RIR/99 - CONTROLE DOS RENDIMENTOS - OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO
Título III - CONTROLE DOS RENDIMENTOS (do art. 904 ao art. 943)

Capítulo II - OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR INFORMAÇÕES (do art. 927 ao art. 943) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]

• Seção I - Prestação de Informações à Secretaria da Receita Federal (do art. 927 ao art. 943)
  • Subseção I - Disposições Gerais (do art. 927 ao art. 934)
    • Instituição e Eliminação de Obrigações Acessórias (art. 933)
    • Desburocratização (art. 934)
  • Subseção II - Beneficiários de Contribuições (art. 935)
  • Subseção III - Órgãos da Administração Pública (do art. 936 ao art. 938)
  • Subseção IV - Serventuários da Justiça (do art. 939 ao art. 940)
• Seção II - Prestação de Informações ao Beneficiário (do art. 941 ao art. 943)
  • Subseção I - Beneficiário Pessoa Física (art. 941)
  • Subseção II - Beneficiário Pessoa Jurídica (art. 942)
  • Subseção III - Disposições Comuns (art. 943)