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O SIGILO, DELES E DOS OUTROS

O SIGILO, DELES E DOS OUTROS

SIGILO BANCÁRIO

Por Mauro Santayana - Jornal Correio Brasiliense - 07/04/2005

Manchete: Disse Dênio Nogueira, que foi o seu primeiro presidente do Banco Central do Brasil: “Quando for aberta a CAIXA-PRETA do Banco Central, o Brasil quebra”.

Em junho de 1997 , um ano depois do Proer, o então presidente do Banco (Central) do Brasil, sr. Gustavo Loyola, e o ministro da Fazenda, sr. Pedro Malan, compareceram ao Senado. Ali, foram instados a explicar a aplicação de recursos, calculados em R$ 2,7 bilhões, no socorro a três bancos privados, na esteira do escândalo bancário em curso. O ministro Malan disse que não poderia nomear os bancos, e os identificou como sendo “o banco A, o banco B e o banco C”. Era necessário, disse o ministro, “proteger o sigilo bancário”.

O mesmo Banco Central que protege o sigilo dos grandes bancos e dos grandes investidores, informa a todos os bancos — e à Serasa, que é uma instituição interbancária — o andamento das contas dos correntistas, violando o Artigo 5º. da Constituição Federal. Sobre esse assunto há excelente estudo do advogado Antonio Álvares Otero.

A medida foi tomada por resolução do Banco Central, em 1997, contrariando a legislação em vigor. Em 2001, alertado por algum jurista atento, o governo tratou de legalizá-la, mediante a Lei (Complementar) 105/01, que lhe deu o nome SRC — Sistema de Informações de Crédito (Central de Risco de Crédito).

Ao criar a democracia, os gregos a fundaram em três postulados: liberdade, direito de todos os cidadãos ao poder, transparência nos negócios públicos. Uma de suas primeiras instituições foi o tribunal popular, associado ao parlamento, a fim de examinar as contas do Estado e punir os eventuais peculatários — instituição restaurada pelos estados modernos com os tribunais de contas. Pois bem: o Banco Central não está sujeito a nenhum controle. Não o controla o parlamento, não o controla o Poder Executivo, nem o Poder Judiciário.

Desde que foi fundado, o Banco Central só tem servido para socorrer os bancos privados. Assim agiu no caso do Banco Halles, do Banco União Comercial, do Banco Auxiliar de São Paulo, do Produban, do Banco Econômico, do Banco Nacional. Quanto de nosso dinheiro rolou pelo ralo?

E o imenso escândalo do Banestado, promovido por uma portaria do Banco Central, que abriu a fronteira de (Foz do) Iguaçu para a operação de lavagem de mais de US$ 30 bilhões, segundo a imprensa?

O Banco Central não empresta dinheiro aos cidadãos, não recolhe depósitos de pessoas físicas. No entanto, em quase todos os anos registra prejuízo em suas operações. Não há problema: não tendo acionistas, não tem que prestar contas. E, pela medida provisória 1.789, de dezembro de 1998, editada por Fernando Henrique Cardoso, os seus prejuízos são automaticamente repassados ao Tesouro. De que prejuízos se tratam? Enquanto o Banco Central não os explicar, podemos crer que se trata de dinheiro desviado para livrar banqueiros incompetentes, ou desonestos, da falência.

Por que o Banco se nega a abrir os seus livros ao Tribunal de Contas da União? Ninguém definiu melhor o Banco Central e os seus segredos do que o sr. Dênio Nogueira, que foi o seu primeiro presidente: “Quando for aberta a CAIXA-PRETA do Banco Central, o Brasil quebra”. Enganava-se: quebram-se os que têm que quebrar e vão para a cadeia os que têm que ir.

O banco nunca cumpriu o seu dever de fiscalizar o sistema bancário. Conforme o próprio Malan revelou, logo depois do escândalo do Banco Nacional, a instituição sabia da contabilidade falsa do grupo já havia seis anos, e não havia ainda tomado nenhuma medida.

O STF autorizou a abertura de processo contra o sr. Henrique Meirelles, atual presidente do banco, por eventuais irregularidades em sua vida empresarial. Caberá ao Ministério Público apurar as denúncias e, se for o caso, levá-las à Justiça. Ao mesmo tempo, dez ex-diretores do banco, começando pelo seu ex-presidente, foram condenados, cada um deles, a dez anos de prisão, segundo a juíza, por crimes praticados durante o governo do sr. Fernando Henrique Cardoso, quando, para ajudar aventureiros como o italiano Cacciola e os donos do Banco Fonte-Cindam, o povo brasileiro levou novo prejuízo, dessa vez de R$1,6 bilhão.

Disse o sr. Meirelles que ele não fez nada contra as normas vigentes. É provável, uma vez que essas normas nem sempre se amarram aos princípios éticos. E quando se trata de normas financeiras, elas sempre favorecem banqueiros, nunca os que produzem, que somos o resto. Nada mais revelador dessa verdade do que o comparecimento de Malan ao Senado, quando se negou a dizer em que o Banco Central empregara R$ 2,7 bilhão dos contribuintes brasileiros, alegando o sigilo bancário, e a Lei 105/01, que escancara para os banqueiros (e para quem mais o Banco Central quiser) as contas de todos nós. E ainda querem mais independência.

MENSAGENS RECEBIDAS

Em 28/02/2008 usuário do COSIFE escreveu o seguinte Comentário:

É verdade que neste nosso Brasil, alguns podem tudo. Vejamos o caso do sigilo bancário que não funciona para o público comum.

Com o seu número do CPF e até com cópia de Carteira de Identidade, qualquer pessoa dirige-se ao SERASA e fica sabendo da vida ou da dificuldade financeira do cidadão com um Banco ou financeira qualquer. Se há uma pendência financeira entre o cidadão e o Banco, este que só quer lucrar com os seus juros abusivos, não titubeia em “negativar” o nome do cidadão perante todo o País, sem que antes tenha sido julgado o caso na justiça.

Assim, o Banco Central protege os banqueiros contra qualquer um que não admite ser roubado. Chamam isso de democracia. E esse mesmo Banco Central é cheio de sigilo na hora de “nominar” Bancos que funcionavam irregularmente há anos, como o Nacional com a sua contabilidade falsa, por exemplo.

Enquanto pobres cidadãos roubados por Bancos, são condenados pelo Sistema Financeiro implantado no País, os Srs. Presidentes do Banco Central e outros privilegiados fazem o que querem e nunca se defrontam com a justiça.

Faz alguns anos e foi amplamente noticiado nos jornais que o Brasil, na Administração do Sr. Fernando Henrique, adquiriu empréstimo de bilhões de dólares para sanear as finanças dos Bancos Particulares. Até hoje não sabemos o total desse empréstimo (falava-se em US$20 bilhões). Não sabemos se os Bancos já devolveram esse dinheiro, ou se ficou para a população pagar, como mais um empréstimo que, como sempre, aumenta a dívida externa do País.

E, assim, vamos vivendo ao Deus-dará!

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