CAPÍTULO 83 - OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS

TIPI - TABELAS DO IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

ANEXO AO DECRETO 8.950/2016 - TIPI/2016 - RFB - PDF

Seção XV - METAIS COMUNS E SUAS OBRAS - CAPÍTULOS 72 a 83

CAPÍTULO 83 - OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS

Notas
Notas Complementares (NC) da TIPI
Tabela

NOTAS

1.-Na acepção do presente Capítulo, as partes de metais comuns devem ser classificadas na posição correspondente aos artigos a que se referem. Todavia, não se consideram como partes de obras do presente Capítulo os artigos de ferro fundido, ferro ou aço das posições 73.12, 73.15, 73.17, 73.18 ou 73.20, nem os mesmos artigos de outros metais comuns (Capítulos 74 a 76 e 78 a 81).

2.-Na acepção da posição 83.02, consideram-se “rodízios” os artefatos com diâmetro (compreendendo a eventual banda de rodagem) não superior a 75 mm ou com diâmetro (compreendendo a eventual banda de rodagem) superior a 75 mm, desde que a largura da roda ou da banda de rodagem que lhe é adaptada seja inferior a 30 mm.

Notas Complementares (Nc) da TIPI

NC (83-1) NOTA DO COSIFE: Regulamentação anterior: (Decreto 7.796/2012) (REVOGADA pelo Decreto 7.879/2012)

NC (83-2) NOTA DO COSIFE: Regulamentação anterior: (Decreto 7.796/2012) (REVOGADA pelo Decreto 7.879/2012)

TABELA

CAPÍTULO 83 - OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS

NCM	DESCRIÇÃO	ALÍQUOTA (%)	NOTAS (NC)
83.01	Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns.
8301.10.00	-Cadeados	0	Anexo III Decreto 7.879/2012
8301.20.00	-Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis	10
8301.30.00	-Fechaduras dos tipos utilizados em móveis	10
8301.40.00	-Outras fechaduras; ferrolhos	0	Anexo III Decreto 7.879/2012
8301.50.00	-Fechos e armações com fecho, com fechadura	10
8301.60.00	-Partes	0	Anexo III Decreto 7.879/2012
8301.70.00	-Chaves apresentadas isoladamente	0
83.02	Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns.
8302.10.00	-Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras)	0	Anexo III Decreto 7.879/2012
8302.20.00	-Rodízios	10
8302.30.00	-Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis	10
8302.4	-Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes:
8302.41.00	--Para construções	5	Anexo III Decreto 7.879/2012
8302.42.00	--Outros, para móveis	10
8302.49.00	--Outros	10
8302.50.00	-Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes	10
8302.60.00	-Fechos automáticos para portas	10
8303.00.00	Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefatos semelhantes, de metais comuns.	15
8304.00.00	Classificadores, fichários, caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artefatos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 94.03.	10
83.05	Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem) , de metais comuns.
8305.10.00	-Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores	10
8305.20.00	-Grampos apresentados em barretas	10
8305.90.00	-Outros, incluindo as partes	10
83.06	Sinos, campainhas, gongos e artefatos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns.
8306.10.00	-Sinos, campainhas, gongos e artefatos semelhantes	12
	Ex 01 - Sinos e carrilhões	0
8306.2	-Estatuetas e outros objetos de ornamentação:
8306.21.00	--Prateados, dourados ou platinados	15
8306.29.00	--Outros	15
8306.30.00	-Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos	12
83.07	Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios.
8307.10	-De ferro ou aço
8307.10.10	Dos tipos utilizados na explotação submarina de petróleo ou gás, constituídos por camadas flexíveis de aço e camadas de plástico, de diâmetro interior superior a 254 mm	5
8307.10.90	Outros	5
8307.90.00	-De outros metais comuns	5
83.08	Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artefatos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçados, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns.
8308.10.00	-Grampos, colchetes e ilhoses	0
8308.20.00	-Rebites tubulares ou de haste fendida	10
8308.90	-Outros, incluindo as partes
8308.90.10	Fivelas	0
8308.90.20	Contas e lantejoulas	12
8308.90.90	Outros	10
	Ex 01 - Partes	0
83.09	Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns.
8309.10.00	-Cápsulas de coroa	0
8309.90.00	-Outros	0
8310.00.00	Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05.	0
	Ex 01 - Triângulo de segurança	15
83.11	Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção.
8311.10.00	-Eletrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns	10
8311.20.00	-Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns	10
8311.30.00	-Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns	10
8311.90.00	-Outros	10

(...)

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