O ABORTO COMO TEMA PRINCIPAL NA CONFERÊNCIA NACIONAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES

CONTABILIDADE DE CUSTOS NA SAÚDE PÚBLICA

São Paulo, 12/12/2011

Referências: Encontro de mulheres rediscute legalização do aborto entre outros temas polêmicos, segundo os extremistas religiosos.

O ABORTO E A CONTABILIDADE DE CUSTOS NA SAÚDE PÚBLICA

Por Americo G Parada Fº - Contador CRC-RJ 19750

CONTABILIDADE DE CUSTOS NA SAÚDE PÚBLICA

Em maio de 2008 foi publicado neste site do COSIFe o texto intitulado Contabilidade de Custos na Saúde Pública. O tema é imensamente vasto, mas, naquele momento pretendia-se discorrer sobre o custo a ser enfrentado pelo governo se um simples e necessário aborto não fosse legalmente praticado em hospitais públicos.

Por incrível que pareça, o aborto praticado legalmente implicará em grande economia de recursos financeiros que deixarão de ser gastos pelo Governo. Trata-se, portanto, daquela Redução dos Gastos Públicos tão apregoada e solicitada pelos extremistas de direita (detentores do poderio econômico e social), que mediante a sonegação fiscal se negam a pagar os tributos necessários à plena governabilidade de um país.

Além da economia de dinheiro do contribuinte de tributos, o aborto, para a maior parte das mulheres que foram obrigadas a ter um filho indesejado, seria a absolvição de um castigo a que são condenadas a enfrentar resignadamente durante toda a sua vida. Como os filhos quase sempre morrem depois dos pais, continuarão sofrendo ao se tornarem órfãos. Portanto, para as mulheres, a não legalização do aborto pode se tornar um castigo vitalício, que é passado das mães carentes para toda a sua indesejada prole.

O grande detalhe a ser destacado é que a maioria das mulheres que buscam o aborto o fazem por desespero, porque sabem muito bem que a miséria reinante, imposta pelos detentores do poderio econômico e social, não as deixará proporcionar vida digna a seus filhos. Muitos desses filhos chegam a nascer também por falhas nos métodos anticonceptivos.

VOCÊ É A FAVOR DO ABORTO E DO CONTROLE DA NATALIDADE?

Em 2002, foi escrito e publicado o texto em que se perguntava: Você é a favor do aborto?

Na realidade a questão tinha sido formulada dois anos antes (em 2000) pelo programa da Igreja Universal do Reino de Deus denominado "Fala Que Eu Te Escuto", que ainda é apresentado no início das madrugadas pela TV Record.

Excetuando-se algumas pessoas que se utilizaram de palavras indecorosas e ofensivas aos produtores do programa, as demais se mostraram favoráveis ao aborto. Todas elas baseadas em fatos ocorridos com pessoas de suas relações.

A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO E OS GASTOS PÚBLICOS

Em setembro de 2008 outro texto foi escrito sob a denominação de A Legalização do Aborto e os Gastos Públicos. No referido texto fica a questão: Ser Contra o Aborto: Sadismo ou Extremismo Religioso?

No texto é comentada a satisfação de determinadas pessoas em proporcionar sofrimento às demais, impingindo a estas o que seria um castigo divino.

A LEGALIZAÇÃO DO ABORTO EM DEBATE

Veja os Vídeos sobre a Legalização do Aborto do Programa Canal Livre, realizado em 24/04/2009, pela Rede Bandeirantes de Televisão.

Nesse vídeo é discutida a polêmica decisão do arcebispo de Recife - PE, José Cardoso Sobrinho, que excomungou o médico que realizou o aborto e a mãe que solicitou judicialmente o aborto porque sua filha com apenas nove anos de idade, abusada sexualmente pelo padrasto, podia morrer se a gestação indesejada continuasse, conforme diagnosticaram os médicos especialistas.

A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO

Veja também o vídeo no site da Revista Veja em que a Procuradora de Justiça Luíza Nagib Eluf fala sobre a descriminalização do aborto.

Veja a seguir o texto do ESTADÃO que noticia a realização da 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres.

ENCONTRO DE MULHERES REDISCUTE LEGALIZAÇÃO DO ABORTO

Por ROLDÃO ARRUDA, estadao.com.br, publicado em 11/12/2011

A descriminalização do aborto, um dos temas mais polêmicos e que mais desgastaram a candidata Dilma Rousseff e o PT [Partido dos Trabalhadores] na campanha presidencial do ano passado [2010], volta à cena política. Na 3ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será aberta amanhã [12/12/2011] em Brasília pela presidente, a militância feminista vai cobrar do governo empenho na articulação de um projeto de lei que garanta às mulheres o direito de interromper a gravidez indesejada. Hoje a lei só autoriza o aborto em casos de estupro e de risco de vida para a mãe.

Para o movimento feminista, a descriminalização é considerada direito fundamental - por envolver o livre exercício da sexualidade e a não imposição da maternidade como destino. Para os movimentos de direitos humanos, trata-se de passo decisivo na defesa da saúde feminina: seus representantes argumentam que, na rede de saúde pública, as complicações decorrentes de abortos em condições inseguras aparecem em terceiro lugar entre as causas de mortalidade materna. Mas, para Dilma e o PT, trata-se de terreno minado.

Escaldada com a campanha, quando pressões de grupos católicos e evangélicos a levaram a assinar a carta na qual se declarou contrária ao aborto e favorável à atual legislação, Dilma deve passar ao largo do tema na conferência. Segundo a ministra Iriny Lopes, da Secretaria de Políticas para as Mulheres, organizadora do evento, a presidente se mantém fiel ao que disse como candidata, no ano passado.

'Ela foi muito clara com o Brasil quando afirmou que respeitaria integralmente a legislação', diz Iriny. 'Quanto à mudança da lei, qualquer resolução da conferência deve ser encaminhada ao Legislativo. As mulheres debatem e o governo aceita as decisões da conferência, mas não se pode substituir poderes'.

Além de cobrar apoio a projetos de mudança da lei, a conferência deve exigir do governo melhorias nos serviços de saúde destinados a atender as mulheres nos casos de aborto legal. Segundo relatórios enviados a Brasília pelas conferências estaduais, mulheres com direito ao aborto ainda são maltratadas e discriminadas na rede pública. Algumas sofrem com a falta de informação dos médicos e demora nas decisões judiciais.

Recuo do PT. Temas relativos ao aborto já fazem parte do 2.º Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Lançado em 2008, durante o governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o plano serviu de texto base para todas as discussões preparatórias da conferência que começa amanhã e que mobilizaram cerca de 200 mil mulheres em todo o País.

Os mesmos temas também estavam presentes no 3º Programa Nacional de Direitos Humanos, que Lula tornou oficial em maio de 2010. Eles não eram, portanto, estranhos ao PT. Ao contrário, o debate feminista sempre fez parte da história do partido, que cresceu apoiado por movimentos sociais e sindicais e pelos chamados setores progressistas da Igreja Católica.

A cobrança do movimento feminista para que o governo se envolva no debate é baseado no passado do PT. Em 2004, ao término da 1.ª Conferência Nacional de Política para Mulheres, foi criada uma comissão tripartite, envolvendo o governo federal, o Legislativo e setores da sociedade civil, com a tarefa de elaborar um projeto de lei de descriminalização do aborto. A iniciativa foi do governo, a partir das resoluções da conferência.

Reação. As coisas mudaram na campanha de 2010, quando se descobriu que os grupos contrários ao aborto e ao reconhecimento de direitos dos homossexuais estavam mais organizados do que se supunha. Em artigo publicado no Relatório Direitos Humanos no Brasil 2011, lançado na semana passada em São Paulo pela Rede Social de Justiça e Direitos Humanos, a militante Sonia Coelho, da Marcha Mundial das Mulheres, observa que tais grupos impuseram o debate sobre esses temas e pressionaram os candidatos.

'Qualquer candidatura que ousasse publicizar [tornar público] um nível de ponderação com relação à situação do aborto clandestino era denunciada como conivente com assassinatos', diz ela no artigo.

Ao final da campanha, a situação piorou para as feministas. A bancada evangélica no Congresso, que atua articulada com os católicos para evitar mudanças na lei em relação ao aborto e aos homossexuais, aumentou 50% na eleição. Atingiu um total de 63 deputados e 3 senadores.

É nesse cenário que Dilma, primeira mulher eleita presidente no País, se encontra com as feministas. A pauta do evento também inclui temas como o combate ao preconceito contra lésbicas e mais garantias para a participação de mulheres na política.