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CAPÍTULO 62 - VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCETO DE MALHA

TIPI - TABELAS DO IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

ANEXO AO DECRETO 8.950/2016 - TIPI 2017 - RFB - PDF

Atenção: O conteúdo da TIPI constante do COSIFE e da SRF tem caráter apenas informativo, não substituindo as informações oficiais publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Seção XI - MATÉRIAS TÊXTEIS E SUAS OBRAS - CAPÍTULO 50 a 63

CAPÍTULO 62 - VESTUÁRIO E SEUS ACESSÓRIOS, EXCETO DE MALHA

Notas.

1.-O presente Capítulo compreende apenas os artefatos confeccionados de qualquer matéria têxtil, com exclusão dos de pastas (ouates) e dos artefatos de malha não abrangidos pela posição 62.12.

2.-O presente Capítulo não compreende:

a) Os artefatos usados da posição 63.09;

b) Os aparelhos ortopédicos, tais como fundas para hérnias, cintas médico-cirúrgicas (posição 90.21).

3.-Na acepção das posições 62.03 e 62.04:

a) Entende-se por “ternos” e “tailleurs”, os conjuntos de duas ou três peças de vestuário, confeccionados, na sua face exterior, com o mesmo tecido, formados por:

-um paletó concebido para cobrir a parte superior do corpo, cuja face exterior, à exceção das mangas, seja constituída por quatro panos ou mais, podendo ser acompanhado de um colete cuja parte da frente seja confeccionada com o mesmo tecido que o da face exterior dos outros componentes do conjunto e cuja parte de trás seja confeccionada com o mesmo tecido que o do forro do paletó;

-uma peça concebida para cobrir a parte inferior do corpo, podendo ser uma calça, uma bermuda, um short (calção) (exceto de banho) , uma saia ou saia-calça, sem alças nem peitilho.

Todos os componentes de um terno ou de um tailleur devem ser de um tecido com a mesma estrutura, a mesma cor e a mesma composição; devem, além disso, ser do mesmo estilo e de tamanhos correspondentes ou compatíveis. Todavia, estes componentes podem apresentar um debrum (fita de tecido costurada (cosida) na costura) de um tecido diferente.

Se várias peças diferentes, destinadas à parte inferior do corpo, se apresentarem simultaneamente, por exemplo, uma calça e um short (calção) ou duas calças, ou ainda uma saia ou saia-calça e uma calça, considerar-se-ão uma calça, no caso dos ternos, e a saia ou a saia-calça, no caso dos tailleurs, como partes inferiores do conjunto, devendo os demais elementos ser classificados separadamente.

O termo “ternos” abrange igualmente os trajes de cerimônia ou de noite a seguir mencionados, mesmo que não se encontrem satisfeitas todas as condições precedentes:

-o fraque, que apresenta abas arredondadas e bastante compridas atrás, combinando com uma calça de listras verticais;

-a casaca, geralmente confeccionada com tecido preto, consistindo numa jaqueta relativamente curta à frente que se mantém permanentemente aberta e cujas abas estreitas, abertas sobre os quadris, pendem para trás;

-o smoking, consistindo num casaco de corte semelhante ao dos paletós comuns que, podendo ter uma maior abertura no peito, tem a particularidade de apresentar lapela brilhante, de seda ou de tecido que a imite.

b) Entende-se por “conjunto” um jogo de peças de vestuário (exceto os artefatos das posições 62.07 ou 62.08), compreendendo várias peças confeccionadas com o mesmo tecido, acondicionado para venda a retalho e composto de:

-uma peça concebida para cobrir a parte superior do corpo, com exceção do colete que pode constituir uma segunda peça;

-uma ou duas peças diferentes, concebidas para cobrir a parte inferior do corpo, consistindo numa calça, uma jardineira, uma bermuda, um short (calção) (exceto de banho) , uma saia ou uma saia-calça.

Todos os componentes de um “conjunto” devem ter a mesma estrutura, o mesmo estilo, a mesma cor e a mesma composição; devem, além disso, ser de tamanhos correspondentes ou compatíveis. O termo “conjunto” não abrange os abrigos para esporte nem os macacões e conjuntos de esqui da posição 62.11.

4.-Para a interpretação da posição 62.09:

a) A expressão “vestuário e seus acessórios, para bebês”, compreende os artefatos para crianças de tenra idade de estatura não superior a 86 cm;

b) Os artefatos suscetíveis de inclusão simultânea na posição 62.09 e noutras posições do presente Capítulo devem ser classificados na posição 62.09.

5.-O vestuário suscetível de inclusão simultânea na posição 62.10 e noutras posições do presente Capítulo, exceto o da posição 62.09, deve ser classificado na posição 62.10.

6.-Na acepção da posição 62.11 consideram-se “macacões e conjuntos de esqui”, o vestuário, mesmo em jogos que, em face da sua aparência geral e textura, sejam reconhecíveis como principalmente destinados à prática do esqui (alpino ou de fundo) e que consistam:

a) Quer num “macacão de esqui”, isto é, uma só peça de vestuário concebida para cobrir todo o corpo; além das mangas e da gola, este artefato poderá apresentar-se com bolsos ou com alças para os pés;

b) Quer num “conjunto de esqui”, isto é, um jogo de vestuário compreendendo duas ou três peças, acondicionado para venda a retalho, e formado por:

-uma peça de vestuário, tipo anoraque, casaco ou semelhante, com fecho ecler (fecho de correr), eventualmente acompanhada de um colete;

-uma calça, mesmo de cós acima da cintura, uma bermuda ou uma jardineira.

O “conjunto de esqui” pode igualmente ser constituído por um macacão de esqui do tipo acima referido e por uma espécie de casaco acolchoado, sem mangas, usado por cima daquele.

Todos os componentes de um “conjunto de esqui” devem ser confeccionados em tecido com a mesma textura, o mesmo padrão e a mesma composição, podendo ser ou não da mesma cor; devem ser, além disso, de tamanhos correspondentes ou compatíveis.

7.-São equiparados aos lenços de bolso da posição 62.13, os artigos da posição 62.14 do tipo dos lenços de pescoço, de forma quadrada ou aproximadamente quadrada, em que nenhum dos lados exceda 60 cm. Os lenços de assoar e de bolso em que um dos lados exceda 60 cm são classificados na posição 62.14.

8.-O vestuário do presente Capítulo, que se feche à frente da esquerda para a direita, considera-se vestuário de uso masculino e aquele que se feche à frente da direita para a esquerda, como vestuário de uso feminino. Estas disposições não se aplicam no caso em que o corte do vestuário indique claramente que é concebido para um ou outro sexo.

O vestuário que não seja reconhecível como vestuário de uso masculino ou como vestuário de uso feminino deve ser classificado como vestuário de uso feminino.

9.-Os artefatos do presente Capítulo podem ser confeccionados com fios de metal.

NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%)
62.01 Sobretudos, japonas, gabões, capas, anoraques, casacos e semelhantes, de uso masculino, exceto os artefatos da posição 62.03.  
6201.1 -Sobretudos, impermeáveis, japonas, gabões, capas e semelhantes:  
6201.11.00 --De lã ou de pelos finos 0
6201.12.00 --De algodão 0
6201.13.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 0
6201.19.00 --De outras matérias têxteis 0
6201.9 -Outros:  
6201.91.00 --De lã ou de pelos finos 0
6201.92.00 --De algodão 0
6201.93.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 0
6201.99.00 --De outras matérias têxteis 0
62.02 Mantôs, capas, anoraques, casacos e semelhantes, de uso feminino, exceto os artefatos da posição 62.04.  
6202.1 -Mantôs, impermeáveis, capas e semelhantes:  
6202.11.00 --De lã ou de pelos finos 0
6202.12.00 --De algodão 0
6202.13.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 0
6202.19.00 --De outras matérias têxteis 0
6202.9 -Outros:  
6202.91.00 --De lã ou de pelos finos 0
6202.92.00 --De algodão 0
6202.93.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 0
6202.99.00 --De outras matérias têxteis 0
62.03 Ternos, conjuntos, paletós, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho) , de uso masculino.  
6203.1 -Ternos:  
6203.11.00 --De lã ou de pelos finos 0
6203.12.00 --De fibras sintéticas 0
6203.19.00 --De outras matérias têxteis 0
6203.2 -Conjuntos:  
6203.22.00 --De algodão 0
6203.23.00 --De fibras sintéticas 0
6203.29 --De outras matérias têxteis  
6203.29.10 De lã ou de pelos finos 0
6203.29.90 Outros 0
6203.3 -Paletós:  
6203.31.00 --De lã ou de pelos finos 0
6203.32.00 --De algodão 0
6203.33.00 --De fibras sintéticas 0
6203.39.00 --De outras matérias têxteis 0
6203.4 -Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções):  
6203.41.00 --De lã ou de pelos finos 0
6203.42.00 --De algodão 0
6203.43.00 --De fibras sintéticas 0
6203.49.00 --De outras matérias têxteis 0
62.04 Tailleurs, conjuntos, blazers, vestidos, saias, saias-calças, calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções) (exceto de banho) , de uso feminino.  
6204.1 -Tailleurs:  
6204.11.00 --De lã ou de pelos finos 0
6204.12.00 --De algodão 0
6204.13.00 --De fibras sintéticas 0
6204.19.00 --De outras matérias têxteis 0
6204.2 -Conjuntos:  
6204.21.00 --De lã ou de pelos finos 0
6204.22.00 --De algodão 0
6204.23.00 --De fibras sintéticas 0
6204.29.00 --De outras matérias têxteis 0
6204.3 -Blazers:  
6204.31.00 --De lã ou de pelos finos 0
6204.32.00 --De algodão 0
6204.33.00 --De fibras sintéticas 0
6204.39.00 --De outras matérias têxteis 0
6204.4 -Vestidos:  
6204.41.00 --De lã ou de pelos finos 0
6204.42.00 --De algodão 0
6204.43.00 --De fibras sintéticas 0
6204.44.00 --De fibras artificiais 0
6204.49.00 --De outras matérias têxteis 0
6204.5 -Saias e saias-calças:  
6204.51.00 --De lã ou de pelos finos 0
6204.52.00 --De algodão 0
6204.53.00 --De fibras sintéticas 0
6204.59.00 --De outras matérias têxteis 0
6204.6 -Calças, jardineiras, bermudas e shorts (calções):  
6204.61.00 --De lã ou de pelos finos 0
6204.62.00 --De algodão 0
6204.63.00 --De fibras sintéticas 0
6204.69.00 --De outras matérias têxteis 0
62.05 Camisas de uso masculino.  
6205.20.00 -De algodão 0
6205.30.00 -De fibras sintéticas ou artificiais 0
6205.90 -De outras matérias têxteis  
6205.90.10 De lã ou de pelos finos 0
6205.90.90 Outras 0
62.06 Camisas, blusas, blusas chemisiers, de uso feminino.  
6206.10.00 -De seda ou de desperdícios de seda 0
6206.20.00 -De lã ou de pelos finos 0
6206.30.00 -De algodão 0
6206.40.00 -De fibras sintéticas ou artificiais 0
6206.90.00 -De outras matérias têxteis 0
62.07 Camisetas interiores, cuecas, ceroulas, camisolões, pijamas, roupões de banho, robes e semelhantes, de uso masculino.  
6207.1 -Cuecas e ceroulas:  
6207.11.00 --De algodão 0
6207.19.00 --De outras matérias têxteis 0
6207.2 -Camisolões e pijamas:  
6207.21.00 --De algodão 0
6207.22.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 0
6207.29.00 --De outras matérias têxteis 0
6207.9 -Outros:  
6207.91.00 --De algodão 0
6207.99 --De outras matérias têxteis  
6207.99.10 De fibras sintéticas ou artificiais 0
6207.99.90 Outros 0
62.08 Corpetes, combinações, anáguas, calcinhas, camisolas, pijamas, déshabillés, roupões de banho, penhoares e artefatos semelhantes, de uso feminino.  
6208.1 -Combinações e anáguas:  
6208.11.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 0
6208.19.00 --De outras matérias têxteis 0
6208.2 -Camisolas e pijamas:  
6208.21.00 --De algodão 0
6208.22.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 0
6208.29.00 --De outras matérias têxteis 0
6208.9 -Outros:  
6208.91.00 --De algodão 0
6208.92.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 0
6208.99.00 --De outras matérias têxteis 0
62.09 Vestuário e seus acessórios, para bebês.  
6209.20.00 -De algodão 0
6209.30.00 -De fibras sintéticas 0
6209.90 -De outras matérias têxteis  
6209.90.10 De lã ou de pelos finos 0
6209.90.90 Outras 0
62.10 Vestuário confeccionado com as matérias das posições 56.02, 56.03, 59.03, 59.06 ou 59.07.  
6210.10.00 -Com as matérias das posições 56.02 ou 56.03 0
6210.20.00 -Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6201.11 a 6201.19 0
6210.30.00 -Outro vestuário, dos tipos abrangidos pelas subposições 6202.11 a 6202.19 0
6210.40.00 -Outro vestuário de uso masculino 0
6210.50.00 -Outro vestuário de uso feminino 0
62.11 Abrigos para esporte, macacões e conjuntos de esqui, maiôs, biquinis, shorts (calções) e sungas de banho; outro vestuário.  
6211.1 -Maiôs, biquinis, shorts (calções) e sungas de banho:  
6211.11.00 --De uso masculino 0
6211.12.00 --De uso feminino 0
6211.20.00 -Macacões e conjuntos de esqui 0
6211.3 -Outro vestuário de uso masculino:  
6211.32.00 --De algodão 0
6211.33.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 0
6211.39 --De outras matérias têxteis  
6211.39.10 De lã ou de pelos finos 0
6211.39.90 Outras 0
6211.4 -Outro vestuário de uso feminino:  
6211.42.00 --De algodão 0
6211.43.00 --De fibras sintéticas ou artificiais 0
6211.49.00 --De outras matérias têxteis 0
62.12 Sutiãs, cintas, espartilhos, suspensórios, ligas e artefatos semelhantes, e suas partes, mesmo de malha.  
6212.10.00 -Sutiãs e bustiês 0
6212.20.00 -Cintas e cintas-calças 0
6212.30.00 -Modeladores de torso inteiro 0
6212.90.00 -Outros 0
62.13 Lenços de assoar e de bolso.  
6213.20.00 -De algodão 0
6213.90 -De outras matérias têxteis  
6213.90.10 De seda ou de desperdícios de seda 0
6213.90.90 Outros 0
62.14 Xales, echarpes, lenços de pescoço, cachenês, cachecóis, mantilhas, véus e artefatos semelhantes.  
6214.10.00 -De seda ou de desperdícios de seda 0
6214.20.00 -De lã ou de pelos finos 0
6214.30.00 -De fibras sintéticas 0
6214.40.00 -De fibras artificiais 0
6214.90 -De outras matérias têxteis  
6214.90.10 De algodão 0
6214.90.90 Outros 0
62.15 Gravatas, gravatas-borboletas e plastrons.  
6215.10.00 -De seda ou de desperdícios de seda 0
6215.20.00 -De fibras sintéticas ou artificiais 0
6215.90.00 -De outras matérias têxteis 0
6216.00.00 Luvas, mitenes e semelhantes. 0
62.17 Outros acessórios confeccionados de vestuário; partes de vestuário ou dos seus acessórios, exceto as da posição 62.12.  
6217.10.00 -Acessórios 0
6217.90.00 -Partes 0

(...)

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