RIR99 - LIVRO IV - TÍTULO III

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO

Título III - CONTROLE DOS RENDIMENTOS (do art. 904 ao art. 943) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]

• Capítulo I - FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO (do art. 904 ao art. 926) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
  • Seção I - Competência (do art. 904 ao art. 907)
    • Reexame de Período já Fiscalizador (art. 906)
    • Fiscalização no Curso do Período de Apuração (art. 907)
  • Seção II - Denúncia de Terceiros (art. 908)
  • Seção III - Concessão de Prazo para Pagamento Espontâneo (art. 909)
  • Seção IV - Ação Fiscal (do art. 910 ao art. 918)
    • Acesso ao Estabelecimento (art. 910)
    • Exame de Livros e Documentos (do art. 911 ao art. 914)
    • Retenção de Livros e Documentos (art. 915)
    • Lacração de Móveis, Depósitos e Arquivos (art. 916)
    • Bolsa de Valores e Assemelhadas (art. 917)
    • Instituições Financeiras (art. 918)
  • Seção V - Embaraço e Desacato (do art. 919 ao art. 920)
    • Apoio à Fiscalização (art. 920)
  • Seção VI - Suspensão da Imunidade e de Isenção (art. 921)
  • Seção VII - Regimes Especiais de Fiscalização (art. 922)
  • Seção VIII - Da Prova (do art. 923 ao art. 925)
    • Ônus da Prova (art. 924)
    • Inversão do Ônus da Prova (art. 925)
  • Seção IX - Auto de Infração (art. 926)
• Capítulo II - OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES (do art. 927 ao art. 943) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]
  • Seção I - Prestação de Informações à Secretaria da Receita Federal (do art. 927 ao art. 943)
    • Subseção I - Disposições Gerais (do art. 927 ao art. 934)
      • Instituição e Eliminação de Obrigações Acessórias (art. 933)
      • Desburocratização (art. 934)
    • Subseção II - Beneficiários de Contribuições (art. 935)
    • Subseção III - Órgãos da Administração Pública (do art. 936 ao art. 938)
    • Subseção IV - Serventuários da Justiça (do art. 939 ao art. 940)
  • Seção II - Prestação de Informações ao Beneficiário (do art. 941 ao art. 943)
    • Subseção I - Beneficiário Pessoa Física (art. 941)
    • Subseção II - Beneficiário Pessoa Jurídica (art. 942)
    • Subseção III - Disposições Comuns (art. 943)