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CAPÍTULO 83 - OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS

TIPI - TABELAS DO IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

ANEXO AO DECRETO 8.950/2016 - TIPI/2016 - RFB - PDF

Seção XV - METAIS COMUNS E SUAS OBRAS - CAPÍTULOS 72 a 83

CAPÍTULO 83 - OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS

  1. Notas
  2. Notas Complementares (NC) da TIPI
  3. Tabela

NOTAS

1.-Na acepção do presente Capítulo, as partes de metais comuns devem ser classificadas na posição correspondente aos artigos a que se referem. Todavia, não se consideram como partes de obras do presente Capítulo os artigos de ferro fundido, ferro ou aço das posições 73.12, 73.15, 73.17, 73.18 ou 73.20, nem os mesmos artigos de outros metais comuns (Capítulos 74 a 76 e 78 a 81).

2.-Na acepção da posição 83.02, consideram-se “rodízios” os artefatos com diâmetro (compreendendo a eventual banda de rodagem) não superior a 75 mm ou com diâmetro (compreendendo a eventual banda de rodagem) superior a 75 mm, desde que a largura da roda ou da banda de rodagem que lhe é adaptada seja inferior a 30 mm.

Notas Complementares (Nc) da TIPI

NC (83-1) NOTA DO COSIFE: Regulamentação anterior: (Decreto 7.796/2012) (REVOGADA pelo Decreto 7.879/2012)

NC (83-2) NOTA DO COSIFE: Regulamentação anterior: (Decreto 7.796/2012) (REVOGADA pelo Decreto 7.879/2012)

TABELA

CAPÍTULO 83 - OBRAS DIVERSAS DE METAIS COMUNS

NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
NOTAS
(NC
)
83.01 Cadeados, fechaduras e ferrolhos (de chave, de segredo ou elétricos), de metais comuns; fechos e armações com fecho, com fechadura, de metais comuns; chaves para estes artigos, de metais comuns.
 
 
8301.10.00 -Cadeados
0
Anexo III Decreto 7.879/2012
8301.20.00 -Fechaduras dos tipos utilizados em veículos automóveis
10
 
8301.30.00 -Fechaduras dos tipos utilizados em móveis
10
 
8301.40.00 -Outras fechaduras; ferrolhos
0
Anexo III Decreto 7.879/2012
8301.50.00 -Fechos e armações com fecho, com fechadura
10
 
8301.60.00 -Partes
0
Anexo III Decreto 7.879/2012
8301.70.00 -Chaves apresentadas isoladamente
0
 
83.02 Guarnições, ferragens e artigos semelhantes, de metais comuns, para móveis, portas, escadas, janelas, persianas, carroçarias, artigos de seleiro, malas, cofres, caixas de segurança e outras obras semelhantes; pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes, de metais comuns; rodízios com armação de metais comuns; fechos automáticos para portas, de metais comuns.
 
 
8302.10.00 -Dobradiças de qualquer tipo (incluindo os gonzos e as charneiras)
0
Anexo III Decreto 7.879/2012
8302.20.00 -Rodízios
10
 
8302.30.00 -Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes, para veículos automóveis
10
 
8302.4 -Outras guarnições, ferragens e artigos semelhantes:
 
 
8302.41.00 --Para construções
5
Anexo III Decreto 7.879/2012
8302.42.00 --Outros, para móveis
10
 
8302.49.00 --Outros
10
 
8302.50.00 -Pateras, porta-chapéus, cabides e artigos semelhantes
10
 
8302.60.00 -Fechos automáticos para portas
10
 
8303.00.00 Cofres-fortes, portas blindadas e compartimentos para casas-fortes, cofres e caixas de segurança e artefatos semelhantes, de metais comuns.
15
 
8304.00.00 Classificadores, fichários, caixas de classificação, porta-cópias, porta-canetas, porta-carimbos e artefatos semelhantes, de escritório, de metais comuns, excluindo os móveis de escritório da posição 94.03.
10
 
83.05 Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores, molas para papéis, cantos para cartas, clipes, indicadores para fichas ou cavaleiros e objetos semelhantes de escritório, de metais comuns; grampos apresentados em barretas (por exemplo, de escritório, para atapetar, para embalagem) , de metais comuns.
 
 
8305.10.00 -Ferragens para encadernação de folhas móveis ou para classificadores
10
 
8305.20.00 -Grampos apresentados em barretas
10
 
8305.90.00 -Outros, incluindo as partes
10
 
83.06 Sinos, campainhas, gongos e artefatos semelhantes, não elétricos, de metais comuns; estatuetas e outros objetos de ornamentação, de metais comuns; molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes, de metais comuns; espelhos de metais comuns.
 
 
8306.10.00 -Sinos, campainhas, gongos e artefatos semelhantes
12
 
  Ex 01 - Sinos e carrilhões
0
 
8306.2 -Estatuetas e outros objetos de ornamentação:
 
 
8306.21.00 --Prateados, dourados ou platinados
15
 
8306.29.00 --Outros
15
 
8306.30.00 -Molduras para fotografias, gravuras ou semelhantes; espelhos
12
 
83.07 Tubos flexíveis de metais comuns, mesmo com acessórios.
 
 
8307.10 -De ferro ou aço
 
 
8307.10.10 Dos tipos utilizados na explotação submarina de petróleo ou gás, constituídos por camadas flexíveis de aço e camadas de plástico, de diâmetro interior superior a 254 mm
5
 
8307.10.90 Outros
5
 
8307.90.00 -De outros metais comuns
5
 
83.08 Fechos, armações com fecho, fivelas, fivelas-fecho, grampos, colchetes, ilhoses e artefatos semelhantes, de metais comuns, para vestuário, calçados, toldos, bolsas, artigos de viagem e para quaisquer outras confecções ou equipamentos; rebites tubulares ou de haste fendida, de metais comuns; contas e lantejoulas, de metais comuns.
 
 
8308.10.00 -Grampos, colchetes e ilhoses
0
 
8308.20.00 -Rebites tubulares ou de haste fendida
10
 
8308.90 -Outros, incluindo as partes
 
 
8308.90.10 Fivelas
0
 
8308.90.20 Contas e lantejoulas
12
 
8308.90.90 Outros
10
 
  Ex 01 - Partes
0
 
83.09 Rolhas, tampas e cápsulas para garrafas (incluindo as cápsulas de coroa, as rolhas e cápsulas, de rosca, e as rolhas vertedoras), batoques ou tampões roscados, protetores de batoques ou de tampões, selos de garantia e outros acessórios para embalagem, de metais comuns.
 
 
8309.10.00 -Cápsulas de coroa
0
 
8309.90.00 -Outros
0
 
8310.00.00 Placas indicadoras, placas sinalizadoras, placas-endereços e placas semelhantes, números, letras e sinais diversos, de metais comuns, exceto os da posição 94.05.
0
 
  Ex 01 - Triângulo de segurança
15
 
83.11 Fios, varetas, tubos, chapas, eletrodos e artefatos semelhantes, de metais comuns ou de carbonetos metálicos, revestidos interior ou exteriormente de decapantes ou de fundentes, para soldadura ou depósito de metal ou de carbonetos metálicos; fios e varetas, de pós de metais comuns aglomerados, para metalização por projeção.
 
 
8311.10.00 -Eletrodos revestidos exteriormente para soldar a arco, de metais comuns
10
 
8311.20.00 -Fios revestidos interiormente para soldar a arco, de metais comuns
10
 
8311.30.00 -Varetas revestidas exteriormente e fios revestidos interiormente, para soldar à chama, de metais comuns
10
 
8311.90.00 -Outros
10
 

(...)

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