início > legislação Ano XX - 17 de junho de 2019



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CRÉDITO TRIBUTÁRIO - PAGAMENTO DO IMPOSTO

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO
Título II - CRÉDITO TRIBUTÁRIO

Capítulo I - PAGAMENTO DO IMPOSTO (do art. 852 ao art. 873)

  • Seção I - Disposições Especiais para as Pessoas Físicas (do art. 852 ao art. 855)
    • Recolhimento Mensal, Ganho de Capital e Ganhos Líquidos - Renda Variável (art. 852)
    • Residente ou Domiciliado no Exterior (art. 853)
    • Declaração de Rendimentos (art. 854)
    • Saída Definitiva do País e Espólio (art. 855)
  • Seção II - Disposições Especiais para as Pessoas Jurídicas (do art. 856 ao art. 864)
    • Subseção I - Prazos de Pagamento (do art. 856 ao art. 861)
      • Imposto Correspondente a Período Trimestral (art. 856)
      • Recolhimento do Incentivo Fiscal (art. 857)
      • Pagamento por Estimativa Mensal (art. 858)
      • Imposto sobre os Ganhos nos Mercados de Renda Variável (art. 859)
      • Imposto sobre o Lucro Inflacionário Acumulado (art. 860)
      • Incorporação, Fusão, Cisão e Encerramento de Atividades (art. 861)
    • Subseção II - Vencimento Antecipado (do art. 862 ao art. 864)
      • Falência (art. 862)
      • Extinção da Pessoa Jurídica (art. 863)
      • Pagamento Parcelado (art. 864)
  • Seção III - Disposições Especiais sobre Imposto de Renda na Fonte (do art. 865 ao art. 868)
    • Prazos de Recolhimento (art. 865)
    • Local de Recolhimento (art. 866)
    • Recolhimento Centralizado (art. 867)
    • Imposto Retido pelos Estados, Distrito Federal e Municípios (art. 868)
  • Seção IV - Disposições Comuns (do art. 869 ao art. 873)
    • Subseção I - Meios de Pagamento (do art. 869 ao art. 870)
      • Pagamento Mediante Débito em Conta Corrente Bancária (art. 870)
    • Subseção II - Lugar de Pagamento (art. 871)
    • Subseção III - Arrecadação do Imposto (do art. 872 ao art. 873)
      • Documento de Arrecadação (art. 873)
NOTA DO COSIFE:

Esta edição do RIR/99 colocada à disposição dos usuários deste COSIFe visa cobrir uma lacuna deixada pelo site da Secretaria da Receita Federal que, no DOWNLOAD do regulamento, não oferece um ÍNDICE GERAL nem os endereçamentos que levem o leitor/usuário mais facilmente aos mais de mil artigos do texto regulamentar.

OBSERVAÇÕES:

O usuário vai notar que vários artigos do RIR/99 fazem referência a outros artigos do próprio regulamento ou a outros textos legais. O próximo passo será colocar links para que o usuário possa chegar mais facilmente ao artigo referenciado e aos textos legais referidos.


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