REVISTA POR SINAL #56 - SEM FANTASIA

REPRESENTANTES SINDICAIS COLOCAM A BOCA NO TROMBONE

São Paulo, 30/03/2018 (Revisada em 20/02/2024)

4. PRIVATIZAÇÕES - CASA DA MOEDA, A BOLA DA VEZ?

NINGUÉM SABE AO CERTO QUAL SERÁ O FUTURO DA EMPRESA. TODOS OS CONSULTADOS PELA POR SINAL, NO ENTANTO, SÃO UNÂNIMES EM DIZER QUE A MOTIVAÇÃO PARA A PRIVATIZAÇÃO É MAIS DE ORDEM IDEOLÓGICA DO QUE FINANCEIRA.

COSIFE: Fatalmente a Casa da Moeda do Brasil depois de privatizada vai passar a imprimir papel moeda representativo de moedas criptografadas para que possam livremente circular nos Paraísos Fiscais que são os grandes antros dos corruptos, corruptores, especuladores e sonegadores de tributos. Tal como aconteceu em outras privatizações, o Governo ficará com a chamada de Parte Pobre para que os prejuízos sejam socializados mediante a cobrança de tributos dos consumidores e a Parte Lucrativa será entregue aos aliados de sempre. Por isso, privatização é sinônimo de corrupção.

Por CRISTINA CHACEL articulista da Revista Por Sinal #56 - FEV/2018 - Editada pelo SINAL - Sindicato dos Funcionários do Banco Central.

Intenção ou decisão, não se sabe. O que mais há no caminho da anuncia - da privatização da Casa da Moeda do Brasil são zonas de sombra.

Incluída no pacote de 57 projetos de concessões e privatizações do governo Temer, a histórica empresa que há mais de 300 anos fabrica o dinheiro brasileiro, além de moedas, medalhas e impressos de segurança, vive em um mar de incertezas. Na diretoria, a ordem é calar.

O assunto é tratado como uma exclusividade do governo. Este, por sua vez, se atrapalha quando tenta explicar por que passar nos cobres o patrimônio estatal.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Wellington Moreira Franco, encarregado do anúncio, alegou que a empresa amarga sucessivos prejuízos, por conta da queda no consumo de cédulas e moedas no país. Errou. Em entrevista publicada pelo jornal O Globo, seu colega da Fazenda, Henrique Meirelles, tratou de corrigir:

“Ela (Casa da Moeda) vai muito bem. Não há problema. Mas a questão é olhar isso a longo prazo”.

Sobretudo porque, segundo Meirelles, o volume de cédulas em circulação caiu mais de 60%, por causa da digitalização cada vez maior do meio circulante. Não disse em que período de tempo, nem quem mediu. Fica o dito pelo não dito. Quando a comunicação não é clara, sobram meias verdades pelo caminho. O ministro Moreira Franco poderia ter se poupado publicamente se tivesse passado uma vista d’olhos no Relatório de Sustentabilidade da Casa da Moeda, biênio 2015-2016, disponível na internet. Ali estão os números.

Mesmo em tempos de forte tormenta, a empresa logrou receitas brutas de R$ 2,411 bilhões e R$ 2,408 bilhões, respectivamente, garantindo lucros nos dois exercícios, é bem verdade que muito inferiores à série histórica dos últimos seis anos.

Em 2015, o lucro líquido foi de R$ 311,3 milhões e, em 2016, tombou, violentamente, para R$ 60,2 milhões. Não, ministros. O lucro não despencou por conta do aumento do uso de meios eletrônicos de pagamento, em detrimento de cédulas e moedas. No caminho das meias verdades veio a crise econômica e, com ela, o contingenciamento de gastos do governo e a recessão que se arrasta até os dias de hoje.

CORTINA DE FUMAÇA

Por que vender a Casa da Moeda é uma pergunta que o governo ainda precisa responder?

Analistas de mercado, economistas, pessoal de consultorias, tecnocratas e empregados da empresa concordam que a motivação é mais de ordem ideológica do que financeira.

A privatização da Casa da Moeda interessaria muito mais a um projeto neoliberal, de Estado mínimo [anárquico, totalmente desgovernado como vem acontecendo durante o Governo Temer, dando mais] oportunidades a falsos investidores privados, do que à irrelevante contribuição para um superávit fiscal.

Entre os empregados, há quem aposte que a inclusão da empresa no pacote de Temer teria o propósito de roubar as atenções sobre a venda da Eletrobras, a venda que importa.

Afinal, a Casa da Moeda é brasão e bandeira do Brasil. Um patrimônio simbólico capaz de mobilizar resistências. Será?

Fala-se, ainda, em manobras da concorrência internacional. No rosário de hipóteses, encaixa-se como uma luva a máxima cunhada pelo Barão de Itararé: há algo no ar além dos aviões de carreira. Não é a primeira vez que se cogita privatizar a fábrica secular do dinheiro brasileiro.

Nos anos 1990, durante o governo Fernando Henrique Cardoso, seu nome ventilou nos bastidores de Brasília. Mas a empresa acabou salva, quem diria, pela nova moeda, o real. Em 1994, a Casa da Moeda surpreendeu ao fornecer, em tempo hábil e recorde, todas as denominações do novo meio circulante brasileiro, afastando o risco de desabastecimento. Só 10% das cédulas da primeira família foram adquiridas no exterior.

Agora, porém, na curta Era Temer, a perspectiva parece ter ganho materialidade, diz o presidente do Sindicato Nacional dos Moedeiros, Aluizio Firmiano Junior. Reeleito em junho deste ano para o segundo mandato, que segue até 2020, Firmiano representa uma categoria que toda ela trabalha na Casa da Moeda (dos 2.750 empregados, 2.200 são sindicalizados). Atônitos, os moedeiros testemunham o que Firmiano chama de “ação orquestrada para inviabilizar a estatal, com o objetivo de privatizar”.

LINHA DO TEMPO

Uma rápida retrospectiva oferece-nos alguns dados em jogo nesse tabuleiro. A empresa entrou no século 21 com excelente saúde financeira. Tanto que, em 2008, o Banco Central provocou a Casa da Moeda a desenvolver a segunda família do real e apresentou uma previsão de demanda para o período 2009-2018 de 3,7 bilhões de unidades de cédulas e 2 bilhões de moedas.

O desafio levou a empresa a investir R$ 1 bilhão, entre 2009 e 2012, na modernização do parque gráfico de cédulas e em equipamentos para a produção de moedas. E se estruturou para melhor atender o cliente realizando dois concursos públicos, em 2009 e 2011, que resultaram na contratação de novos 800 empregados.

Além da nova família do real, o calendário esportivo internacional, que sinalizava no horizonte a realização no Brasil da Copa do Mundo de futebol (2014) e as Olimpíadas e Paralimpíadas do Rio (2016), oferecia uma oportunidade extra para a estatal mostrar, com as moedas comemorativas, sua capacidade de criação e inovação.

A Casa da Moeda gozava, então, de boa saúde econômica. Sempre com receitas anuais superiores a R$ 2 bilhões, sempre distribuindo dividendos ao Tesouro, a cada exercício. Até que veio a crise. O primeiro golpe foi desferido no final de 2013, quando o Tesouro reduziu a um terço o orçamento original do Banco Central. De R$ 1,7 bilhão, caiu para R$ 500 milhões, respingando sem piedade no Programa Anual de Produção da Casa da Moeda. Da previsão inicial de 3,8 bilhões de unidades de cédulas, feita lá em 2008, o BC, que já havia confirmado em agosto a encomenda, para 2014, de 3,5 bilhões, só autorizou a produção de 1,2 bilhão.

O mesmo aconteceu com as moedas. A previsão de 2008, que era de 1,9 bilhão de unidades de moedas e havia sido confirmada em 1,7 bilhão, tombou para 600 milhões. A empresa sentiu o golpe. O lucro líquido, que em 2013 havia sido de R$ 783,6 milhões, despencou para 223,1 milhões. Naquela ocasião, o BC respondia por cerca de 30% da receita da Casa da Moeda.

Apertada com os investimentos realizados na perspectiva de outro patamar de produção, a empresa acabou gastando mais do que ganhando nas unidades de cédulas e moedas. O estrago só não foi maior porque a receita obtida com o Sistema de Controle de Bebidas (Sicobe), contratado pela Secretaria da Receita Federal e responsável por 50% do faturamento anual, amorteceu a queda, representando, naquele ano, 75% da receita.

Mas os problemas estavam longe de acabar. Em 2015, o BC quebra a rotina e não apresenta, no prazo convencionado - até o início do segundo semestre de cada ano -, a previsão de encomenda para o ano seguinte. A informação essencial ao planejamento da produção de 2016 só chega à empresa em abril do mesmo ano e o contrato só é assinado em 27 de maio.

Com a desordem instalada, em reunião de emergência, técnicos da Casa da Moeda sugerem aos técnicos do BC rever o mix de produção. Considerando o cronograma, os estoques de matéria-prima e os prazos dos processos, propõem cunhar mais moedas de R$ 1 e reduzir o quantitativo de cédulas de R$ 2. A proposta é aceita e registrada em documento interno, levado ao Ministério da Fazenda. É justamente este documento que vai fundamentar a aprovação, em 15 de setembro, da MP 745 (hoje Lei 13.416/2017), liberando o Banco Central a buscar fornecedor externo de cédulas.

O argumento era de que a Casa da Moeda não estaria preparada para atender ao pedido e que era preciso evitar desabastecimento. E as surpresas continuam. Dois dias depois, em 17 de setembro, é assinado o contrato do Banco Central com a empresa sueca Crane AB, com sede nos Estados Unidos, para a importação de 100 milhões de cédulas de R$ 2, no valor de R$ 20,2 milhões.

Nunca antes na história desse país se negociou um contrato de importação em tal velocidade - dois dias! Quanto mais uma aquisição envolvendo um produto de segurança - dinheiro brasileiro. A importação fez acender a luz vermelha na fábrica de Santa Cruz. Desafiados, os empregados acabaram assinando um acordo de hora extra com a Casa da Moeda de modo a que pudesse cumprir a encomenda original - nenhuma nota de R$ 2 a menos! - o que efetivamente foi feito, no prazo recorde de setembro a dezembro.

Há algo no ar além dos aviões de carreira?

ATIVO ESTRATÉGICO

Hoje a Casa da Moeda do Brasil opera abaixo da sua capacidade de produção anual, de 3 bilhões de cédulas, 4 bilhões de moedas, 3 milhões de passaportes e 8 milhões de selos fiscais.

Asfixiada pela crise e refém do Banco Central, seu cliente preferencial, fez o dever de casa no biênio 2015-2016, como informa o Relatório de Sustentabilidade. No parque industrial de Santa Cruz, uma sesmaria de 500 mil metros quadrados, com 120 mil metros quadrados de área construída, na Zona Oeste do Rio de Janeiro, que é o maior complexo gráfico e metalúrgico de segurança da América Latina, reestruturou a gestão, em unidades de negócios, extinguiu diretorias, criou outras, realocou empregados e reduziu em R$ 100 milhões seu endividamento, no período, logrando diminuir seu custo financeiro em R$ 10 milhões.

Investiu também em novos mercados, como o da Argentina, fechando um contrato para o fornecimento de 167,8 milhões de cédulas de 100 pesos.

As perspectivas, porém, não são animadoras. Em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, o diretor de Inovação e Mercado da empresa, César Barbiero, admitiu que a empresa deve fechar 2017 no vermelho, resultado provocado pelo fim do contrato com a Receita Federal para desenvolvimento e impressão de selos fiscais rastreáveis de bebidas. Em termos financeiros, era o principal cliente da Casa da Moeda, provedor de cerca de 50% do faturamento anual, que até agora vinha, inclusive, amortecendo o tranco da crise. A descontinuação do sistema foi comunicada em 13 de dezembro de 2016. Uma queda de mais de R$ 1 bilhão no faturamento deste ano.

“O moral da tropa está baixo”, confidencia um funcionário de carreira dos quadros médios da Casa da Moeda. O acordo coletivo de 2017 chegou ao fim do ano em aberto. O Plano de Desligamento Voluntário não atrai. O medo do desemprego se espalha.

A lei que permite ao Banco Central buscar outras alternativas de fornecimento de cédulas e moedas fora do Brasil é vista como instrumento de pressão para baixar preço. Quando questionado sobre a importação, o BC, por meio de sua assessoria de imprensa, fez saber ao Brasil que a compra no exterior tinha sido mais vantajosa em termos de preço. Não se sabe se contabilizou na sua planilha o fato de a receita da Casa da Moeda voltar para o país sob a forma de distribuição de dividendos ao Tesouro Nacional.

O que se sabe é que o ativo estratégico e intangível da soberania monetária, em desuso no governo Temer, parece ter ido para o vinagre.

DUAS FACES DA MOEDA

Economistas advertem que a fabricação do dinheiro não deve ser confundida com política monetária. A Casa da Moeda é só um instrumento do Banco Central. Não decide nada. Observam, ainda, que o fato de o meio circulante ser produzido por uma empresa privada não implica risco de fraudes.

“O controle disso não passa pelo capital da empresa, se é um capital estatal ou privado”, pondera a professora de Economia Margarida Gutierrez, do Instituto de Pós-Graduação e Pesquisa em Administração (Coppead) da Universidade Federal do Rio de Janeiro, em entrevista à Agência Brasil.

“O risco de ocorrer fraude seria o mesmo se a empresa fosse estatal”, concorda seu colega do programa de MBA da Fundação Getúlio Vargas, professor Mauro Rochlin, que entretanto pondera, na mesma entrevista: “Sendo o setor privado o produtor, obviamente que o cliente, no caso o Estado brasileiro, terá que exigir uma série de garantias de que a operação vai ser absolutamente segura”.

Eles estão certos. Mas trata-se de uma meia verdade do nosso caminho. A outra face desta mesma moeda está repleta de perguntas sem respostas.

Por que se desfazer do que funciona, emprega, dá lucro e rende dividendos ao Estado brasileiro?

Por que, em curto espaço de tempo, decidir um desmonte que consumirá recursos e energia em concepção de modelagem, editais internacionais, desgaste político?

Por que passar adiante a empresa que produz um passaporte internacionalmente respeitado como documento seguro?

“Do ponto de vista fiscal, a venda da empresa é irrelevante. Se é que vai aparecer alguém para comprar”, comenta o funcionário de carreira. A dúvida se explica.

Afinal, a venda ou privatização da Casa da Moeda é um negócio que envolve um parque industrial gigantesco, de manutenção cara, que a despeito de atualizado, com máquinas modernas, é de uma concepção antiga, refém de velhas rotinas e de velhas mentalidades. Sob o argumento da segurança, é uma empresa fechada, a serviço do BC.

Para o bem e para o mal. Além da planta industrial em Santa Cruz, mantém um andar inteiro, o 19º, em um prédio de escritórios na Praia do Flamengo, Rio de Janeiro (um absurdo. A administração deveriam ficar junto da fábrica). E quem levar o bônus, leva também o ônus (???), que inclui um passivo ambiental incalculável, um fundo de pensão de empregados - o Cifrão - deficitário desde o ano 2000 e dívidas trabalhistas que correm na Justiça.

Em meio ao silêncio surdo que cerca a Casa da Moeda, o presidente do Sindicato dos Moedeiros é a voz que sai em defesa da empresa:

 “O governo Temer não tem legitimidade para se desfazer de um ativo público. A população não votou nisso. A proposta de redução do Estado era do candidato derrotado. A Casa da Moeda poderia até não dar lucro, dada a importância de seu papel estratégico, de garantir a soberania monetária, mas é fato que a empresa vem dando lucro ao longo de sua história, uma história de 323 anos que não pode ser desfeita sem consulta à sociedade”.