OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES - Secretaria da Receita Federal

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO
Título III - CONTROLE DOS RENDIMENTOS (do art. 904 ao art. 943)
Capítulo II - OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES (do art. 927 ao art. 943) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]

Seção I - Prestação de Informações à Secretaria da Receita Federal (do art. 927 ao art. 943) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]

• Subseção I - Disposições Gerais (do art. 927 ao art. 934)
  • Instituição e Eliminação de Obrigações Acessórias (art. 933)
  • Desburocratização (art. 934)
• Subseção II - Beneficiários de Contribuições (art. 935)
• Subseção III - Órgãos da Administração Pública (do art. 936 ao art. 938)
• Subseção IV - Serventuários da Justiça (do art. 939 ao art. 940)
  • DOI - Declaração sobre Operações Imobiliárias