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TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS EXPORTAÇÕES - Credenciamento de Classificadores

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisada em 23-02-2024)

PORTARIA SECEX 23/2011 - Dispõe sobre operações de comércio exterior

CAPÍTULO IV - TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS EXPORTAÇÕES (Artigos 183 a 256)

Seção V - Credenciamento de Classificadores (Artigos 198 a 199)

Art. 198. (REVOGADO pela Portaria SECEX 10/2017)

Art. 199. (REVOGADO pela Portaria SECEX 10/2017)

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NOTA BIBLIOGRÁFICA

PARADA FILHO, Américo Garcia. "TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DAS EXPORTAÇÕES - Credenciamento de Classificadores". COSIF Eletrônico - Portal de Contabilidade. São Paulo, 03/09/2013. LEGISLAÇÃO. Disponível em https://www.cosif.com.br/mostra.asp?arquivo=port-secex-23-2011-c4s05. Acessado quinta-feira, 12 de fevereiro de 2026.

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