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ASPECTOS LEGAIS, FISCAIS E TRIBUTÁRIOS

CONTABILIDADE DE TURISMO, HOTELARIA E DE LAZER

ASPECTOS LEGAIS, FISCAIS E TRIBUTÁRIOS

ASPECTOS LEGAIS E OPERACIONAIS
- Lei 11.771/2008 - Política Nacional de Turismo
- Decreto 7.381/2010 - Regulamenta a Lei 11.771/2008
  - Política Nacional de Turismo
  - Plano Nacional de Turismo - PNT
  - Sistema Nacional de Turismo
  - Comitê Interministerial de Facilitação Turística
  - Fundo Geral do Turismo - FUNGETUR
  - Prestadores de Serviços Turísticos
ASPECTOS FISCAIS E TRIBUTÁRIOS
- Contabilidade Fiscal e Tributária
  - RIR/1999 - CSLL - PIS - COFINS
  - Impostos Estaduais e Municipais
  - Outros Tributos
- Contabilidade Social - Trabalhista e Previdenciária - Contribuições Sociais - PIS - Cofins
- Auditoria, Perícia e Fiscalização
FISCALIZAÇÃO E ASSESSORIA EMPRESARIAL
- Ministério do Turismo
  - Conselho Nacional de Turismo
  - Secretaria Nacional de Políticas de Turismo
  - Secretaria Nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo
- Embratur - BrazilTour - Lei 8.181/1991
- SENAC - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial
- ABAV - Associação Brasileira de Agências de Viagens
- ABBTUR - Associação Brasileira de Turismólogos e Profissionais do Turismo
- Revista Turismo - Projeto de lei 290/2001 - Regulamentação da profissão de Turismólogo

(Revisado em 22-02-2024)

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "ASPECTOS LEGAIS, FISCAIS E TRIBUTÁRIOS". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 02/07/2013. CONTABILIDADE. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=tur_tributario. Acessado quinta-feira, 18 de setembro de 2025.

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