início > legislação Ano XXII - 21 de setembro de 2021


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CAPÍTULO 66 - GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS-ASSENTOS, CHICOTES, PINGALINS, E SUAS PARTES

TIPI - TABELAS DO IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

ANEXO AO DECRETO 8.950/2016 - TIPI/2016 - RFB - PDF

Seção XII - CALÇADOS, CHAPÉUS E ARTEFATOS DE USO SEMELHANTE, GUARDA-CHUVAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, CHICOTES, E SUAS PARTES; PENAS PREPARADAS E SUAS OBRAS; FLORES ARTIFICIAIS; OBRAS DE CABELO - CAPÍTULOS 64 a 67

CAPÍTULO 66 - GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS-ASSENTOS, CHICOTES, PINGALINS, E SUAS PARTES

  1. NOTAS
  2. TABELA

NOTAS

1.-O presente Capítulo não compreende:

a) As bengalas métricas e semelhantes (posição 90.17);

b) As bengalas-espingardas, bengalas-estoques, bengalas-chumbadas e semelhantes (Capítulo 93);

c) Os artefatos do Capítulo 95 (por exemplo, guarda-chuvas e sombrinhas, com características de brinquedos).

2.-A posição 66.03 não compreende as partes, guarnições e acessórios, de matérias têxteis, nem as bainhas, coberturas, borlas, franjas e semelhantes, de qualquer matéria, para os artefatos das posições 66.01 e 66.02. Os artigos citados classificam-se separadamente, mesmo quando se apresentem com os artefatos a que se destinam, desde que neles não estejam aplicados.

TABELA

CAPÍTULO 66 - GUARDA-CHUVAS, SOMBRINHAS, GUARDA-SÓIS, BENGALAS, BENGALAS-ASSENTOS, CHICOTES, PINGALINS, E SUAS PARTES

NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
66.01 Guarda-chuvas, sombrinhas e guarda-sóis (incluindo as bengalas-guarda-chuvas e os guarda-sóis de jardim e semelhantes).
 
6601.10.00 -Guarda-sóis de jardim e artefatos semelhantes
5
6601.9 -Outros:
 
6601.91 --De haste ou cabo telescópico
 
6601.91.10 Cobertos de tecido de seda ou de matérias têxteis sintéticas ou artificiais
0
6601.91.90 Outros
0
6601.99.00 --Outros
0
6602.00.00 Bengalas, bengalas-assentos, chicotes, pingalins e artefatos semelhantes.
0
66.03 Partes, guarnições e acessórios, para os artefatos das posições 66.01 ou 66.02.
 
6603.20.00 -Armações montadas, mesmo com hastes ou cabos, para guarda-chuvas, sombrinhas ou guarda-sóis
0
6603.90.00 -Outros
0

(...)

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