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DECRETO 6.306/2007 - RIOF/2007 - ATUALIZAÇÕES

DECRETO 6.306/2007 - REGULAMENTO DO IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

Regulamenta o IOF. ATUALIZAÇÕES: (Revisado em 03-06-2020)

  1. Decreto 10.377/2020: Altera o artigo 8º e revoga o inciso XXIX do CAPUT do artigo 8º
  2. Decreto 10.305/2020: Altera os artigos 7º e 8º
  3. Decreto 9.297/2018 - Altera o artigo 15-B do Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  4. Decreto 9.017/2017 - Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  5. Decreto 8.325/2014 - Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  6. Decreto 8.264/2014 - Regulamenta a Lei 12.741/2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.
  7. Decreto 8.263/2014 - Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  8. Decreto 8.231/2014 - Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  9. Decreto 8.175/2013 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
  10. Decreto 8.165/2013 - Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  11. Decreto 8.027/2013 - Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  12. Decreto 8.023/2013 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
  13. Decreto 7.975/2013 - Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  14. Decreto 7.894/2012 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
  15. Decreto 7.878/2012 - Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  16. Decreto 7.853/2012 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
  17. Decreto 7.787/2012 - Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  18. Decreto 7.751/2012 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
  19. Decreto 7.726/2012 - Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  20. Decreto 7.699/2012 - Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  21. Decreto 7.698/2012 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
  22. Decreto 7.683/2012 - Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  23. Decreto 7.632/2011 - Altera os arts. 7º e 15-A do Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF
  24. Decreto 7.563/2011 - Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  25. Decreto 7.536/2011 - Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  26. Decreto 7.487/2011 - Dá nova redação aos arts. 7º, 32, 33 e 45 do Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  27. Decreto 7.458/2011 - Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  28. Decreto 7.457/2011 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
  29. Decreto 7.456/2011 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
  30. Decreto 7.454/2011 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
  31. Decreto 7.412/2010 - Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  32. Decreto 7.330/2010 - REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010
  33. Decreto 7.323/2010 - REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010
  34. Decreto 7.011/2009 - Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  35. Decreto 6.984/2009 - REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010
  36. Decreto 6.983/2009 - REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010
  37. Decreto 6.691/2008 - Dá nova redação ao art. 7º do Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  38. Decreto 6.655/2008 - Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  39. Decreto 6.613/2008 - Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  40. Decreto 6.566/2008 - REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010
  41. Decreto 6.453/2008 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
  42. Decreto 6.391/2008 - Altera o Decreto 6.306/2007, que regulamenta o IOF.
  43. Decreto 6.345/2008 - REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010
  44. Decreto 6.339/2008: Altera os artigos 7°, 8°, 15, 22; Revoga a Alínea "G" do Inciso I do § 1° do artigo 22
  45. Decreto 6.345/2008: Altera o artigo 15 (REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010)
  46. RETIFICAÇÃO: DOU 08/01/2008, P. 1: VER CAMPO OBSERVAÇÃO
  47. Decreto 6.391/2008: Altera os artigos 7º, 8º e 15. Revoga o inciso XXIII do artigo 8º e o Inciso VI do § 1º do artigo 15.
  48. Decreto 6.453/2008: Altera os artigos 8° e 15 (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
  49. Decreto 6.566/2008: Altera o § 1º do artigo 15 (REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010)
  50. Decreto 6.613/2008: Altera os artigos 15 e 25 e Revoga os incisos IX, XI e XIII do § 1° do artigo 15
  51. Decreto 6.655/2008: Altera o artigo 8°
  52. Decreto 6.691/2008: Altera o artigo 7°
  53. Decreto 6.983/2009: Altera o artigo 15 e Revoga os incisos X e XX do § 1° do artigo 15 (REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010)
  54. Decreto 7.011/2009: Altera o artigo 8° e Acresce o artigo 32-A
  55. Decreto 7.323/2010: Altera o artigo 15 e Revoga os incisos XXI, XXII e XXIII do § 1º do artigo 15 (REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010)
  56. Decreto 7.330/2010: Altera o artigo 15 e Revoga o Inciso XXVIII do § 1º do artigo 15 (REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010)
  57. Decreto 7.412/2010: Acresce o artigo 15-A; Altera os Artigos 26, 27, 32, 32-A e 35; Revoga os §§ 1º, 2º e 3º do artigo 15.
  58. Decreto 7.454/2011: Altera o inciso XX do artigo 15-A. (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
  59. Decreto 7.456/2011: Altera os incisos IX, XIX; Acresce o inciso XXII, Altera §§ 1º e 2º; Revoga os incisos I e VI do artigo 15-A. (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
  60. Decreto 7.457/2011: Altera o inciso XXII do artigo 15-A (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
  61. Decreto 7.458/2011: Altera o ART. 7º
  62. Decreto 7.487/2011: Altera os Artigos 7º, 32, 33 e 45
  63. Decreto 7.536/2011: Altera os Artigos 15-A e 32-B
  64. Decreto 7.563/2011: Acresce o artigo 32-C; Revoga o inciso VII do caput do artigo 9º; OS incisos III e IV do caput do artigo 16; O inciso II do caput do artigo 23; e o artigo 32-B.
  65. Decreto 7.632/2011: Altera os Artigos 7º e 15-A
  66. Decreto 7.683/2012: Altera Artigos 15-A e 15-C (Alterado pelo Decreto 8.325/2014)
  67. Decreto 7.698/2012: Altera o inciso XXII do artigo 15-A (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
  68. Decreto 7.699/2012: Altera o artigo 32-C
  69. Decreto 7.726/2012: Altera os Artigos 7º e 8º
  70. Decreto 7.751/2012: Altera o artigo 15-A (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
  71. Decreto 7.787/2012: Altera o inciso I do § 1º do artigo 22
  72. Decreto 7.853/2012: Altera o artigo 15-A (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
  73. Decreto 7.878/2012: Altera o artigo 32-C
  74. Decreto 7.894/2013: Altera o artigo 15-A (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
  75. Decreto 7.975/2013: Altera o artigo 8º
  76. Decreto 8.023/2013: Altera o artigo 15-A (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
  77. Decreto 8.027/2013: Altera o artigo 32-C
  78. Decreto 8.165/2013: Altera o artigo 32-A
  79. Decreto 8.175/2013: Altera o artigo 15-A (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
  80. Decreto 8.231/2014: Altera o artigo 8º
  81. Decreto 8.263/2014: Altera o ART. 15-A
  82. Decreto 8.325/2014: Altera Artigos 8º e 32; Acresce o artigo 15-B; Revoga o inciso XII do caput do artigo 8º e o artigo 15-A
  83. Decreto 8.392/2015: Altera o artigo 7º - DOU 21/01/2015 - Vigora um dia após a data de sua publicação.
  84. Decreto 8.511/2015: Revoga o inciso XXX, do CAPUT do art. 8º do Decreto 6.306/2007
  85. Decreto 8.731/2016: Altera os artigos 15-B e 32 do Decreto 6.306/2007
  86. Decreto 9.017/2017: Altera o artigo 8º e revoga o inciso II do CAPUT do artigo 8º do Decreto 6.306/2007
  87. Decreto 9.297/2018: Altera o item XXI do artigo 15-B do Decreto 6.306/2007.

(...)

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