DECRETO 6.306/2007 - RIOF/2007 - ATUALIZAÇÕES

DECRETO 6.306/2007 - REGULAMENTO DO IOF - IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS

Regulamenta o IOF.

ALTERAÇÕES OU ATUALIZAÇÕES: (Revisado em 28-03-2024)

1. Decreto 11.153/2022 - DOU 29/07/2022 - ALTERA os artigos 15-B e 15-C do Decreto 6.306/2007.
2. Decreto 11.022/2022 - DOU 31/03/2022 - ALTERA o artigo 8º do Decreto 6.306/2007. Vigência a partir de 01/04/2022.
3. Decreto 11.000/2022 - DOU 18/03/2022 - ALTERA o artigo 8º do Decreto 6.306/2007.
4. Decreto 10.997/2022 - DOU 16/03/2022 - ALTERA o artigo 15-C do Decreto 6.306/2007. Vigência a partir de 19/03/2022.
5. Decreto 10.797/2021 - DOU 17/09/2021 - ALTERA o artigo 7º do Decreto 6.306/2007.
6. Decreto 10.572/2020 - DOU 11/12/2020 - retificado DOU 11/12/2020- Edição Extra-B - ALTERA os artigos 7º e 8º do Decreto 6.306/2007.
7. Decreto 10.551/2020 - 25/11/2020 - Altera os artigos 7º e 8º
8. Decreto 10.504/2020 - 02/10/2020 - Altera os artigos 7º e 8º
9. Decreto 10.414/2020 - 02/07/2020 - Altera os artigos 7º e 8º
10. Decreto 10.377/2020 - Altera o artigo 8º e revoga o inciso XXIX do CAPUT do artigo 8º
11. Decreto 10.305/2020 - Altera os artigos 7º e 8º
12. Decreto 9.297/2018 - Altera o artigo 15-B do Decreto 6.306/2007.
13. Decreto 9.017/2017 - Altera o Decreto 6.306/2007.
14. Decreto 8.325/2014 - Altera o Decreto 6.306/2007.
15. Decreto 8.264/2014 - Regulamenta a Lei 12.741/2012, que dispõe sobre as medidas de esclarecimento ao consumidor quanto à carga tributária incidente sobre mercadorias e serviços.
16. Decreto 8.263/2014 - Altera o Decreto 6.306/2007.
17. Decreto 8.231/2014 - Altera o Decreto 6.306/2007.
18. Decreto 8.175/2013 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
19. Decreto 8.165/2013 - Altera o Decreto 6.306/2007.
20. Decreto 8.027/2013 - Altera o Decreto 6.306/2007.
21. Decreto 8.023/2013 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
22. Decreto 7.975/2013 - Altera o Decreto 6.306/2007.
23. Decreto 7.894/2012 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
24. Decreto 7.878/2012 - Altera o Decreto 6.306/2007.
25. Decreto 7.853/2012 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
26. Decreto 7.787/2012 - Altera o Decreto 6.306/2007.
27. Decreto 7.751/2012 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
28. Decreto 7.726/2012 - Altera o Decreto 6.306/2007.
29. Decreto 7.699/2012 - Altera o Decreto 6.306/2007.
30. Decreto 7.698/2012 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
31. Decreto 7.683/2012 - Altera o Decreto 6.306/2007.
32. Decreto 7.632/2011 - Altera os arts. 7º e 15-A do Decreto 6.306/2007
33. Decreto 7.563/2011 - Altera o Decreto 6.306/2007.
34. Decreto 7.536/2011 - Altera o Decreto 6.306/2007.
35. Decreto 7.487/2011 - Dá nova redação aos arts. 7º, 32, 33 e 45 do Decreto 6.306/2007.
36. Decreto 7.458/2011 - Altera o Decreto 6.306/2007.
37. Decreto 7.457/2011 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
38. Decreto 7.456/2011 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
39. Decreto 7.454/2011 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
40. Decreto 7.412/2010 - Altera o Decreto 6.306/2007.
41. Decreto 7.330/2010 - REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010
42. Decreto 7.323/2010 - REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010
43. Decreto 7.011/2009 - Altera o Decreto 6.306/2007.
44. Decreto 6.984/2009 - REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010
45. Decreto 6.983/2009 - REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010
46. Decreto 6.691/2008 - Dá nova redação ao art. 7º do Decreto 6.306/2007.
47. Decreto 6.655/2008 - Altera o Decreto 6.306/2007.
48. Decreto 6.613/2008 - Altera o Decreto 6.306/2007.
49. Decreto 6.566/2008 - REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010
50. Decreto 6.453/2008 - REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014
51. Decreto 6.391/2008 - Altera o Decreto 6.306/2007.
52. Decreto 6.345/2008 - REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010
53. Decreto 6.339/2008: Altera os artigos 7°, 8°, 15, 22; Revoga a Alínea "G" do Inciso I do $1° do artigo 22
54. Decreto 6.345/2008: Altera o artigo 15 (REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010)
55. OBSERVAÇÃO: RETIFICAÇÃO: DOU 08/01/2008, P. 1:
    No artigo 27, onde se lê:
    "2° PARA EFEITO DO DISPOSTO NO INCISO VI DO CAPUT, ...":
    LEIA-SE:
    "2° PARA EFEITO DO DISPOSTO NO INCISO V DO CAPUT, ..."
56. Decreto 6.391/2008: Altera os artigos 7º, 8º e 15. Revoga o inciso XXIII do artigo 8º e o Inciso VI do $1º do artigo 15.
57. Decreto 6.453/2008: Altera os artigos 8° e 15 (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
58. Decreto 6.566/2008: Altera o $1º do artigo 15 (REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010)
59. Decreto 6.613/2008: Altera os artigos 15 e 25 e Revoga os incisos IX, XI e XIII do $1° do artigo 15
60. Decreto 6.655/2008: Altera o artigo 8°
61. Decreto 6.691/2008: Altera o artigo 7°
62. Decreto 6.983/2009: Altera o artigo 15 e Revoga os incisos X e XX do $1° do artigo 15 (REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010)
63. Decreto 7.011/2009: Altera o artigo 8° e Acresce o artigo 32-A
64. Decreto 7.323/2010: Altera o artigo 15 e Revoga os incisos XXI, XXII e XXIII do $1º do artigo 15 (REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010)
65. Decreto 7.330/2010: Altera o artigo 15 e Revoga o Inciso XXVIII do $1º do artigo 15 (REVOGADO pelo Decreto 7.412/2010)
66. Decreto 7.412/2010: Acresce o artigo 15-A; Altera os Artigos 26, 27, 32, 32-A e 35; Revoga os §$1º, 2º e 3º do artigo 15.
67. Decreto 7.454/2011: Altera o inciso XX do artigo 15-A. (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
68. Decreto 7.456/2011: Altera os incisos IX, XIX; Acresce o inciso XXII, Altera §$1º e 2º; Revoga os incisos I e VI do artigo 15-A. (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
69. Decreto 7.457/2011: Altera o inciso XXII do artigo 15-A (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
70. Decreto 7.458/2011: Altera o ART. 7º
71. Decreto 7.487/2011: Altera os Artigos 7º, 32, 33 e 45
72. Decreto 7.536/2011: Altera os Artigos 15-A e 32-B
73. Decreto 7.563/2011: Acresce o artigo 32-C; Revoga o inciso VII do caput do artigo 9º; OS incisos III e IV do caput do artigo 16; O inciso II do caput do artigo 23; e o artigo 32-B.
74. Decreto 7.632/2011: Altera os Artigos 7º e 15-A
75. Decreto 7.683/2012: Altera Artigos 15-A e 15-C (Alterado pelo Decreto 8.325/2014)
76. Decreto 7.698/2012: Altera o inciso XXII do artigo 15-A (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
77. Decreto 7.699/2012: Altera o artigo 32-C
78. Decreto 7.726/2012: Altera os Artigos 7º e 8º
79. Decreto 7.751/2012: Altera o artigo 15-A (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
80. Decreto 7.787/2012: Altera o inciso I do $1º do artigo 22
81. Decreto 7.853/2012: Altera o artigo 15-A (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
82. Decreto 7.878/2012: Altera o artigo 32-C
83. Decreto 7.894/2013: Altera o artigo 15-A (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
84. Decreto 7.975/2013: Altera o artigo 8º
85. Decreto 8.023/2013: Altera o artigo 15-A (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
86. Decreto 8.027/2013: Altera o artigo 32-C
87. Decreto 8.165/2013: Altera o artigo 32-A
88. Decreto 8.175/2013: Altera o artigo 15-A (REVOGADO pelo Decreto 8.325/2014)
89. Decreto 8.231/2014: Altera o artigo 8º
90. Decreto 8.263/2014: Altera o ART. 15-A
91. Decreto 8.325/2014: Altera Artigos 8º e 32; Acresce o artigo 15-B; Revoga o inciso XII do caput do artigo 8º e o artigo 15-A
92. Decreto 8.392/2015: Altera o artigo 7º - DOU 21/01/2015 - Vigora um dia após a data de sua publicação.
93. Decreto 8.511/2015: Revoga o inciso XXX, do CAPUT do art. 8º do Decreto 6.306/2007
94. Decreto 8.731/2016: Altera os artigos 15-B e 32 do Decreto 6.306/2007
95. Decreto 9.017/2017: Altera o artigo 8º e revoga o inciso II do CAPUT do artigo 8º do Decreto 6.306/2007
96. Decreto 9.297/2018: Altera o item XXI do artigo 15-B do Decreto 6.306/2007.