DECRETO 3.000/1999 - REGULAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA - RIR/99
Livro I - TRIBUTAÇÃO DAS PESSOAS FÍSICAS (do art. 2º ao art. 145)
Título IV - RENDIMENTO BRUTO (do art. 37 ao art. 72)

Capítulo III - RENDIMENTOS TRIBUTÁVEIS (do art. 43 ao 72)

• Seção I - Rendimentos do Trabalho Assalariado e Assemelhados (art. 43 e art. 44)
  • Rendimentos do Trabalho Assalariado, de Dirigentes e Conselheiros de Empresas, de Pensões, de Proventos e de Benefícios da Previdência Privada (art. 43)
  • Ausentes no Exterior a Serviço do País (art .44)
• Seção II - Rendimentos do Trabalho Não Assalariado e Assemelhados (art. 45 a art. 48)
  • Rendimentos Diversos (art. 45)
  • Documentário Fiscal (art. 46)
  • Prestação de Serviços com Veículos (art. 47)
  • Garimpeiros (art. 48)
• Seção III - Rendimentos de Aluguel e Royalty (art. 49 ao art. 53)
  • Aluguéis ou Arrendamento (art. 49)
  • Exclusões no Caso de Aluguel de Imóveis (art. 50)
  • Emissão de Recibo (art. 51)
  • Royalties (art. 52 e art. 53)
• Seção IV - Rendimentos de Pensão Judicial (art. 54)
  • Alimentos ou Pensões (art. 54)
• Seção V - Outros Rendimentos (art. 55)
• Seção VI - Rendimentos Recebidos Acumuladamente (art. 56)
• Seção VII - Rendimentos da Atividade Rural (art. 57 ao art. 72)
  • Subseção I - Definição (art. 58)
  • Subseção II - Arrendatários, Condôminos e Parceiros (art. 59)
  • Subseção III - Formas de Apuração (art. 60)
  • Subseção IV - Receita Bruta (art. 61)
  • Subseção V - Despesas de Custeio e Investimentos (art. 62)
  • Subseção VI - Resultado da Atividade Rural (art. 63 e art. 64)
  • Subseção VII - Compensação de Prejuízos (art. 65 e art. 66)
  • Subseção VIII - Apuração do Resultado Tributável (art. 67 a art. 71)
    • Disposições Gerais (art. 67 e art. 68)
    • Atividade Rural Exercida no Exterior (art. 69)
    • Residente ou Domiciliado no Exterior (art. 70)
    • Resultado Presumido (art. 71)
• Seção VIII - Atualização Monetária dos Rendimentos (art. 72)