DILMA ESTÁ PISANDO NA BOLA

O PAPEL DO CONGRESSO NACIONAL NA MEDIAÇÃO DE NEGOCIAÇÕES DO GOVERNO COM OS SERVIDORES

São Paulo, 29/09/2012 (Revisado em 13-03-2024)

Custo Brasil, Carga Tributária, Greves de Trabalhadores, Servidores Públicos e Privados, Reforma Trabalhista e Previdenciária, Desoneração da Folha de Pagamentos, Inflação, Contabilidade de Custos.

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• DILMA ESTÁ PISANDO NA BOLA
• O PAPEL DO CONGRESSO NACIONAL NA MEDIAÇÃO DE NEGOCIAÇÕES DO GOVERNO COM OS SERVIDORES

DILMA ESTÁ PISANDO NA BOLA

Por Américo G Parada Fº - Contador CRC-RJ 19750

No texto denominado Desoneração da Folha de Pagamentos (Partidos Oposicionistas - Os Eternos Golpistas) foi comentada a atuação dos empresários que sempre estão interessados em obter benesses governamentais e sempre reclamam da elevada Carga Tributária. Só o povo não tem direito de reclamar.

Dizem os empresários que entre os seus altos custos operacionais (o chamado Custo Brasil) está também a obrigação de pagamento dos Direitos Sociais dos trabalhadores. Por esse motivo, brigam pela dita desoneração da folha de pagamentos de salários pagos aos menos favorecidos ou lutam por uma radical Reforma Trabalhista e Previdenciária em que os trabalhadores com menores salários serão os principais prejudicados. Querem a implantação de um sistema de segregação social tão radical como o que está sendo implantado nos países da Europa que enfrentam a bancarrota provocada pela crise mundial criada pela insanidade mental dos especuladores, empresários, executivos e acionistas controladores das grandes empresas norte-americanas e europeias que passaram a produzir no continente asiático mediante a exploração do trabalho popular em regime de semiescravidão.

Porém, em vários textos publicados no COSIFE tem-se explicado que os elevados custos operacionais estão diretamente ligados à má administração de custos e aos gastos nababescos e megalomaníacos tão comuns nos meios empresariais.

A perfeita administração da lucratividade do produzido e da rentabilidade do capital investido se faz mediante a Contabilidade de Custos. Para melhor explicar essa necessidade, foi publicado no COSIFE o texto intitulado A Teoria de Fayol Aplicada a Contabilidade de Custos, que também remete o leitor ao texto sobre o Método S desenvolvido pelos japoneses no sentido de redução de custos operacionais.

Então, por que Dilma está pisando na bola?

Porque, sendo economista, está se deixando levar pela conversa fiada de empresários inescrupulosos.

Afinal, todo economista ortodoxo é devidamente doutrinado a atender somente os reclamos dos detentores do Poderio Econômico, do Grande Capital. Estes, os economistas e os capitalistas, sempre esquecem que sem consumidor não há produção, sem produção não existem vendas e assim não há lucro. E o principal consumidor em todo o mundo é o povo, o trabalhador. Logo, se não houver produção para atender essa demanda dos trabalhadores, obviamente haverá a inflação.

Então, para que não haja inflação, os economistas preferem acabar com o consumidor, acabar com os empregos, tal como foi feito durante o Governo FHC.

Por sua vez, o trabalhador desempregado busca a economia informal para sobreviver. O problema é que nesse sistema econômico paralelo também estão os narcotraficantes e todos os demais criminosos.

Assim sendo, acontece o aumento da criminalidade que se enfrenta no Brasil desde as décadas perdidas de 1980 e 1990.

Cometendo o mesmo erro que está sendo cometido pelos governantes europeus, como também queria fazer Romney nos Estados Unidos, Dilma está desprezando os trabalhadores, o que pode trazer sérias consequência para o Brasil, tal como acontecia antes da eleição de Lula.

Sobre o problema enfrentado pelos trabalhadores durante o Governo Dilma, leia o texto a seguir.

O PAPEL DO CONGRESSO NACIONAL NA MEDIAÇÃO DE NEGOCIAÇÕES DO GOVERNO COM OS SERVIDORES

Por Antônio Augusto de Queiroz - jornalista, analista político e diretor de Documentação do Diap - Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar. Texto publicado originalmente na Revista eletrônica “Teoria e Debate”, edição 104, de setembro de 2012, na coluna “Café no Congresso”. Extraído do site do Sinal - Sindicato dos Funcionários do Banco Central em 28/09/2012.

Os parlamentares, em geral, e os da bancada do PT, em particular, precisam mediar o conflito entre os servidores das carreiras de Estado e o governo federal, notadamente das que não firmaram acordo para 2013, propondo a imediata reabertura das negociações.

Entre outras, estão nessa condição três carreiras que são fundamentais para o funcionamento do Estado e também para os projetos estratégicos do governo da presidente Dilma Rousseff: da arrecadação, representada por auditores e analistas da Receita Federal; do ciclo financeiro, representada pelos funcionários do Banco Central, CVM e Susep; e da regulação e fiscalização, representada pelos servidores das agências reguladoras.

A organização sindical, seja no setor privado, seja no serviço público, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), pressupõe três condições: o direito de sindicalização, o direito de negociação e o direito de greve. No caso dos servidores públicos brasileiros, apenas o primeiro está assegurado legalmente.

O processo de negociação no serviço público foi recheado de falhas e conduzido sem as regras nem os cuidados que temas dessa importância e complexidade requerem, conforme recomenda a Convenção 151 da OIT, recentemente ratificada pelo Brasil.

Houve falhas estruturais – como a ausência de regulamentação da própria Convenção 151 da OIT, a falta de uma política salarial, o descumprimento do preceito constitucional que obriga a revisão geral anual e a lacuna no direito de greve – e falhas conjunturais e de condução do processo.

O Congresso Nacional pode e deve ajudar na superação dessas falhas, seja estruturalmente, atuando para criar as condições para o pleno exercício da atividade sindical no serviço público, seja pontualmente mediando o atual conflito. No primeiro caso, os parlamentares podem tomar as providências para assegurar a revisão geral e propor a regulamentação do direito de negociação e o direito de greve, para evitar que problemas como os ocorridos este ano se repitam.

No segundo, os parlamentares, em especial os do PT, devem se mobilizar para restabelecer o diálogo com as carreiras que não fecharam acordo. A superação do impasse é boa para o Estado, governo e servidores.

Os servidores das carreiras que rejeitaram em assembleias a proposta de 15,8% em três parcelas, nos anos de 2013 a 2015, o fizeram menos pela questão financeira e mais pela forma como o governo conduziu a negociação.

Entre os motivos que forçaram um clima recíproco de hostilidades, destacam-se três.

O primeiro, o atraso na definição de uma proposta financeira para as carreiras de Estado. O governo demorou a definir um percentual e, enquanto não dispunha do Orçamento, deixava vazar na imprensa comentários agressivos às carreiras de Estado, chamando esses servidores de “sangue azul”, termo tão pejorativo quanto o “marajá” da era Collor.

O segundo, a edição de um decreto, que não chegou a ser colocado em prática, com a transferência de atribuições de servidores em greve para integrantes de carreiras assemelhadas de estados e municípios, numa atitude de enfrentamento que seria facilmente evitada com diálogo ou lançando mão de decisão judicial, que nunca deixou de assegurar o funcionamento dos serviços essenciais.

O terceiro, a forma de escolha das entidades com direito a negociação. No serviço público existe pluralidade sindical, ou seja, mais de uma entidade pode representar os servidores de determinada categoria ou órgão, e o governo é quem escolhe com quem negocia. Enquanto isso não for disciplinado, provocará conflitos de representação.

É óbvio que o governo e a população não podem nem devem ficar reféns de servidores em greve, mas os servidores também não podem ser desrespeitados em sua dignidade pelos governantes. É preciso ter equilíbrio, e para isto são necessários processos e regras capazes de promover um diálogo civilizado.

O Congresso, portanto, tem um papel fundamental a cumprir. Sem reabertura das negociações, o conflito persistirá até o próximo ano, com desgastes, insatisfações, greves e até atraso em projetos estratégicos do governo, considerando a importância das carreiras excluídas do reajustes salarial. Que prevaleça o bom senso.