REVISTA POR SINAL #56 - SEM FANTASIA

REPRESENTANTES SINDICAIS COLOCAM A BOCA NO TROMBONE

São Paulo, 30/03/2018 (Revisada em 20/02/2024)

8. ENTREVISTA COM MARIO BERGARA - CENÁRIO MUNDIAL É DE GRANDE INCERTEZA

Dando sequência às entrevistas com presidentes de bancos centrais da América do Sul, que têm como intuito conhecer mais de perto a dinâmica encontrada pelos nossos vizinhos continentais para levar adiante sua economia nacional, o encontro desta edição é com Mário Bergara, presidente do Banco Central do Uruguai.

Considerado pelo Banco Mundial como país que se destaca por ser uma sociedade igualitária e pela alta renda per capita, baixo nível de desigualdade e pobreza e quase total ausência de indigência, o Uruguai é um dos primeiros lugares na região, de acordo com vários indicadores de bem-estar, como o Índice de Desenvolvimento Humano, o Índice de Oportunidades Humanas e o Índice de Liberdade Econômica.

O bom desempenho econômico, com um crescimento anual médio de 4,54% entre 2003 e 2016, permitiu que o país suportasse os choques externos sem grandes oscilações, o que possibilita vislumbrar um futuro venturoso.

Esperamos que a conversa com o presidente do BCU seja proveitosa, especialmente neste momento onde as incertezas econômicas se apresentam no cenário brasileiro e mundial.

Como o senhor analisa o atual cenário econômico mundial em termos de estabilidade, após a crise de 2008 nos Estados Unidos e, em particular, nas economias dos países da América do Sul?

O que devemos esperar para o futuro próximo? O cenário econômico global está determinado por uma grande incerteza. Embora as economias avançadas tenham conseguido retomar o crescimento econômico e se afastar do risco de deflação, quase uma década após a crise, subsistem elementos que continuam a gerar dúvidas sobre o funcionamento econô- mico, especialmente em relação aos mercados financeiros. Esses elementos são de natureza econômica e política: temas como a integração econômica (questionando até mesmo a permanência nos blocos econômicos já formados, como no caso da União Europeia), o protecionismo comercial ou a política monetária e fiscal estão em pauta, sem que se perceba uma solução clara para os mesmos.

Essa falta de clareza se reflete na persistência de uma grande incerteza nos mercados, o que obriga nossas economias a gerenciar esses riscos com muito cuidado.

Quais são as preocupações atuais sobre o sistema financeiro em seu país?

Em primeiro lugar, deve-se notar que o sistema financeiro local está estável e opera normalmente. Nesse sentido, parece capaz de facilitar o desempenho atual e futuro da economia, bem como gerenciar os riscos que poderiam afetá-lo. Os indicadores de solvência, liquidez, risco de taxa de câmbio implícita, crédito e inadimplência do setor bancário são bons, embora este último tenha piorado ligeiramente, como corolário da desaceleração econômica dos últimos anos.

A curto prazo, as principais preocupações estão concentradas na evolução do crédito bancário e da inadimplência, particularmente no setor agropecuário. Também a rentabilidade dos bancos demonstrou estar estruturalmente baixa, o que poderia levar à maior concentração do mercado.

Em uma visão de médio prazo, o mencionado processo de consolidação do setor bancário e o desenvolvimento sustentável de outros mercados, como o de ações e o de seguros de pensão, representam desafios para o sistema financeiro local. A incorporação de novas tecnologias aplicadas às finanças, conhecidas como fintechs, também implica desafios e oportunidades para o desenvolvimento, a regulamentação e a supervisão do sistema financeiro.

Finalmente, a materialização de alguns eventos externos, como a volatilidade dos mercados financeiros globais, a atividade das economias emergentes com as quais o Uruguai mantém vínculos comerciais, bem como eventos geopolíticos, poderiam ter um impacto sistêmico no mercado financeiro, e por isso esses riscos são constantemente monitorados. Dadas as capacidades da economia doméstica e do próprio sistema financeiro, esses riscos atualmente não constituem um sinal de alerta para sua estabilidade.

Qual é o grau de concentração dos ativos dos bancos em seu país? A situação suscita preocupação em termos de custos financeiros para os clientes e, portanto, para a economia em geral?

 sistema financeiro doméstico possui 11 bancos, sendo os três maiores responsáveis por 70% dos ativos do sistema. Este não é um elemento novo, e a concentração tem sido historicamente alta. Em particular, o Banco da República Oriental do Uruguai, de propriedade pública, concentra 43% dos ativos. Dadas as características do mercado no Uruguai, o atual nível de concentração não constitui um elemento de preocupação em termos de custos financeiros ou de graus de concorrência no mercado.

Como é realizado o controle de câmbio em seu país?

Quais são os efeitos das medidas adotadas? Após a crise de 2002, o Uruguai adotou um regime de taxa de câmbio flexível, que não é definida pela equipe econômica, mas sim determinada pelo mercado. Apesar disso, como nossas economias tiveram de coexistir em um contexto mundial mutável e volátil, a política econômica procurou impedir que a volatilidade financeira internacional fosse transmitida para o mercado de câmbio local, razão pela qual decisões foram tomadas e recursos econômicos atribuídos tendo como base fatores conjunturais. Por conseguinte, trata-se de intervir no mercado de câmbio apenas para reduzir as volatilidades, sem tentar contrariar fundamentos econômicos de corte mais estrutural.

Medidas que promovam tanto a estabilidade de preços como o crescimento econômico são esperadas da autoridade monetária. Como resolver a possível contradição entre a manutenção da estabilidade monetária e do controle da inflação com a promoção do emprego, por exemplo?

Em um regime de metas de inflação, como o adotado pelo Uruguai, a possível contradição entre ambos os objetivos depende do tipo de choque que a economia enfrenta. Da mesma forma, em uma economia pequena, aberta e parcialmente dolarizada, como a do Uruguai, existe a preocupação com o desempenho da taxa de câmbio, que, por sua vez, é determinado em grande parte pelos fluxos de capital. A preocupação com o mercado cambial é, por um lado, um elemento da política monetária e, por outro, um elemento de estabilidade financeira ou, de forma mais genérica, de gerenciamento de riscos macroprudenciais1. Portanto, a política econômica responde de forma conjunta, agindo através de seus instrumentos, para tentar modular os possíveis desvios dessas variáveis em relação aos seus níveis de equilíbrio.

Por outro lado, a médio prazo, esses objetivos não são contraditórios. Uma inflação baixa, estável, e um sistema financeiro que opere em condições de estabilidade são condições para o crescimento econômico, ao reduzirem a incerteza para a tomada de decisão dos empresários. Esta visão é reconhecida no artigo 3º da Carta Orgânica do Banco Central do Uruguai (BCU), que afirma: “O Banco Central do Uruguai terá como principal objetivo (...) a estabilidade de preços que contribui para os objetivos de crescimento e emprego”. „

Quais são as estatísticas de bancarização e inclusão popular no sistema financeiro do seu país? O BCU pretende atuar para aprimorar o nível de serviços bancários para a população, ou isso é algo que não diz respeito à autoridade monetária?

De acordo com dados da segunda edição da Encuesta Financiera de Hogares Uruguayos — EFHU (Pesquisa Financeira de Lares Uruguaios) de 2014, 50% das famílias não possuíam conta bancária. Com o objetivo de universalizar o acesso aos serviços financeiros, de melhorar a eficiência do sistema de pagamento e promover a concorrência no sistema financeiro, em abril de 2014, o governo uruguaio aprovou a Lei de Inclusão Financeira.

Entre os principais instrumentos contemplados nesse projeto, estão: contas bancárias e cartões eletrônicos gratuitos destinados aos trabalhadores, aposentados e beneficiários de planos sociais; crédito em folha de pagamento para trabalhadores ativos; programa de poupança jovem para a habitação; incentivos fiscais para a utilização de meios de pagamento eletrônicos e melhorias nas condições de acesso a eles; e a criação de uma nova figura regulada pelo Banco Central do Uruguai: as Instituições de Emissão de Dinheiro Eletrônico, que oferecem serviços de pagamento. Esse é um processo que o Banco Central do Uruguai facilita através da emissão de normas adequadas às novas realidades, que permitam o desenvolvimento saudável de agentes financeiros capazes de cobrir as diversas demandas de serviços financeiros da população. Tudo isso procura aumentar o nível e a qualidade dos serviços acessíveis à população.

Três anos após a aprovação da lei, mudanças significativas já foram registradas no uso de métodos eletrônicos de pagamento, tais como cartões de débito, pagamentos móveis, expansão de serviços bancários on-line, entre outros.

No Brasil, há uma compreensão nos últimos anos de que, através da educação financeira, é possível propagar o uso adequado do dinheiro da população em geral, para que as pessoas não gastem além de suas possibilidades pessoais. Como este tópico é abordado em seu país?

A inclusão da educação econômica e financeira dentro da Carta Orgânica do BCU reflete seu compromisso com o assunto. O Banco Central do Uruguai, através do seu programa de educação econômica e financeira, o BCUEduca, fornece conhecimento e informação para compreender os conceitos econômicos e financeiros e facilitar a tomada de decisões na vida cotidiana.

O programa tem como atividade central a Feira Interativa de Economia e Finanças (Fief), cuja cobertura populacional já atinge mais de 50 mil alunos de escolas primárias, secundárias, da Universidad del Trabajo del Uruguay (UTU) e de seus professores, em 33 edições realizadas em todo o país, desde 2011.

É uma instância de aprendizagem interativa e ensino didático em temas de economia e finanças que, através de atividades lúdicas, vivenciais e experimentais, transmite a estudantes de todas as idades conceitos básicos sobre administração e planejamento no uso de dinheiro, na poupança e em melhores práticas para a tomada de decisões, entre outros.

A inclusão oficial das questões econômicas e financeiras nos programas de estudo da educação primária e do segundo e terceiro ciclos do ensino médio e da UTU é objetivo prioritário do programa. Durante 2016, projetou-se o Programa de Capacitação Docente, a fim de viabilizar o guia “Economia e Finanças para Professores, um guia teórico-prático para educadores de crianças e adolescentes”, desenvolvido em 2015, além de estimular os professores a usá-lo na sala de aula. Esse guia foi desenvolvido no marco de acordos com a Administração Nacional de Educação Pública e a cooperação técnica do Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF). Tem acesso gratuito on-line, e oficinas de treinamento são realizadas sobre seu conteúdo, bem como sobre mudanças e melhorias para futuras edições. O site BCUEduca incorporou um fórum específico para professores que procura promover espaços de discussão e divulgação do guia.

Ao mesmo tempo, as ações voltadas para adultos, grupos familiares e agrupações sindicais foram intensificadas, através da realização de oficinas sobre inflação, sistema financeiro e orçamento familiar.

Por outro lado, também em conformidade com sua Carta Orgânica, a Superintendência de Serviços Financeiros do BCU atende às consultas, reclamações e denúncias de consumidores do sistema financeiro e promove sua proteção.

Através do Portal do Usuário Financeiro, são fornecidas informações sobre produtos e serviços ou outras instituições do sistema financeiro. Inclui, ainda, uma seção especial de “consultas e denúncias”, na qual os usuários podem esclarecer dúvidas ou resolver uma situação irregular ou conflitiva com alguma das instituições supervisionadas.

No Brasil, uma das preocupações do Banco Central é a melhoria da comunicação com o público, tentando expandir a interação no âmbito da proteção ao consumidor, bem como a disseminação de sua política monetária. Como é a comunicação entre o BCU e a sociedade uruguaia hoje?

A disseminação de informações e comunicações emitidas pelo BCU é orientada pelos princípios gerais de veracidade, oportunidade, clareza, transparência, igualdade e formalidade. Eles estão apoiados em um sistema oficial de porta-vozes para a opinião pública, através dos meios de comunicação, cujo exercício cabe ao presidente do Conselho de Administração, aos outros membros do órgão ou aos funcionários designados pelo presidente para tais fins.

Trabalhamos de forma permanente, para que todos os agentes do mercado estejam conscientes dos mecanismos e práticas para a divulgação de informações importantes emitidas pelo BCU.

No que diz respeito à divulgação da política monetária, o objetivo do BCU é que exista maior entendimento comum por parte de seus diversos públicos, visando aumentar a credibilidade e a transparência. Entende-se que a política monetária será mais eficaz se os atores entenderem os sinais oferecidos pelo BCU e qual é o efeito pretendido.

A divulgação de ações de política monetária vinculadas ao Banco inclui duas instâncias de porta-vozes oficiais: os comunicados do Comitê de Política Monetária ou os do presidente do Conselho, ou quem este designe para tais fins.

O processo de comunicação da política monetária é pe - riódico, programado, sistemático e inclui todos os públicos da instituição.

Como os funcionários e os gerentes do Banco são selecionados e remunerados? Qual é a relação entre a remuneração dos funcionários do BCU e a dos outros funcionários do Estado?

A seleção de funcionários é realizada através de concursos abertos de méritos e antecedentes e de acordo com os regu - lamentos correspondentes. A promoção de funcionários também é feita através desse mecanismo.

Por sua vez, o conselho de administração do Banco é composto por três membros nomeados nos termos do artigo 187 da Constituição da República, entre os cidadãos que, por conta de seus antecedentes pessoais, profissionais e de seu conhecimento da matéria, assegurem a independência de julgamento, a eficiência, a objetividade e a imparcialidade no desempenho de suas funções. Essa designação é respon - sabilidade do Poder Executivo e deve ser aprovada pelo Poder Legislativo.

A remuneração dos empregados é estabelecida de acor - do com uma escala de padrão único, resultante do acordo salarial coletivo dos bancos estatais.