CONTROLE DOS RENDIMENTOS - FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO
Título III - CONTROLE DOS RENDIMENTOS (do art. 904 ao art. 943)

Capítulo I - FISCALIZAÇÃO DO IMPOSTO (do art. 904 ao art. 926) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]

• Seção I - Competência (do art. 904 ao art. 907)
  • Reexame de Período já Fiscalizador (art. 906)
  • Fiscalização no Curso do Período de Apuração (art. 907)
• Seção II - Denúncia de Terceiros (art. 908)
• Seção III - Concessão de Prazo para Pagamento Espontâneo (art. 909)
• Seção IV - Ação Fiscal (do art. 910 ao art. 918)
  • Acesso ao Estabelecimento (art. 910)
  • Exame de Livros e Documentos (do art. 911 ao art. 914)
  • Retenção de Livros e Documentos (art. 915)
  • Lacração de Móveis, Depósitos e Arquivos (art. 916)
  • Bolsa de Valores e Assemelhadas (art. 917)
  • Instituições Financeiras (art. 918)
• Seção V - Embaraço e Desacato (do art. 919 ao art. 920)
  • Apoio à Fiscalização (art. 920)
• Seção VI - Suspensão da Imunidade e de Isenção (art. 921)
• Seção VII - Regimes Especiais de Fiscalização (art. 922)
• Seção VIII - Da Prova (do art. 923 ao art. 925)
  • Ônus da Prova (art. 924)
  • Inversão do Ônus da Prova (art. 925)
• Seção IX - Auto de Infração (art. 926)