RESOLUÇÃO CFC 1.069/2006

CFC - CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE

RESOLUÇÃO CFC 1.069/2006

NOTA : Esta Resolução CFC 1.069/2006 foi REVOGADA pela Resolução CFC 1.077/2006.

Dá nova redação à NBC-P-5 - Norma sobre o Exame de Qualificação Técnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

O Conselho Federal de Contabilidade, no exercício de suas atribuições legais e regimentais,

Considerando que os Princípios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade e suas Interpretações Técnicas constituem corpo de doutrina contábil e estabelecem regras sobre procedimentos técnicos a serem observados na realização de trabalhos contábeis;

Considerando que a constante evolução e a crescente importância da Auditoria Independente exigem atualização e aprimoramento técnico e ético para manter-se e ampliar-se a capacitação de todos os contadores que exercem a Auditoria Independente, visando à realização de trabalhos com alto nível qualitativo;

Considerando o disposto na Instrução CVM 308, de 14 de maio de 1999, e na Resolução 3.198, de 27 de maio de 2004, do Banco Central do Brasil;

Considerando que compete ao Conselho Federal de Contabilidade (CFC), com a cooperação do IBRACON - Instituto dos Auditores Independentes do Brasil e com os órgãos reguladores, empreender ações para que o exercício da Auditoria Independente seja realizado por profissionais qualificados técnica e eticamente,

Resolve:

Art. 1º Dá nova redação à NBC-P-5 - Norma sobre o Exame de Qualificação Técnica para registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Art. 2^o Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente a Resolução CFC 1.031, de 28 de julho de 2005, publicada no DOU, Seção I de 18 de agosto de 2005, pág. 149.

Brasília, 17 de fevereiro de 2006.
Contadora Maria Clara Cavalcante Bugarim - Presidente
Ata CFC n° 884