início > legislação Ano XXII - 23 de setembro de 2021


QR - Mobile Link
CAPÍTULO 27 - COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAIS

TIPI - TABELAS DO IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

ANEXO AO DECRETO 8.950/2016 - TIPI/2016 - RFB - PDF

Seção V - PRODUTOS MINERAIS - CAPÍTULOS 25 a 27

CAPÍTULO 27 - COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAIS

  1. Notas
  2. Notas de subposições
  3. Nota Complementar
  4. Notas Complementares (NC) da TIPI
  5. Tabela

NOTAS

1.-O presente Capítulo não compreende:

a) Os produtos orgânicos de constituição química definida apresentados isoladamente; esta exclusão não se aplica ao metano nem ao propano puros, que se classificam na posição 27.11;

b) Os medicamentos incluídos nas posições 30.03 ou 30.04;

c) As misturas de hidrocarbonetos não saturados das posições 33.01, 33.02 ou 38.05.

2.-A expressão “óleos de petróleo ou de minerais betuminosos”, empregada no texto da posição 27.10, aplica-se não só aos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, mas também aos óleos análogos, bem como aos constituídos principalmente por misturas de hidrocarbonetos não saturados nos quais os constituintes não aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes aromáticos, seja qual for o processo de obtenção.

Todavia, a expressão não se aplica às poliolefinas sintéticas líquidas que destilem uma fração inferior a 60%, em volume, a 300 °C e à pressão de 1.013 milibares, por aplicação de um método de destilação a baixa pressão (Capítulo 39).

3.-Na acepção da posição 27.10, consideram-se “resíduos de óleos” os resíduos que contenham principalmente óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (tais como descritos na Nota 2 do presente Capítulo) , misturados ou não com água. Estes resíduos compreendem, principalmente:

a) Os óleos impróprios para a sua utilização original (por exemplo, óleos lubrificantes usados, óleos hidráulicos usados, óleos usados para transformadores);

b) As lamas (borras) de óleos provenientes de reservatórios de produtos petrolíferos constituídas principalmente por óleos deste tipo e uma alta concentração de aditivos (produtos químicos, por exemplo) utilizados na fabricação dos produtos primários;

c) Os óleos apresentados na forma de emulsões em água ou de misturas com água, tais como os resultantes do transbordamento ou da lavagem de cisternas e de reservatórios de armazenagem, ou da utilização de óleos de corte nas operações de usinagem.

Notas de subposições

1.-Na acepção da subposição 2701.11, considera-se “antracita” uma hulha de teor limite em matérias voláteis (calculado sobre o produto seco, sem matérias minerais) não superior a 14%.

2.-Na acepção da subposição 2701.12, considera-se “hulha betuminosa” uma hulha de teor limite em matérias voláteis (calculado sobre o produto seco, sem matérias minerais) superior a 14% e cujo valor calorífico limite (calculado sobre o produto úmido, sem matérias minerais) seja igual ou superior a 5.833 kcal/kg.

3.-Na acepção das subposições 2707.10, 2707.20, 2707.30 e 2707.40, consideram-se “benzol (benzeno) ”, “toluol (tolueno) ”, “xilol (xilenos)” e “naftaleno” os produtos que contenham, respectivamente, mais de 50%, em peso, de benzeno, tolueno, xilenos e de naftaleno.

4.-Na acepção da subposição 2710.12, “óleos leves e preparações” são aqueles que destilam, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 90%, em volume, a 210 °C, segundo o método ASTM D 86.

5.-Na acepção das subposições da posição 27.10, o termo “biodiesel” designa os ésteres monoalquílicos de ácidos graxos, dos tipos utilizados como carburante ou combustível, derivados de gorduras e óleos animais ou vegetais, mesmo usados.

Nota Complementar

1.-O termo “Gasolinas” utilizado no texto do item 2710.12.5 compreende toda mistura de hidrocarbonetos leves apta para utilização em motores a explosão, denominada “nafta” na Argentina, no Paraguai e no Uruguai. Essas misturas não se devem confundir com as “Naftas” do item 2710.12.4 geralmente utilizadas na petroquímica ou como solventes.

Nota Complementar (NC) da TIPI

NC (27-1) NOTA DO COSIFE: Regulamentação anterior: (Decreto 7.796/2012)  (REVOGADA pelo Decreto 7.879/2012)

TABELA

CAPÍTULO 27 - COMBUSTÍVEIS MINERAIS, ÓLEOS MINERAIS E PRODUTOS DA SUA DESTILAÇÃO; MATÉRIAS BETUMINOSAS; CERAS MINERAIS

NCM
DESCRIÇÃO
ALÍQUOTA (%)
NOTAS
(NC)
27.01 Hulhas; briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha.
 
 
2701.1 -Hulhas, mesmo em pó, mas não aglomeradas:
 
 
2701.11.00 --Antracita
NT
 
2701.12.00 --Hulha betuminosa
NT
 
2701.19.00 -Outras hulhas
NT
2701.20.00 -Briquetes, bolas em aglomerados e combustíveis sólidos semelhantes, obtidos a partir da hulha
NT
 
27.02 Linhitas, mesmo aglomeradas, exceto azeviche.
 
 
2702.10.00 -Linhitas, mesmo em pó, mas não aglomeradas
NT
 
2702.20.00 -Linhitas aglomeradas
NT
 
2703.00.00 Turfa (incluindo a turfa para cama de animais), mesmo aglomerada.
NT
 
2704.00 Coques e semicoques, de hulha, de linhita ou de turfa, mesmo aglomerados; carvão de retorta.
 
 
2704.00.10 Coques
NT
 
2704.00.90 Outros
NT
 
2705.00.00 Gás de hulha, gás de água, gás pobre (gás de ar) e gases semelhantes, exceto gases de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.
NT
 
2706.00.00 Alcatrões de hulha, de linhita ou de turfa e outros alcatrões minerais, mesmo desidratados ou parcialmente destilados, incluindo os alcatrões reconstituídos.
NT
 
27.07 Óleos e outros produtos provenientes da destilação dos alcatrões de hulha a alta temperatura; produtos análogos em que os constituintes aromáticos predominem, em peso, relativamente aos constituintes não aromáticos.
 
 
2707.10.00 -Benzol (benzeno)
0
 
2707.20.00 -Toluol (tolueno)
0
 
2707.30.00 -Xilol (xilenos)
0
 
2707.40.00 -Naftaleno
0
 
2707.50.00 -Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem, incluindo as perdas, uma fração igual ou superior a 65%, em volume, a 250 °C, segundo o método ASTM D 86
0
 
2707.9 -Outros:
 
 
2707.91.00 --Óleos de creosoto
0
 
2707.99 --Outros
 
 
2707.99.10 Cresóis
0
 
2707.99.90 Outros
0
 
27.08 Breu e coque de breu obtidos a partir do alcatrão de hulha ou de outros alcatrões minerais.
 
 
2708.10.00 -Breu
5
 
2708.20.00 -Coque de breu
5
 
2709.00 Óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos.
 
 
2709.00.10 De petróleo
NT
 
2709.00.90 Outros
NT
 
27.10 Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto óleos brutos; preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos; resíduos de óleos.
 
 
2710.1 -Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, exceto os que contenham biodiesel e exceto os resíduos de óleos:
 
 
2710.12 --Óleos leves e preparações
 
 
2710.12.10 Hexano comercial
8
 
2710.12.2 Misturas de alquilidenos
 
 
2710.12.21 Diisobutileno
8
 
2710.12.29 Outras
8
 
2710.12.30 Aguarrás mineral (white spirit)
NT
 
2710.12.4 Naftas
 
 
2710.12.41 Para petroquímica
NT
 
2710.12.49 Outras
NT
 
2710.12.5 Gasolinas
 
 
2710.12.51 De aviação
NT
 
2710.12.59 Outras
NT
 
2710.12.60 Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, contendo em peso, menos de 2%, de hidrocarbonetos aromáticos, cuja curva de destilação, segundo o método ASTM D 86, apresenta um ponto inicial mínimo de 70 °C e uma fração de destilado superior ou igual a 90%, em volume, a 210 °C
8
 
2710.12.90 Outros
8
 
  Ex 01 - Óleos parcialmente refinados
NT
 
  Ex 02 - Óleos para lamparina de mecha (“signal-oil”)
NT
 
2710.19 --Outros
 
 
2710.19.1 Querosenes
 
 
2710.19.11 De aviação
NT
 
2710.19.19 Outros
NT
 
2710.19.2 Outros óleos combustíveis
 
 
2710.19.21 “Gasóleo” (óleo diesel)
NT
 
2710.19.22 Fuel-oil
NT
 
2710.19.29 Outros
NT
 
2710.19.3 Óleos lubrificantes
 
 
2710.19.31 Sem aditivos
NT
 
2710.19.32 Com aditivos
NT
 
2710.19.9 Outros
 
 
2710.19.91 Óleos minerais brancos (óleos de vaselina ou de parafina)
0
 
2710.19.92 Líquidos para transmissões hidráulicas
8
 
2710.19.93 Óleos para isolamento elétrico
8
 
2710.19.94 Mistura de hidrocarbonetos acíclicos e cíclicos, saturados, derivados de frações de petróleo, contendo, em peso, menos de 2%, de hidrocarbonetos aromáticos, que destila, segundo o método ASTM D 86, uma fração inferior a 90%, em volume, a 210 °C com um ponto final máximo de 360 °C
8
 
2710.19.99 Outros
8
 
  Ex 01 - Óleos parcialmente refinados
NT
 
  Ex 02 - Óleos para lamparina de mecha (“signal-oil”)
NT
 
2710.20.00 -Óleos de petróleo ou de minerais betuminosos (exceto óleos brutos) e preparações não especificadas nem compreendidas noutras posições, que contenham, como constituintes básicos, 70% ou mais, em peso, de óleos de petróleo ou de minerais betuminosos, que contenham biodiesel, exceto os resíduos de óleos
NT
 
  Ex 01 - Óleos leves e preparações, exceto óleos para lamparina de mecha (“signal-oil”)
8
 
2710.9 -Resíduos de óleos:
 
 
2710.91.00 --Que contenham difenilas policloradas (PCb) , terfenilas policloradas (PCT) ou difenilas polibromadas (PBb)
0
 
2710.99.00 --Outros
0
 
27.11 Gás de petróleo e outros hidrocarbonetos gasosos.
 
 
2711.1 -Liquefeitos:
 
 
2711.11.00 --Gás natural
NT
 
2711.12 --Propano
 
 
2711.12.10 Bruto
NT
 
2711.12.90 Outros
NT
 
2711.13.00 --Butanos
NT
 
2711.14.00 --Etileno, propileno, butileno e butadieno
NT
 
2711.19 --Outros
 
 
2711.19.10 Gás liquefeito de petróleo (GLp)
NT
 
2711.19.90 Outros
NT
 
2711.2 -No estado gasoso:
 
 
2711.21.00 --Gás natural
NT
 
2711.29 --Outros
 
 
2711.29.10 Butanos
NT
 
2711.29.90 Outros
NT
 
27.12 Vaselina; parafina, cera de petróleo microcristalina, slack wax, ozocerite, cera de linhita, cera de turfa, outras ceras minerais e produtos semelhantes obtidos por síntese ou por outros processos, mesmo corados.
 
 
2712.10.00 -Vaselina
8
 
2712.20.00 -Parafina que contenha, em peso, menos de 0,75% de óleo
0
 
2712.90.00 -Outros
0
 
27.13 Coque de petróleo, betume de petróleo e outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos.
 
 
2713.1 -Coque de petróleo:
 
 
2713.11.00 --Não calcinado
4
 
2713.12.00 --Calcinado
4
 
2713.20.00 -Betume de petróleo
0
Anexo III Decreto 7.879/2012
2713.90.00 -Outros resíduos dos óleos de petróleo ou de minerais betuminosos
4
 
27.14 Betumes e asfaltos, naturais; xistos e areias betuminosos; asfaltitas e rochas asfálticas.
 
 
2714.10.00 -Xistos e areias betuminosos
NT
 
2714.90.00 -Outros
NT
 
2715.00.00 Misturas betuminosas à base de asfalto ou de betume naturais, de betume de petróleo, de alcatrão mineral ou de breu de alcatrão mineral (por exemplo, mástiques betuminosos e cut-backs).
0
Anexo III Decreto 7.879/2012
2716.00.00 Energia elétrica.
NT
 

(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.