O TIRO SAIU PELA CULATRA

OS SINDICATOS DE TRABALHADORES E AS GREVES POR MELHORES SALÁRIOS

São Paulo, 27 de julho de 2003 (Revisado em 02/10/2010)

Greve do Juízes contra a Reforma da Previdência Social (deles), Ilegalidade das Greves dos Trabalhadores por Maiores Salários, Legalidade dos Aumentos de Proventos de Juízes e Políticos - Legislando em Causa Própria (de si mesmos). Guerra Fiscal.

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

As greves de trabalhadores nos últimos anos até o final de 2002, com raras exceções, foram declaradas ilegais. Agora os juízes e promotores públicos resolveram fazer greve contra a reforma da previdência social. Quem vai julgar a greve dos juízes? Seriam os trabalhadores?

É claro que somente os juízes podem julgar se a greve de trabalhadores é legal ou ilegal. Assim sendo, tal como os representantes do povo, que determinam seus próprios aumentos de salário no Congresso Nacional, os juízes também deveriam julgar se a greve promovida por eles mesmos é ilegal. O resultado provavelmente será o mesmo. Assim como os políticos sempre aprovam os seus aumentos de salários, bem acima do concedido aos trabalhadores e aposentados, os juízes também devem julgar legal a greve em favor de seus próprios interesses.

O resultado favorável à greve e o atendimento às suas reivindicações lhes dará o direito de ganhar aposentadoria superior ou em melhores condições do que a concedida aos demais servidores públicos. É o que costumamos chamar de legislar em causa própria, embora não sejam os juízes os legisladores. São os congressistas que fazem as leis.

Ouve-se falar em privilégios dos servidores públicos, que têm aposentadoria integral. Muitos têm aposentaria integral porque contribuíram para Fundações de Previdência Privada Fechadas que, obviamente, também receberam uma parte das contribuições do órgão público empregador. Isso as empresas privadas também podem fazer para seus empregados. O exemplo é o Presidente do Banco Central do início do Governo Lula, o qual recebe alta aposentadoria paga por um banco privado estrangeiro, enquanto que o presidente da república, depois de terminado seu mandato recebe uma pensão muito menor.

O grande erro, como já dissemos em outro texto, foi o Governo Collor ter dado direito à aposentadoria integral a todos os servidores públicos, independentemente de terem contribuído e sem levar em conta a proporcionalidade ao tempo de serviço, que são justamente os principais pontos a serem corrigidos na atual reforma da previdência social.

Não sou contra os proventos dos juízes, dos políticos ou dos servidores públicos. Afinal, se um dirigente de uma grande empresa tem salário equivalente a US$ 50.000,00 por mês, os dirigentes da nação também deveriam ter semelhantes salários e até maiores. O salário do Presidente da República é ridículo. O citado presidente do Banco Central ganha muito mais de uma empresa privada do que o supremo mandatário da nação ganha do Estado.

Para reduzir essas distorções, essas grandes empresas deveriam pagar mais impostos e nunca deveriam receber incentivos fiscais como os que foram concedidos nos governos anteriores, que ficaram conhecidos como “Guerra Fiscal”. Finalmente essas distorções estão sendo corrigidas.

De outro lado, o que se verifica é que a maioria das grandes empresas está contabilizando lucros em paraísos fiscais, onde não são pagos impostos. Então, que direito têm essas empresas de opinar ou reclamar? Que direito têm seus dirigentes pedir ou participar do governo?

Assim ficam no ar algumas perguntas desagradáveis: O que levaria um grande executivo a trabalhar para o governo por um salário tão baixo? O que levaria os nossos dirigentes públicos a aceitarem trabalhar por salários tão baixos? Por que depois de saírem de seus cargos nos órgãos governamentais conseguem bons salários em grandes empresas?

As elites empresariais brasileiras sempre estiveram no poder e, considerando os baixos salários, parte-se do pressuposto que lá estiveram em defesa dos seus interesses privados.

A realidade tributária brasileira nos mostra que tudo é feito ao contrário do que está escrito na Constituição Federal de 1988, a qual estabelece que os impostos devem ser cobrados de conformidade com a capacidade econômica dos contribuintes - quem ganha mais deve pagar mais. Na prática, o que se vê é os menos aquinhoados pagando proporcionalmente mais impostos do que os mais ricos.

De seu lado, os empresários através de suas associações de classe gastam muito dinheiro em propaganda com o intuito de convencer o povo de que as empresas devem pagar menos tributos para que possam gerar mais empregos. Será que isso é verdade? Os detentores de incentivos fiscais bem que poderiam nos responder o porquê de terem recebido muito e terem dado pouco em contrapartida.

Aí vai outra pergunta interessante: Se os empresários, mais ricos, não pagarem os impostos, quem vai pagar?

Assim, novamente o tiro sai pela culatra. Como os empresários vão explicar que querem justamente cobrar impostos somente dos mais pobres? Se disserem isso não mais conseguirão cargos públicos.

Os textos são repetitivos, mas percebe-se que partindo de qualquer ponto chega-se no mesmo lugar. Ou seja, os mais poderosos e os mais ricos sempre levam vantagem. Isto é, a corda sempre arrebenta do lado mais fraco. Os empresários estão cada vez mais ricos e o povo cada vez mais pobre, o que mostra quanto foram erradas as políticas econômicas, sociais e tributárias utilizadas nos últimos anos. Foram verdadeiros tiros que saíram pela culatra.

Do povo estão tirando os impostos e o emprego por intermédio das máquinas. Dos empregados estão reduzindo os salários e os direitos trabalhistas. Agora, obviamente está sobrando miséria e criminalidade e estão faltando os consumidores. Mataram a galinha dos ovos de ouro dos empresários. Mais uma vez o tiro saiu pela culatra.

Que alternativa nos resta?

A única alternativa que resta é o governo cobrar mais impostos dos que produzem para que possa distribuir para aqueles que estão sem trabalhar. Seria ainda aposentar o trabalhador mais cedo para que possa gerar emprego para os mais jovens, mesmo porque os mais idosos não conseguem trabalho.

A pergunta que fica é aquela que todos ouvem na televisão: De onde o governo vai tirar o dinheiro? Esta pergunta já foi respondida no início do parágrafo anterior. Os impostos devem ser tirados de quem produz e principalmente de quem aplica dinheiro no mercado de capitais sem nada produzir. Para que o povo possa consumir mais é preciso isentar de impostos de todos os produtos consumidos pela população mais pobres e aumentar os impostos dos produtos de luxo consumidos pelos mais ricos.

Leia também O TIRO SAIU PELA CULATRA II