TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS EXPORTAÇÕES - Credenciamento de Classificadores

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 23-02-2024)

PORTARIA SECEX 23/2011 - Dispõe sobre operações de comércio exterior

CAPÍTULO IV - TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS EXPORTAÇÕES (Artigos 183 a 256)

Seção V - Credenciamento de Classificadores (Artigos 198 a 199)

Art. 198. (REVOGADO pela Portaria SECEX 10/2017)

Art. 199. (REVOGADO pela Portaria SECEX 10/2017)