DESCOBERTA DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS

COMÉRCIO EXTERIOR - IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO

PORTARIAS DA SECEX- SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR

Portaria SECEX 23/2011 - Dispõe sobre operações de Comércio Exterior

DESCOBERTA DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS

1. Portaria SECEX 37/2020 - DOU 19/06/2020 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto laminados a frio (NCM classifi 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00 e 7219.35.00), declarado como produzido pela empresa BAHRU STAINLESS SDN. BHD.
2. Portaria SECEX 36/2020 - DOU 19/06/2020 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto ácido cítrico e determinados sais de ácido cítrico (NCM 2918.14.00 e 2918.15.00), declarado como produzido pela empresa AARIVA PHARMA PVT. LTD.
3. Portaria SECEX 15/2020 - DOU 19/02/2020 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto laminados a frio, classificado nos subitens 7219.32.00, 7219.33.00, 7219.34.00, 7219.35.00 e 7220.20.90 da NCM, declarado como produzido pela empresa YANKONG STAINLESS SDN. BHD.
4. Portaria SECEX 43/2019 - DOU 13/12/2019 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon, classificado no subitem 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa CHAIR YARN VIETNAM CO.
5. Portaria SECEX 07/2019 - DOU 17/04/2019 - Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça, classificado nos subitens 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa JOVLOG SMART ENTERPRISE.
6. Portaria SECEX 25/2018 - DOU 23/05/2018 - Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto canetas, classificado no subitem 9608.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM), declarado como produzido pela empresa BC ENTERPRISES
7. Portaria SECEX 11/2016 - DOU 29/02/2016 - Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a manutenção da desqualificação da origem Bangladesh para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Shinepukur Ceramics Ltd.
8. Portaria SECEX 10/2016 - DOU 29/02/2016 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Tailândia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa INDRA CERAMIC CO. LTD.
9. Portaria SECEX 08/2016 - DOU 02/02/2016 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Bangladesh para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Paragon Ceramic Industries Ltd.
10. Portaria SECEX 07/2016 - DOU 02/02/2016 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Uniglance SDN. BHD.
11. Portaria SECEX 06/2016 - DOU 14/01/2016 - Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a manutenção da desqualificação da origem Tailândia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Meriss Design & Development Co., Ltd.
12. Portaria SECEX 84/2015 - DOU 14/12/2015 - Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Indonésia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa PT. Kedaung Oriental Porcelain Industry - KOPIN.
13. Portaria SECEX 82/2015 - DOU 02/12/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Tailândia para o produto “cadeados” (NCM 8301.10.00), declarado como produzido pela empresa Zenith Metal Industry Co., Ltd.
14. Portaria SECEX 81/2015 - DOU 02/12/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Sweet Touch Ceramic SDN. BHD.
15. Portaria SECEX 75/2015 - DOU 29/10/2015 - Retificada no DOU 12/11/2015 - Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem India para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa CLAY CRAFT PVT. LTD.
16. Portaria SECEX 74/2015 - DOU 23/10/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Tailândia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Raja Porcelain Co., Ltd.
17. Portaria SECEX 73/2015 - DOU 23/10/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Bangladesh para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa FARR Ceramics Ltd.
18. Portaria SECEX 66/2015 - DOU 02/10/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Bangladesh para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00), declarado como produzido pela empresa Shinepukur Ceramics Ltd.
19. Portaria SECEX 64/2015 - DOU 02/09/2015 - Torna sem efeito as Portarias SECEX 41 e 47, de 2011; 3, 4, e 31, de 2012; e 18, de 2014, relativas a procedimento especial de verificação de origem não preferencial que desqualificou a origem Taipé Chinês para o produto “lápis de grafite e lápis de cor, caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm” (NCM 9609.10.00), declarado como produzido, respectivamente, pelas empresas Maslino Trading CO, Chang Jia Technology, Liberty Stationery Corporation, Something New Stationery, Sans Souci International e Ratex Industrial Co. Ltd.
20. Portaria SECEX 63/2015 - DOU 02/09/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Remco Ceramic Industries.
21. Portaria SECEX 52/2015 - DOU 26/06/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Yitong Industries. 
22. Portaria SECEX 51/2015 - DOU 26/06/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Kwality Ceramic Manufacturing Company. 
23. Portaria SECEX 50/2015 - DOU 26/06/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Juara Gigih Sdn Bhd.
24. Portaria SECEX 46/2015 - DOU 08/06/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Hue Crafts Overseas. 
25. Portaria SECEX 45/2015 - DOU 08/06/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Vector Pristine Industry. 
26. Portaria SECEX 44/2015 - DOU 08/06/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa CNF Industries Co. 
27. Portaria SECEX 42,/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Tailândia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Siam Products Manufacturing Co., Ltd.
28. Portaria SECEX 38/2015 - DOU 19/05/2015 - Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
29. Portaria SECEX 37/2015 - DOU 15/05/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Tailândia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Meriss Design & Development Co., Ltd. 
30. Portaria SECEX 36/2015 - DOU 15/05/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pelas empresas Shree Krishna Ceramics e Minhas Pottery. 
31. Portaria SECEX 35/2015 - DOU 15/05/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Boss Frontier SDN BHD. 
32. Portaria SECEX 34/2015 - DOU 15/05/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pelas empresas Yi Tong Technologies e Yitong Industries Company. 
33. Portaria SECEX 33/2015 - DOU 15/05/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Demand Field Industries. 
34. Portaria SECEX 32/2015 - DOU 15/05/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Multiworld Manufacturer.
35. Portaria SECEX 30/2015 - DOU 20/04/2015 - Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Kuala Kangsar Ceramic Products.
36. Portaria SECEX 29/2015 - DOU 20/04/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa MEELARP CERAMIC LTD., PART. 
37. Portaria SECEX 28/2015 - DOU 20/04/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, classificado (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Mudrika Ceramics (I) Ltd.
38. Portaria SECEX 21/2015 - DOU 06/04/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa VARSHA TRANSPRINT. 
39. Portaria SECEX 20/2015 - DOU 06/04/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Wintax Porcelain & Ceramics. 
40. Portaria SECEX 19/2015 - DOU 06/04/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarados como produzidos pela empresa Eastern Chinaware Co., Ltd. e pela empresa Lam Thai Ceramic Co., Ltd - LTC. 
41. Portaria SECEX 16/2015 - DOU 27/03/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Indonésia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa PT Sango Ceramics Indonesia. 
42. Portaria SECEX 15/2015 - DOU 27/03/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Indonésia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Pt. Kedaung Oriental Porcelain Industry - KOPIN. 
43. Portaria SECEX 14/2015 - DOU 27/03/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresaT&T Ceramic Manufacturer.
44. Portaria SECEX 11/2015 - DOU 23/02/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresaCeramic STC Co., Ltd.
45. Portaria SECEX 10/2015 - DOU 23/02/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresaPorcemic Tableware Industrial Factory. 
46. Portaria SECEX 09/2015 - DOU 23/02/2015 - Retificada no DOU 22/05/2015. 
    Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresaRaise & Royce Industries.
47. Portaria SECEX 08/2015 - DOU 03/02/2015 - Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “cadeados” (NCM 8301.10.00), declarado como produzido pela empresaZinaco Industrial and Hardware Industries. 
48. Portaria SECEX 07/2015 - DOU 03/02/2015 - Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Ceramico Industry. 
49. Portaria SECEX 06/2015 - DOU 03/02/2015 - Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Homset Healthy Ceramic Industries.
50. Portaria SECEX 05/2015 - DOU 03/02/2015 - Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Quality Ceramic Co., Ltd.
51. Portaria SECEX 24/2014 - DOU 30/07/2014 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “cadeados”, classificado no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
52. Portaria SECEX 19/2014 - DOU 12/06/2014 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “cadeados”, classificado no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) -  
53. Portaria SECEX 18/2014 - DOU 12/06/2014 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Taipé Chinês para o produto “lápis de madeira”, classificado no subitem 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
54. Portaria SECEX 17/2014 - DOU 12/06/2014 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “calçados”, classificado no subitem 6402.99.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
55. Portaria SECEX 15/2014 - DOU 30/04/2014 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para os produtos “ácido cítrico” e “citrato de sódio”, classificados, respectivamente, nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
56. Portaria SECEX 06/2014 - DOU 25/02/2014 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para os produtos “ácido cítrico” e “citrato de sódio”, classificados, respectivamente, nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul -  
57. Portaria SECEX 54/2013 - DOU 31/12/2013 - Dispõe sobre o cancelamento de Certificado de Registro Especial de filial de empresa comercial exportadora.
58. Portaria SECEX 53/2013 - DOU 24/12/2013 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto “ácido cítrico”, classificado no subitem 2918.14.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
59. Portaria SECEX 52/2013 - DOU 24/12/2013 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para os produtos “ácido cítrico” e “citrato de sódio”, classificados, respectivamente, nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
60. Portaria SECEX 51/2013 - DOU 20/12/2013 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “malhas de viscose com ou sem elastano”, classificado nos itens 6006.44.00 e 6006.42.00 da NCM.
61. Portaria SECEX 47/2013 - DOU 12/11/2013 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “cadeados”, classificado no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
62. Portaria SECEX 32/2013 - DOU 02/09/2013 - Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão do Certificado de Origem Formulário A no âmbito do Sistema Geral de Preferências.
63. Portaria SECEX 17/2013 - DOU 23/04/2013 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Taipé Chinês para o produto “escovas de cabelo”, classificado no item 9603.29.00 da NCM, informado como produzido pela empresa Yu Hsuan Brush Industry Company Ltd.
64. Portaria SECEX 10/2013 - DOU 12/03/2013 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Taipé Chinês para o produto “outros calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior de couro natural” (NCM 6403.99.90), informado como produzido pela empresa Pou Chen Corporation.
65. Portaria SECEX 09/2013 - DOU 11/03/2013 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto “liga de magnésio metálico secundário com menos de 99,8% de magnésio “ (NCM 8104.19.00) , produzido pela empresa Hang Shan Co., Ltd., sediada em Taipé Chinês.
66. Portaria SECEX 08/2013 - DOU 11/03/2013 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial para o produto “liga de magnésio metálico secundário com menos de 99,8% de magnésio “ (NCM 8104.19.00) , produzido pela empresa Pinda Technology Co., Ltd., sediada em Taipé Chinês.
67. Portaria SECEX 06/2013 - DOU 27/02/2013 - Dispõe sobre a Declaração de Origem para a importação de bens idênticos aos sujeitos a medidas de defesa comercial, quando originários de países ou produtores não gravados.
68. Portaria SECEX 43/2012 - DOU 23/11/2012 - Retificada no DOU 26/11/2012 - Retificada no DOU 28/12/2012 - Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão do Certificado de Origem Formulário A no âmbito do Sistema Geral de Preferência.
69. Portaria SECEX 42/2012 - DOU 07/11/2012 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “outros calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior em matérias têxteis” (NCM 6404.19.00), informado como produzido pela empresa Goodwill Footwear Manufacturer Sdn Bhd.
70. Portaria SECEX 35/2012 - DOU 28/09/2012 - Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Coréia do Sul para o produto ímãs de ferrite em forma de anel, classificados na NCM 8505.19.10, quando produzidos pela empresa Pacif Metals Co. Ltd.
71. Portaria SECEX 33/2012 - DOU 25/09/2012 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto ímãs de ferrite em forma de anel, classificados na NCM 8505.19.10, informado como produzido pela empresa Sonal Magnetics.
72. Portaria SECEX 31/2012 - DOU 21/09/2012 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Taipé para o produto lápis de madeira com mina de grafite e de cor, classificados na NCM 9609.10.00, informado como produzido pela empresa Sans Souci International Ltd.
73. Portaria SECEX 30/2012 - DOU 03/09/2012 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “outros calçados com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico classificado nos subitens 6402.91.90 e 6402.99.90 da NCM”, informado como produzido e exportado pela empresa Innovation Footwear Manufacturer.
74. Portaria SECEX 12/2012 - DOU 20/04/2012 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Japão para o produto magnésio metálico em formas brutas, com teor de magnésio inferior a 99,8% em peso (NCM 8104.19.00), informado nas licenças de importação como produzido pela empresa Nippon Magnesium Co., Ltd.
75. Portaria SECEX 08/2012 - DOU 09/03/2012 - Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial mediante desqualificação da origem Taiwan para o produto magnésio metálico em formas brutas, classsisficados na NCM 8104.19.00, a ser exportado pela empresa So Feng International Co. Ltd.
76. Portaria SECEX 04/2012 - DOU 26/01/2012 - desqualificação da origem - Decide que os lápis de grafite e lápis de cor caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm, classificadas na NCM 9609.10.00, exportados pela empresa Something New Stationery & Gift Co., Ltd., não cumprem com as condições necessárias para serem considerados originários de Taipé Chinês.
77. Portaria SECEX 03/2012 - DOU 18/01/2012 - desqualificação da origem  - Decide que os lápis de grafite e lápis de cor caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm, classificadas na NCM 9609.10.00, exportados pela empresa Liberty Stationery Corporation, não cumprem com as condições necessárias para serem considerados originários de Taipé Chinês. 
78. Portaria SECEX 47/2011 - DOU 29/12/2011 - desqualificação da origem  -cDecide que os lápis de grafite e lápis de cor caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm, classificadas na NCM 9609.10.00, exportadas pela empresa Chang Jia Technology CO. LTD, não cumprem com as condições necessárias para serem consideradas originárias de Taipé Chinês. 
79. Portaria SECEX 44/2011 - DOU 16/12/2011 - desqualificação da origem  - Decide que as escovas de cabelo, classificadas na NCM 9603.29.00, exportadas pela empresa Peng Hong Wang Industry Co., Ltd., não cumprem com as condições necessárias para serem consideradas originárias de Taipé Chinês e dá outras providências.
80. Portaria SECEX 43/2011 - DOU 15/12/2011 - Dispõe sobre consulta pública e dá outras providências acerca de procedimentos relativos à emissão do Certificado de Origem Formulário A no âmbito do Sistema Geral de Preferências
81. Portaria SECEX 39/2011 - DOU 16/11/2011 - Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 3º da Resolução CAMEX 80/2010.
82. Portaria SECEX 34/2011 - DOU 26/09/2011 - Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão de provas de origem no âmbito do Sistema Geral de Preferências.
83. Portaria SECEX 33/2011 - DOU 26/09/2011 - Retificada no DOU 14/12/2011 - desqualificação da origem - Decide que os ímãs permanentes de ferrite (cerâmico), em forma de anel, classificados na NCM 8505.19.10, exportados pela empresa Nian Hung Magnet Industrial CO. Ltd, não cumprem com as condições necessárias para serem considerados originários de Taipé Chinês.