início > legislação Ano XX - 22 de abril de 2019



QR - Mobile Link
CAPÍTULO 36 - PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE PIROTECNIA; FÓSFOROS; LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEIS

TIPI - TABELAS DO IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

Anexo ao Decreto 7.660/2011 do site da Presidência da República

Atenção: O conteúdo da TIPI constante do COSIFE e da SRF tem caráter apenas informativo, não substituindo as informações oficiais publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Seção VI - PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS QUÍMICAS OU DAS INDÚSTRIAS CONEXAS

CAPÍTULO 36 - PÓLVORAS E EXPLOSIVOS; ARTIGOS DE PIROTECNIA; FÓSFOROS; LIGAS PIROFÓRICAS; MATÉRIAS INFLAMÁVEIS

Notas.

1.-O presente Capítulo não compreende os produtos de constituição química definida apresentados isoladamente, exceto, porém, os indicados nas Notas 2 a) ou 2 b) abaixo.

2.-Na acepção da posição 36.06, consideram-se “artigos de matérias inflamáveis”, exclusivamente:

a) O metaldeído, a hexametilenotetramina e os produtos semelhantes, apresentados em tabletes, pastilhas, bastonetes ou formas semelhantes, que se destinem a ser utilizados como combustíveis, bem como os combustíveis à base de álcool e os combustíveis preparados semelhantes, apresentados no estado sólido ou pastoso;

b) Os combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3;

c) Os archotes e tochas de resina, as acendalhas e semelhantes.

NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%)
3601.00.00 Pólvoras propulsivas. 25
3602.00.00 Explosivos preparados, exceto pólvoras propulsivas. 20
  Ex 01 - À base de poliácoois (dinamite) ; outros explosivos preparados com efeito equivalente ao da dinamite 5
3603.00.00 Estopins e rastilhos, de segurança; cordéis detonantes; fulminantes e cápsulas fulminantes; escorvas; detonadores elétricos. 20
36.04 Fogos de artifício, foguetes de sinalização ou contra o granizo e semelhantes, bombas, petardos e outros artigos de pirotecnia.  
3604.10.00 -Fogos de artifício 30
3604.90 -Outros  
3604.90.10 Foguetes e cartuchos contra o granizo e semelhantes 10
3604.90.90 Outros 30
  Ex 01 - Foguetes e artigos semelhantes para sinalização 10
3605.00.00 Fósforos, exceto os artigos de pirotecnia da posição 36.04. 0
36.06 Ferrocério e outras ligas pirofóricas, sob quaisquer formas; artigos de matérias inflamáveis indicados na Nota 2 do presente Capítulo.  
3606.10.00 -Combustíveis líquidos e combustíveis gasosos liquefeitos, em recipientes dos tipos utilizados para carregar ou recarregar isqueiros ou acendedores, com capacidade não superior a 300 cm3 20
3606.90.00 -Outros 20

(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.