CONTABILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE GESTÃO NAS ENTIDADES PRIVADAS

CONTABILIDADE ORÇAMENTÁRIA

CONTABILIDADE GERENCIAL - PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA

3. CONTABILIZAÇÃO DO ORÇAMENTO DE GESTÃO NAS ENTIDADES PRIVADAS (Revisado em 07-03-2024)

3.1. Possibilidade de Contabilização do Orçamento de Gestão

Nas entidades privadas o orçamento geralmente é a peça extracontábil elaborada no final do ano anterior ao exercício fiscal ou ano-calendário em que serão contabilizados os atos e fatos administrativos, financeiros, econômicos, operacionais, tributários, trabalhistas e previdenciários ocorridos, que serão aprovisionados pelo regime de competência.

Mas, o fato do orçamento de gestão ser peça extracontábil não impede que seja contabilizado. Essa contabilização pode ser feita em Contas de Compensação ao mesmo tempo em que for registrada uma receita ou despesa em Contas de Resultado. As despesas (débitos) podem ser geradas por simples gastos públicos, assim como, quando forem efetuados investimentos em bens e direitos. As receitas (créditos) podem resultar de rendas de investimentos efetuados ou das vendas de modo geral, entre outros rendimentos.

3.2. Possibilidade de Utilização do Livro de Balancetes Diários e Balanços

As empresas que utilizam o Livro de Balancetes Diários e Balanços, previsto nas NBC - Normas Brasileiras de Contabilidade e no artigo 1186 do Código Civil Brasileiro podem utilizar o mesmo sistema de escrituração, porém, utilizando o Modelo de Livro de Balancetes Diários e Balanços semelhante ao instituído pelo Banco Central do Brasil para ser utilizado pelas instituições do SFN - sistema Financeiro Brasileiro e não na forma descrita no Código Civil Brasileiro, que é mais simples, não possuindo as colunas dos totais dos débitos e dos créditos e a do saldo anterior.

Para obter informações complementares sobre a legislação e as normas vigentes e os modelos de livro, veja o texto Livro de Balancetes Diários e Balanços.

A estrutura do Livro Balancetes Diários e Balanços é a seguinte:

Coluna 1 - Código das Contas
Coluna 2 - Nomenclatura das Contas
Coluna 3 - Saldo Anterior (de cada conta)
Coluna 4 - Total dos Débitos (lançados em cada conta diariamente)
Coluna 5 - Total dos Créditos (lançados em cada conta diariamente)
Coluna 6 - Saldo Atual (de cada conta)
Coluna 7 - D (Devedor) ou C (Credor)

Nota: O balancete é apurado diariamente.

A estrutura do Relatório de Resultados do Orçamento de Gestão é a seguinte:

Coluna 1 - Código das Contas
Coluna 2 - Nomenclatura das Contas
Coluna 3 - Valor Orçado (para determinado mês)
Coluna 4 - Total das Baixas (lançados em cada conta mensalmente)
Coluna 5 - Total dos Estornos (lançados em cada conta mensalmente)
Coluna 6 - Valor do Déficit ou Superávit (orçamentário mensal de cada conta)
Coluna 7 - D (Déficit) ou S (Superávit)

Nota: O resultado do orçamento é apurado mensalmente, podendo ter resultados parciais diariamente.