QR Code - Mobile Link

início | legislação

RESOLUÇÃO CFC N.º 935

CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC 935/2002 - DOU 11/06/2002

NOTA DO COSIFE: (Revisada em 23-02-2024)

Esta RESOLUÇÃO CFC 935/2002 foi REVOGADA pela Resolução CFC 980/2003 e REVOGADA pela Resolução CFC 1.156/2009

A Resolução CFC 1.328/2011 baixou a Nova Estrutura das NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade.

Por sua vez, a Resolução CFC 1.329/2011 estabeleceu a correlação entre as antigas e as novas siglas e numerações.

Em razão dessas alterações processadas, veja em: Nova Estrutura das NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade.

ALTERA OS ARTIGOS 7º E 9º DA RESOLUÇÃO CFC 751, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE [ESTRUTURA DAS] NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exercício de suas atribuições legais e regimentais;

CONSIDERANDO a necessidade de se atualizar a Resolução CFC 751/93, que dispõe sobre as Normas Brasileiras de Contabilidade,

RESOLVE:

Art. 1º - O artigo 7º da Resolução CFC 751/93 passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 7º - A estrutura das Normas Técnicas é a que segue:

NBC-T-1 - Das Características da Informação Contábil

NBC-T-2 - Da Escrituração Contábil

2.1 - Das Formalidades da Escrituração Contábil

2.2 - Da Documentação Contábil

2.3 - Da Temporalidade dos Documentos

2.4 - Da Retificação de Lançamentos

2.5 - Das Contas de Compensação

2.6 - Das Filiais

2.7 - Dos Balancetes

NBC-T-3 - Conceito, Conteúdo, Estrutura e Nomenclatura das Demonstrações Contábeis

3.1 - Das Disposições Gerais

3.2 - Do Balanço Patrimonial

3.3 - Da Demonstração do Resultado

3.4 - Da Demonstração de Lucros ou Prejuízos Acumulados

3.5 - Da Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido

3.6 - Da Demonstração das Origens e Aplicações de Recursos

NBC-T-4 - Da Avaliação Patrimonial

4.1 - Do Ativo

4.2 - Do Passivo

NBC-T-5 - Da Correção Monetária

NBC-T-6 - Da Divulgação das Demonstrações Contábeis

6.1 - Da Forma de Apresentação

6.2 - Do Conteúdo das Notas Explicativas

6.3 - Das Republicações

NBC-T-7 - Da Conversão da Moeda Estrangeira nas Demonstrações Contábeis

NBC-T-8 - Das Demonstrações Contábeis Consolidadas

NBC-T-9 - Da Fusão, Incorporação, Cisão, Transformação e Liquidação de Entidades

NBC-T-10 - Dos Aspectos Contábeis Específicos em Entidades Diversas

10.1 - Empreendimento de Execução a Longo Prazo

10.2 - Arrendamento Mercantil

10.3 - Consórcio de Vendas

10.4 - Fundações

10.5 - Entidades Imobiliárias

10.6 - Entidades Hoteleiras

10.7 - Entidades Hospitalares

10.8 - Entidades Cooperativas

10.9 - Entidades Financeiras

10.10 - Entidades de Seguro Comercial e Previdência Privada

10.11 - Entidades Concessionárias do Serviço Público

10.12 - Entidades Públicas da Administração Direta

10.13 - Entidades Públicas da Administração Indireta

10.14 - Entidades Agropecuárias

10.15 - Entidades em Conta de Participação

10.16 - Entidades que Recebem Subvenções, Contribuições, Auxílios e Doações

10.17 - Entidades que Recebem Subsídios e Incentivos Fiscais

10.18 - Entidades Sindicais e Associações de Classe

10.19 - Entidades Sem Finalidade de Lucros

10.20 - Consórcio de Empresas

10.21 - Entidades Cooperativas Operadoras de Planos de Assistência à Saúde

10.22 - Entidades de Futebol Profissional

NBC-T-11 - Normas de Auditoria Independente das demonstrações Contábeis

NBC-T-12 - Da Auditoria Interna

NBC-T-13 - Da Perícia Contábil

NBC-T-14 - Revisão Externa de Qualidade pelos Pares

NBC-T-15 - Balanço Social”

Art. 2º - Incluir no artigo 9º da Resolução CFC 751/93 a seguinte redação:

XIV - NBC-T-14 - Revisão Externa de Qualidade pelo Pares

A revisão pelos pares constitui-se em processo educacional de acompanhamento e de fiscalização, tendo por objetivo a avaliação dos procedimentos adotados pelos Auditores e Firmas de Auditoria, com vistas a assegurar a qualidade dos trabalhos desenvolvidos.

As Normas estabelecem os conceitos, objetivos e aplicabilidade da revisão externa pelos pares, os critérios e regras para a administração do programa de revisão, definindo as partes envolvidas, características, forma de composição do comitê responsável pelos controles, suas responsabilidades e atribuições.

Trata, também, sobre a periodicidade e prazos para a realização da revisão, os objetivos, procedimentos a serem observados, conteúdo e forma dos relatórios a serem apresentados.

XV - NBC-T-15 - Balanço Social

O Balanço Social é uma demonstração contábil que tem por objetivo a evidenciação de informações de natureza social, com vistas a prestar contas à sociedade pelo uso dos recursos naturais e humanos, demonstrando o grau de responsabilidade social da entidade.

A Norma estabelece o conceito, os objetivos e os procedimentos para elaboração, conteúdo e estrutura do Balanço Social.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação.

Brasília, 24 de maio de 2002.
Contador Alcedino Gomes Barbosa - Presidente
Ata CFC 827

Proc. CFC 40/2002.

(...)

Quer ver mais? Assine o Cosif Digital!

Cosif-e