REDD - CRÉDITOS DE CARBONO LASTREADOS EM RESERVAS FLORESTAIS

GLOSSÁRIO DO COSIFE

CRÉDITOS DE CARBONO LASTREADOS POR RESERVAS FLORESTAIS

REDD VERSUS RCE

São Paulo, 05/04/2012

Referências: REDD - Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação e RCE - Redução de Emissões Compensadas, Diferença entre RCE e REDD, O Aquecimento Global Proporcionando Lucros aos Oportunistas e Sonegadores. Brasil e Indonésia são considerados poluidores porque não combatem o desmatamento feito por madeireiros sonegadores e escravagistas. A Esperteza dos Oportunistas.

O AQUECIMENTO GLOBAL PROPORCIONANDO LUCROS AOS OPORTUNISTAS

Por Américo G Parada Fº - Contador - Coordenador do COSIFE

DIFERENÇA ENTRE RCE E REDD

REDD é a sigla de Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação. São Créditos de Carbono lastreados em Reservas Florestais. Em tese, o pais que desmatar deve comprar créditos de carbono e o que não desmatar vende créditos de carbono.

REC é a sigla de Redução de Emissões Compensadas. Tal mecanismo, idealizado por um dos dirigentes do IPAM - Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia,  tinha como premissa o recebimento de compensação financeira pelos países que preservassem suas florestas. Isto é, .os países que conseguissem a reduções das suas emissões oriundas de desmatamento receberiam compensação financeira internacional correspondente às emissões evitadas. Não seriam negociados Créditos de Carbono.

Em suma, como o REC causava enormes desembolsos aos países desenvolvidos, o conceito de Redução Compensada de Emissões foi modificado para REDD - Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação, que implica na compra de créditos de carbono apenas pelas empresas poluentes.

Não confunda RCE com REC. RCE é a sigla de Reduções Certificadas de Emissão.

REDD - REDUÇÃO DE EMISSÕES POR DESMATAMENTO E DEGRADAÇÃO

Sobre o tema, o Ministério do Meio Ambiente Brasileiro - MMA criou uma página na internet dedicada ao REDD+ onde se lê:

"O Ministério do Meio Ambiente (MMA) considera fundamental o engajamento dos diversos segmentos da sociedade brasileira no debate sobre mudanças climáticas. Neste sentido, a veiculação de informações sobre as ações em curso no país e no exterior, bem como o acesso a documentos são ferramentas necessárias para qualificar e estimular o debate".

O MMA "pretende ser uma ferramenta para dar visibilidade às ações em REDD+, visando estimular a participação e a construção coletiva de formas de enfrentamento do desafio da redução de emissões por desmatamento e degradação no Brasil, da conservação florestal e do desenvolvimento florestal sustentável".

O MMA acredita que aquele espaço criado em seu site "servirá para apoiar a estruturação de um sistema nacional de REDD+ e fortalecer as políticas de gestão das florestas, aprimorando a governança florestal, a transparência, a participação pública e o respeito a todos os atores envolvidos e interessados nos processos de REDD+".

Com outras palavras o MMA explica que a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental é a responsável por aquela página na internet, esperando recomendações e sugestões do público com o intuito de melhorar a discussão sobre o tema proposto: REDD.

Ou seja, nosso governo não sabe exatamente o que fazer diante de tanta ESPECULAÇÃO sobre o tema. E, estão mais interessados justamente os especuladores que podem ganhar rios de dinheiro com as negociações dos créditos de carbono.

Até o dia 05/03/2012 o MMA colocou em Consulta Pública "o Plano de Investimento do Brasil para o Programa de Investimentos em Florestas (FIP, sigla em inglês). O documento contém proposta de articulação entre os Ministérios do Meio Ambiente; Ciência, Tecnologia e Inovação; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; e Fazenda para construir sinergias que potencializam os impactos de um conjunto de políticas setoriais voltadas à promoção do uso sustentável do Cerrado, que contribuam para a redução do desmatamento do Bioma mediante a geração e a gestão de informações florestais e o aprimoramento da gestão e manejo de áreas já antropizadas" (sic) (relativo à ANTROPIA, que em ecologia refere-se à ação do ser humano sobre o meio ambiente)". Leia os termos da Consulta Pública do MMA.

A AMAZÔNIA COMO PULMÃO DO MUNDO

Segundo o texto da Consulta Prévia feita pelo MMA, o FIP - Fundo de Investimento Climático "visa a catalisar políticas e ações e mobilizar fundos para facilitar a redução do desmatamento e da degradação florestal e promover a melhoria da gestão sustentável das florestas, contribuindo para a redução de emissões e a proteção dos estoques de carbono florestal".

Segundo aquele texto do MMA, "o FIP conta com aproximadamente US$ 550 milhões para aplicação em oito países-piloto, selecionados dentre mais de 50 países em desenvolvimento. Além do Brasil, foram selecionados Burkina Faso, República Democrática do Congo, Gana, Indonésia, Laos, México e Peru. Ao Brasil deverão ser alocados entre US$ 50 e 70 milhões".

Ao contrário do que se imaginava, os idealizadores de FIP - Fundo de Investimento Climático querem que o Brasil faça contribuições financeiras ao FIP, quando o nosso país deveria receber substanciais indenizações para que possa prover a manutenção da floresta amazônica, entre outras. Este é o princípio do RCE - Reduções Compensadas de Emissões.

Para o Brasil a verba destinada pelo tal FIP é insignificante. Principalmente diante do escrito no site do MMA em que foi afirmado que o Brasil destinará recursos financeiros para aquele Fundo.

Diante do conceito de RCE, para que o Brasil deixe de utilizar suas florestas, os países desenvolvidos deveriam pagar pelo menos 10 bilhões de dólares mensais (US$ 120 bilhões por ano) para o governo brasileiro. Mas, talvez seja necessário o dobro desses valores.

Esse dinheiro equivaleria a mil dólares mensais para cada um dos habitantes da Amazônia Legal que residissem fora das capitais da região para que eles ajudassem na conservação da floresta. Entre essa população beneficiada também estaria a de indígenas.

As explicações sobre a tese do coordenador do COSIFe para estabelecimento desses valores indenizatórios está no texto denominado Aquecimento Global: Verdade ou Mentira. Veja especialmente o tópico intitulado A Amazônia Como Pulmão do Mundo.

A ESPERTEZA DOS OPORTUNISTAS

O interessante dessa questão sobre o aquecimento global é que na internet alguns afirmam que o Brasil e a Indonésia estão entre os quatro maiores poluidores do Planeta Terra. Os dois primeiros são China e Estados Unidos em razão da excessiva queima de combustíveis fósseis: petróleo e carvão mineral (hulha).

Os espertos, tendenciosamente dizem que a poluição provocada pelo Brasil e pela Indonésia não é causada pelas indústrias. A poluição nesses dois países seria causada pelas queimadas de florestas e dos resíduos da cana-de-açúcar.

Porém, todos os reais conhecedores do problema reconhecem que a mais forte poluição é causada pelos países desenvolvidos. As queimadas sempre existiram no mundo desde que nasceram as primeiras plantas na face da terra. Ou seja, as queimadas espontâneas existem há milhões de anos, enquanto a poluição industrial começou no Século XVIII, quando aconteceu a Revolução Industrial na Inglaterra..

Segundo os espertos, o Brasil também seria o culpado pela poluição porque deveria aumentar suas florestas e, contrariamente, permite a sua destruição pelos empresários exportadores.

Então, para que o Brasil e a Indonésia não recebam créditos de carbono em razão da absorção do CO2 por suas matas, os donos do mundo resolveram classificar os dois países com os 3º e 4º lugares entre os  maiores poluidores porque deixam os empresários inescrupulosos (madeireiros, fazendeiros, carvoeiros e mineradores) destruírem suas matas.

Na verdade os oportunistas defensores dessas teses querem que o Brasil continue eternamente na condição de país subdesenvolvido.

Mediante o pagamento pelo Brasil das citadas verbas para o FIP - Fundo de Investimento Climático, aqueles países hegemônicos que se consideram como donos do mundo, querem que o Brasil e a Indonésia forneçam  as matérias-primas que eles precisam e ainda querem que esses dois países paguem pela compra de créditos de carbonos por terem produzido quase que exclusivamente para consumo dos hegemônicos. Preste bastante atenção nesse enorme absurdo.

COMO ACONTECEU O DESMATAMENTO NO BRASIL?

Está claro que o desmatamento e a degradação ambiental existentes no Brasil e na Indonésia. são efetuados quase que exclusivamente em benefício dos países desenvolvidos. Será que alguém ainda duvida disso?

Todos sabem que o desmatamento no Brasil, desde 1500, foi efetuado para:

1. extração de madeiras que foram exportadas para a Europa e para os demais países desenvolvidos;
2. plantação de diversos tipos de produtos agrícolas (alimentos) que são quase totalmente exportados para os países desenvolvidos e para os demais que sofrem com a falta de terras cultiváveis;
3. criação de gado, entre outros animais, e aves para produção de carnes e derivados que são exportados para países desenvolvidos e para os demais que não têm condições de produzir alimentos em quantidade suficiente para sobrevivência de toda a sua população;
4. extração de minérios para abastecer as indústrias dos países desenvolvidos;
5. degradação da biodiversidade que está sendo remetida para que os países hegemônicos, a partir delas, inventem semelhantes produtos sintéticos.

Então, do exposto perguntamos:

Quais são os verdadeiros países os poluidores? O Brasil ou aqueles países que não conseguem sobreviver sem o produzido no Brasil?

Claro que os verdadeiros poluidores são os países que consomem mais do que conseguem produzir, porque também provocam a degradação no território dos países fornecedores das matérias-primas e dos alimentos que precisam.

A alegação de que o Brasil e a Indonésia são altamente poluidores é mais uma daquelas falácias que os teóricos dos países hegemônicos querem mais uma vez usar para eximirem seus governantes da responsabilidade de serem os causadores dos desequilíbrios sentidos no Planeta Terra.

Na verdade aqueles países industrializados, altamente poluidores, deveriam pagar ao Brasil grandiosas verbas em troca dos prejuízos ambientais que estão acontecendo em razão das exportação brasileiras para que não morram de fome e para que as indústrias dos países desenvolvidos não fiquem paradas.

PESQUISADORES BRASILEIROS SÃO OS CULPADOS

O pior é que texto publicados na internet dizem que foram pesquisadores brasileiros e norte-americanos que definiram o conceito de RCE - Redução de Emissões Compensadas, cuja ideia foi convertida no REDD pelos oportunistas para obviamente impedir que o Brasil produza alimentos e minérios nas regiões ocupadas por florestas.

Na verdade o conceito original de RCE estabelecia que "os países em desenvolvimento detentores de florestas tropicais [entre eles o Brasil], que conseguissem promover reduções das suas emissões nacionais oriundas de desmatamento receberiam compensação financeira internacional correspondente às emissões evitadas". Tal como foi proposto no texto do COSIFe intitulado A Amazônia Como Pulmão do Mundo.

A forma como foi definido o REDD, a negociação de créditos de carbono beneficiará com poupudas comissões e corretagens os intermediários dessas operações.