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CAPÍTULO 24 - TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS

TIPI - TABELAS DO IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS

ANEXO AO DECRETO 8.950/2016 - TIPI 2017 - RFB - PDF

Atenção: O conteúdo da TIPI constante do COSIFE e da SRF tem caráter apenas informativo, não substituindo as informações oficiais publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Seção IV - PRODUTOS DAS INDÚSTRIAS ALIMENTARES; BEBIDAS, LÍQUIDOS ALCOÓLICOS E VINAGRES; TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS - CAPÍTULO 16 a 24

CAPÍTULO 24 - TABACO E SEUS SUCEDÂNEOS MANUFATURADOS

Nota.

1.-O presente Capítulo não compreende os cigarros medicamentosos (Capítulo 30).

Nota de subposição.

1.-Na acepção da subposição 2403.11, a expressão “tabaco para narguilé (cachimbo de água) ” refere-se ao tabaco próprio para ser fumado num narguilé (cachimbo de água) e que consiste numa mistura de tabaco e de glicerol, mesmo que contenha óleos e extratos aromáticos, melaços ou açúcar e mesmo aromatizado com frutas. Todavia, os produtos para serem fumados num narguilé (cachimbo de água) , que não contenham tabaco, estão excluídos da presente subposição.

Nota Complementar (Nc) da TIPI

NC (24-1) Nos termos do disposto na alínea “b” do § 2º do art. 1º da Lei nº 7.798, de 10 de julho de 1989, com suas posteriores alterações, as saídas dos estabelecimentos industriais ou equiparados a industrial de fumo picado, desfiado, migado ou em pó, não destinado a cachimbos, e o fumo em corda ou em rolo, classificados no código 2403.1, ficam sujeitos ao imposto de cinqüenta centavos por quilograma.

O disposto nesta NC não se aplica às operações de venda de fumo em corda ou em rolo destinada a estabelecimento industrial beneficiador do produto.

NCM DESCRIÇÃO ALÍQUOTA (%)
24.01 Tabaco não manufaturado; desperdícios de tabaco.  
2401.10 -Tabaco não destalado  
2401.10.10 Em folhas, sem secar nem fermentar NT
2401.10.20 Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro NT
2401.10.30 Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured) , do tipo Virgínia NT
2401.10.40 Em folhas secas, com um conteúdo de óleos voláteis superior a 0,2%, em peso, do tipo turco NT
2401.10.90 Outros NT
2401.20 -Tabaco total ou parcialmente destalado  
2401.20.10 Em folhas, sem secar nem fermentar 30
2401.20.20 Em folhas secas ou fermentadas tipo capeiro 30
2401.20.30 Em folhas secas em secador de ar quente (flue cured) , do tipo Virgínia 30
2401.20.40 Em folhas secas (light air cured) , do tipo Burley 30
2401.20.90 Outros 30
2401.30.00 -Desperdícios de tabaco NT
24.02 Charutos, cigarrilhas e cigarros, de tabaco ou dos seus sucedâneos.  
2402.10.00 -Charutos e cigarrilhas, que contenham tabaco 30
  Ex 01 - Cigarrillhas 300
2402.20.00 -Cigarros que contenham tabaco 300
  Ex 01 - Feitos à mão 30
2402.90.00 -Outros 30
  Ex 01 - Cigarros não contendo tabaco, exceto os feitos à mão 300
24.03 Outros produtos de tabaco e seus sucedâneos, manufaturados; tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído”; extratos e molhos de tabaco.  
2403.1 -Tabaco para fumar, mesmo que contenha sucedâneos de tabaco em qualquer proporção:  
2403.11.00 --Tabaco para narguilé (cachimbo de água) mencionado na Nota 1 de subposição do presente Capítulo 30
2403.19.00 --Outros 30
2403.9 -Outros:  
2403.91.00 --Tabaco “homogeneizado” ou “reconstituído” 30
2403.99 --Outros  
2403.99.10 Extratos e molhos 30
2403.99.90 Outros 30

(...)

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