe aquela tal de ABR - Auditoria Baseada em Riscos, que envolve: Auditoria Interna e Compliance, Auditoria Externa ou Independente, Comitê de Auditoria, Conselho Fiscal, Conselho de Administração e tudo isso resume-se na chamada de Governança Corporativa.

13. CONCLUSÃO

O combate aos DÉFICITS ORÇAMENTÁRIOS, chamado pelos ortodoxos de AJUSTE FISCAL, não está na simples CRIAÇÃO DE UM NOVO TRIBUTO ou na DIMINUIÇÃO DOS GASTOS PÚBLICOS. Os Gastos Públicos na realidade são INVESTIMENTOS PÚBLICOS necessários ao ENRIQUECIMENTO DA NAÇÃO.

Os PAÍSES CRESCEM na mesma proporção do aumento das VERBAS ORÇAMENTÁRIAS. Isto soa completamente ao contrário do que dizem os Economistas Ortodoxos que só agem para o aumento da concentração da riqueza nas mãos de seus PATRÕES.

Aqui estamos tratando de um SISTEMA ECONÔMICO-TRIBUTÁRIO muito mais complexo, integrado por controles e investimentos governamentais com o intuito da geração de EMPREGOS, para que haja PRODUÇÃO, consequente CONSUMO, o qual gera LUCRO empresarial e gera ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA, desde que haja FISCALIZAÇÃO efetuada por verdadeiros AUDITORES (contadores) Governamentais e pelo TRIBUNAL DE CONTAS (se este tiver contadores em seu quadro de auditoria e perícia contábil).

E, tudo isto torna-se mais fácil de obter mediante a ESTATIZAÇÃO DA ECONOMIA.

Portanto, nada de privatização, nem de ESTADO MÍNIMO tal como desejam os governantes VAGABUNDOS que não querem trabalhar em prol da Nação e nada querem fazer para diminuir o sofrimento dos nossos menos favorecidos.