ADMINISTRAÇÃO E LANÇAMENTO DO IMPOSTO

DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro IV - ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO
Título I - LANÇAMENTO (do art. 787 ao art.851)

Capítulo IV - DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO (do art. 836 ao art. 851) [Veja no LIVRO IV do RIR/2018]

• Seção I - Disposições Gerais (ao art. 836 ao art. 838)
• Seção II - Pessoas Físicas (art. 839)
• Seção III - Pessoas Jurídicas (art. 840)
• Seção IV - Lançamento de Ofício (do art. 841 ao art. 851)
  • Procedimento para Exigência do Imposto na Fonte (art. 842)
  • Auto de Infração sem Tributo (art. 843)
  • Subseção I - Procedimentos para o Lançamento (art. 844)
  • Subseção II - Bases do Lançamento (art. 845)
  • Subseção III - Sinais Exteriores de Riqueza (art. 846)
    • Posse ou Propriedade de Bens como Indício de Sinal Exterior de Riqueza (art. 847)
  • Subseção IV - Falta de Emissão de Documentos Fiscais (art. 848)
  • Subseção V - Depósitos Bancários (art. 849)
  • Subseção VI - Juros Dissimulados (do art. 850 ao art. 851)