TARIFAS BANCÁRIAS

RESOLUÇÃO CMN 3.518/2007 - TARIFAS BANCÁRIAS

Disciplina a cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

NOTAS DO COSIFE: (Revisada em 22-02-2024)

A mencionada Resolução CMN 3.518/2007 foi REVOGADA pela Resolução CMN 3.919/2010 que alterou e consolidou as normas sobre cobrança de tarifas pela prestação de serviços por parte das instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil.

Veja também o MNI 02-01-11 - TARIFAS BANCÁRIAS, onde estão todas as demais informações sobre o tema.

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