DECRETO 6.306/2007 - RIOF/2007 - ATUALIZAÇÕES

DECRETO 6.306/2007 - REGULAMENTO DO IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

Regulamenta o IOF.

ALTERAÇÕES OU ATUALIZAÇÕES: (Revisado em 07-09-2025)

1. (Vide ADC 96)
2. DLG 176/2025: RESTABELECE A REDAÇÃO EM VIGOR ANTERIORMENTE ÀS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS PELOS DECRETOS 12.466, 12.467 E 12.499/2025.  
3. Decreto 12.499/2025: ALTERA ARTS. 2º, 7º, 8º, 15-B, 20, 22, 32-D E 45. REVOGA O ART. 15-C.(Veja o DLG 176/2025)
4. Decreto 12.467/2025: ALTERA ART. 15-B. REPRISTINA A REDAÇÃO DO ART. 15-B, INCISO III, ANTERIORMENTE À REVOGAÇÃO PROMOVIDA PELO DEC 12.466/2025. (Veja o DLG 176/2025)
5. Decreto 12.466/2025: ALTERA ARTS. 2º, 7º, 8º, 15-B, 20, 22 E 45. REVOGA A PARTIR DE 23/05/2025 O INCISO III DO CAPUT DO ART. 15-B E O ART. 15-C. (Veja o DLG 176/2025)
6. Decreto12.132/2024: ALTERA ART. 22.
7. Decreto 11.840/2023: ALTERA O ART. 32.
8. Decreto 11.667/2023: ALTERA O ART. 8º.
9. Decreto 11.153/2022 - DOU 29/07/2022 - ALTERA os artigos 15-B e 15-C do Decreto 6.306/2007.
10. Decreto 11.022/2022 - DOU 31/03/2022 - ALTERA o artigo 8º do Decreto 6.306/2007. Vigência a partir de 01/04/2022.
11. Decreto 11.000/2022 - DOU 18/03/2022 - ALTERA o artigo 8º do Decreto 6.306/2007.
12. Decreto 10.997/2022 - DOU 16/03/2022 - ALTERA o artigo 15-C do Decreto 6.306/2007. Vigência a partir de 19/03/2022.
13. Decreto 10.797/2021 - DOU 17/09/2021 - ALTERA o artigo 7º do Decreto 6.306/2007.
14. Decreto 10.572/2020 - DOU 11/12/2020 - retificado DOU 11/12/2020- Edição Extra-B - ALTERA os artigos 7º e 8º do Decreto 6.306/2007.
15. Decreto 10.551/2020 - 25/11/2020 - Altera os artigos 7º e 8º
16. Decreto 10.504/2020 - 02/10/2020 - Altera os artigos 7º e 8º
17. Decreto 10.414/2020 - 02/07/2020 - Altera os artigos 7º e 8º
18. Decreto 10.377/2020 - Altera o artigo 8º e revoga o inciso XXIX do CAPUT do artigo 8º
19. Decreto 10.305/2020 - Altera os artigos 7º e 8º
20. Decreto 9.297/2018: - Altera o item XXI do artigo 15-B do Decreto 6.306/2007.
21. Decreto 9.017/2017: - Altera o artigo 8º e revoga o inciso II do CAPUT do artigo 8º do Decreto 6.306/2007
22. Decreto 8.731/2016: Altera os artigos 15-B e 32 do Decreto 6.306/2007
23. Decreto 8.511/2015: Revoga o inciso XXX, do CAPUT do art. 8º do Decreto 6.306/2007
24. Decreto 8.392/2015: Altera o artigo 7º - DOU 21/01/2015 - Vigora um dia após a data de sua publicação.
25. Decreto 8.325/2014 - Altera o Decreto 6.306/2007.
26. Decreto 8.264/2014 - Regulamenta a Lei 12.741/2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.
27. Decreto 8.263/2014 - Altera o Decreto 6.306/2007.
28. Decreto 8.231/2014 - Altera o Decreto 6.306/2007.
29. Decreto 8.175/2013 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
30. Decreto 8.165/2013 - Altera o Decreto 6.306/2007.
31. Decreto 8.027/2013 - Altera o Decreto 6.306/2007.
32. Decreto 8.023/2013 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
33. Decreto 7.975/2013: - Altera o artigo 8º do Decreto 6.306/2007.
34. Decreto 7.894/2012 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
35. Decreto 7.878/2012 - Altera o Decreto 6.306/2007.
36. Decreto 7.853/2012 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
37. Decreto 7.787/2012 - Altera o Decreto 6.306/2007.
38. Decreto 7.751/2012 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
39. Decreto 7.726/2012 - Altera o Decreto 6.306/2007.
40. Decreto 7.699/2012 - Altera o Decreto 6.306/2007.
41. Decreto 7.698/2012 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
42. Decreto 7.683/2012 - Altera o Decreto 6.306/2007.
43. Decreto 7.632/2011 - Altera os arts. 7º e 15-A do Decreto 6.306/2007
44. Decreto 7.563/2011 - Altera o Decreto 6.306/2007.
45. Decreto 7.536/2011 - Altera o Decreto 6.306/2007.
46. Decreto 7.487/2011 - Dá nova redação aos arts. 7º, 32, 33 e 45 do Decreto 6.306/2007.
47. Decreto 7.458/2011 - Altera o Decreto 6.306/2007.
48. Decreto 7.457/2011 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
49. Decreto 7.456/2011 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
50. Decreto 7.454/2011 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
51. Decreto 7.412/2010 - Altera o Decreto 6.306/2007.
52. Decreto 7.330/2010 - REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010
53. Decreto 7.323/2010 - REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010
54. Decreto 7.011/2009 - Altera o Decreto 6.306/2007.
55. Decreto 6.984/2009 - REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010
56. Decreto 6.983/2009 - REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010
57. Decreto 6.691/2008 - Dá nova redação ao art. 7º do Decreto 6.306/2007.
58. Decreto 6.655/2008 - Altera o Decreto 6.306/2007.
59. Decreto 6.613/2008 - Altera o Decreto 6.306/2007.
60. Decreto 6.566/2008 - REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010
61. Decreto 6.453/2008 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
62. Decreto 6.391/2008 - Altera o Decreto 6.306/2007.
63. Decreto 6.345/2008 - REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010
64. Decreto 6.339/2008: Altera os artigos 7°, 8°, 15, 22; Revoga a Alínea "G" do Inciso I do $1° do artigo 22
65. Decreto 6.345/2008: Altera o artigo 15 (REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010)
66. OBSERVAÇÃO: RETIFICAÇÃO: DOU 08/01/2008, P. 1:
    No artigo 27, onde se lê:
    "2° PARA EFEITO DO DISPOSTO NO INCISO VI DO CAPUT, ...":
    LEIA-SE:
    "2° PARA EFEITO DO DISPOSTO NO INCISO V DO CAPUT, ..."
67. Decreto 6.391/2008: Altera os artigos 7º, 8º e 15. Revoga o inciso XXIII do artigo 8º e o Inciso VI do $1º do artigo 15.
68. Decreto 6.453/2008: Altera os artigos 8° e 15 (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
69. Decreto 6.566/2008: Altera o $1º do artigo 15 (REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010)
70. Decreto 6.613/2008: Altera os artigos 15 e 25 e Revoga os incisos IX, XI e XIII do $1° do artigo 15
71. Decreto 6.655/2008: Altera o artigo 8°
72. Decreto 6.691/2008: Altera o artigo 7°