início > legislação Ano XX - 20 de abril de 2019



QR - Mobile Link
FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO - Suspensão da Imunidade e de Isenção

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO
Título III - CONTROLE DOS RENDIMENTOS
(do art. 904 ao art. 943)
Capítulo I - FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO (do art. 904 ao art. 926)

Seção VI - Suspensão da Imunidade e de Isenção (art. 921)

Art.921. Nos casos de suspensão de imunidade e da isenção condicionada, observar-se-á o disposto no art. 172.


(...)

Quer ver mais! Assine o Cosif Eletrônico.