INFLAÇÃO: ESPECULAÇÃO OU GOLPE?

OS ARTIFÍCIOS UTILIZADOS PARA PROVOCAR A INFLAÇÃO

São Paulo, 21 de novembro de 2002 (Revisado em 13-03-2024)

Balanço de Pagamentos, Reservas Monetárias, Inflação, Especulação com Moedas - Ataque Especulativo - Câmbio, Desemprego, Congelamento de Salários durante o Governo FHC, Lei de Responsabilidade Fiscal, Lavagem de Dinheiro, Evasão Cambial ou de Divisas.

OS ARTIFÍCIOS UTILIZADOS PARA PROVOCAR A INFLAÇÃO

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

A escalada inflacionária durante os últimos meses do mandato do presidente FHC, em 2002, mostra claramente que no Brasil a inflação é mero golpe e nada tem de econômica ou financeira.

Basta que o governante não seja aquele agradável aos olhos da classe dominante para que logo comecem os golpes para desestabilizá-lo. E esses golpes sempre começam com a especulação, que acaba dando origem à inflação.

A inflação especulativa depois passa para a categoria de inflação de expectativa, a qual foi tão bem utilizada pelos próprios governantes brasileiros durante no regime militar como forma de aumentar a arrecadação governamental e como forma de pagar menos aos que prestavam serviços a ele, aí incluídos os empresários e os funcionários públicos.

Do exposto, podemos dizer que os boatos alarmantes foram no passado os grandes vilões da escalada inflacionária, assim como foram no final do governo FHC.

O congelamento de salários de um lado e a inflação de outro faziam com que o governo gastasse menos, tal como fez FHC durante a sua gestão, embora com a inflação em menor escala, mas com um congelamento de salários por um período muito mais longo.

A própria Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000) foi uma das formas utilizadas pelo governo FHC para forçar os governos estaduais e municipais a cumprirem a meta de redução dos salários e de redução do nível de emprego, o que também força a redução dos salários, como forma de combate à inflação.

A citada lei fixa limites orçamentários para pagamento aos servidores públicos mas não oferece limites para pagamento de juros aos banqueiros e aos demais investidores e ainda privilegia estes. Também não fixa limites para o pagamento a servidores contratados por intermédio de empresas prestadoras de serviços (sem concurso público), o que favorece o cabide de emprego.

O que tanto desagradou as classes dominantes?

Talvez tenha sido o término dos subsídios à importação de supérfluos que eram indiretamente concedidos pela manutenção da baixa cotação do dólar norte-americano.

A primeira quebra desse subsídio se deu no início de 1999 com a maxidesvalorização da moeda brasileira (o Real) que acabou transferindo volumosos recursos para as mãos dos especuladores, que evidentemente não são somente os megalomaníacos que só pensam na ostentação de seus bens materiais.

A segunda quebra desse subsídio aos importadores endinheirados ocorreu no final do mandato de FHC quando o Banco Central simplesmente resolveu resgatar os títulos de sua emissão por preços bem superiores aos previstos. Este fato favoreceu acintosamente mais uma vez os especuladores financeiros nacionais e internacionais em detrimento da Nação, o que aumentou o custo da importação de bens de consumo pelas classes mais endinheiradas. Era uma quebra de braço entre especuladores e os realmente ricos.

Por que a especulação não foi combatida no final de 2002?

Antes da resposta devemos levar em consideração os seguintes fatos em que acreditavam os gestores das políticas econômica e monetária do Governo FHC.

De um lado, os gestores da política monetária achavam que a manutenção do dólar a preço baixo, subsidiado, impedia a inflação, ou seja, impedia a retomada do crescimento interno, mantinha o desemprego e os salários baixos, impedindo o consumo e o dólar a preço baixo ainda impedia as exportações geradoras de emprego. E ainda beneficiava seus endinheirados pares que podiam satisfazer seus sonhos megalomaníacos importando supérfluos por preço subsidiado.

De outro lado, os mesmos gestores da política monetária acreditavam que a manutenção do preço do dólar subsidiado tornava mais atraente a captação de dinheiro novo para as reservas monetárias, sem levar em consideração que o dólar a preço baixo também estimulava a remessa de lucros e a lavagem de dinheiro mediante a internacionalização do capital obtido na informalidade, que era comum entre os endinheirados e os especuladores.

Era justamente por esses motivos (Remessas Ilegais para Internacionalização do Capital) que as reservas monetárias brasileiras estavam sempre baixas e eram comuns as corridas ao FMI - Fundo Monetário Internacional e a outros órgãos internacionais na busca de empréstimos, cujos valores eram rapidamente exauridos (vendidos aos especuladores) para manutenção do dólar a preço baixo.

A verdadeira resposta à questão formulada é que a especulação não foi combatida porque os oposicionista ao novo presidente eleito (Lula) acreditavam que estavam prejudicando sensivelmente o novo governo ao deixar o preço do dólar disparar.

Ao contrário do que vinha acontecendo no governo FHC, o dólar com preço alto durante o governo Lula desestimulou a lavagem de dinheiro e a remessa de lucros e ainda conseguiu dinheiro novo através do aumento das exportações, além de reduzir o elevado índice de desemprego, com pequeno índice de inflação, que não ultrapassou a 3,5%, enquanto FHC tinha deixado em quase 10%.

Mas, onde estão os indícios de que o escrito é verdadeiro?

O principal indício está justamente na ausência de combate à especulação durante o governo FHC, tendo em vista que o Brasil possuía e ainda possui os necessários instrumentos legais para combatê-la, muitos deles votados pelo Congresso Nacional exatamente durante aquele governo.

Na década de 1990 desde o Governo Collor, a especulação podia ser enquadrada como Crime contra a Segurança Nacional, como Crime contra a Ordem Econômica (Lei 8.137/1990) e como Crime contra Investidores (Lei 7.913/1989).

E por que não foi?

Por que não foram utilizados os fiscalizadores do Banco Central do Brasil para o combate à especulação financeira no mercado de capitais?

Simplesmente porque foi totalmente desarticulado o sistema de fiscalização do Banco Central do Brasil a partir do governo Collor de Melo e principalmente durante o Governo FHC.

Os contadores (auditores) foram retirados dos quadros de fiscalização e foram colocadas como substitutas pessoas sem a devida capacidade técnica e legal para a realização desse importante trabalho.

Por que queriam tão acintosamente Armínio Fraga por mais uns meses (talvez anos) no Banco Central do Brasil, a partir de 2003?

Parece óbvio que o referido era o representante máximo dos especuladores nacionais e internacionais, e com ele gerindo monetariamente o Brasil ,poderia ser iniciado o derradeiro e incontrolável golpe contra o novo governo, se este resolvesse não cumprir as metas estabelecidas pelo sistema neocolonial imposto pelo FMI - Fundo Monetário Internacional.

E esse filme nós já tínhamos assistido em 1999 por ocasião da maxidesvalorização, quando foram dados bilhões de dólares aos especuladores e lavadores de dinheiro antes da maxidesvalorização do real (em 100% de um dia para outro).

A finalidade principal do FMI como agente dos Estados Unidos é a de impedir que os países em desenvolvimento cresçam e possam concorrer com tecnologia em igualdade de condições com os países desenvolvidos.

Impedir que o país cresça e que nele haja a melhor distribuição da renda é a forma mais fácil de exploração da mão de obra barata em regime de semiescravidão para produzir bens de consumo exportáveis para os países desenvolvidos, tal como aconteceu e ainda vem acontecendo com os famosos Tigres Asiáticos (Hong Kong, Taiwan, Cingapura, Tailândia, Malásia, Coreia do Sul).

Esse crescimento econômico pode acontecer no Brasil, tal como vem acontecendo na China, mediante o propalado incremento das exportações. Porém, sem a necessária distribuição da renda, que só pode ser feita mediante o pagamento de salários justos, equivalentes aos pagos pelos países desenvolvidos como o Japão.

Torna-se importante destacar que o Japão consegue concorrer em preços e pagar altos salários para o seu povo. Para isso utiliza-se de uma política cambial de superavaliação do dólar, o que também poderia ser feito no Brasil.

A superavaliação do dólar favorece as exportações ao mesmo tempo em que permite o pagamento de altos salários aos empregados no setor exportador. E estes acabam sendo a mola mestra de toda a economia interna e da geração de impostos que contribuem para a tentativa de equilíbrio do orçamento nacional japonês.

O problema japonês é que a diferença entre o preço real do dólar e o manipulado pelo governo é muito grande. Isto gera grande quantidade de dinheiro em circulação.

Então, com base na teoria econômica, o Japão emite muitos títulos públicos para enxugamento do meio circulante e também para financiar o déficit orçamentário, porque a arrecadação tributária vinda das empresas é muito baixa, para que elas não mudem suas fábricas para outros países asiáticos em que seja possível a exploração da escravidão de trabalhadores.

Essa grande emissão de títulos públicos elevou enormemente a Dívida Interna japonesa, que já alcança duas vezes o seu PIB - Produto Interno Bruto.

Então, para diminuir o déficit público, o governo japonês triplicou o percentual do imposto sobre o consumo popular. Desse modo, o governo japonês está confiscando significativa parcela dos salários dos trabalhadores.

Se tivesse aumentado a tributação sobre as empresa, o governo seria humanitário. Porém, como é óbvio, as empresas repassariam o aumento de seus custos operacionais (tributários) para os mais quantitativos consumidores, que são os trabalhadores.

Embora a Revista Veja de 10/08/2012 afirmasse que a Dívida Interna japonesa é a maior do mundo em relação ao PIB. A maior dívida interna em montante é a dos Estados Unidos, idêntica ao seu PIB.