PORTARIAS SECEX DE 2019

MDIC - MINISTÉRIO DA ECONOMIA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 22-03-2024)

PORTARIAS SECEX DE 2019 - TODAS AS PORTARIAS SECEX (agora no GOV.BR)

1. Portaria SECEX 51/2019 - DOU 24/12/2019 - Aprova a 12ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
2. Portaria SECEX 50/2019 - DOU 04/12/2019 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 17, de 28 de novembro de 2019.
3. Portaria SECEX 49/2019 - DOU 04/12/2019 - Dispõe sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que trata os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica 72 (ACE-72).
4. Portaria SECEX 48/2019 - DOU 28/11/2019 - Autoriza a prorrogação da aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
5. Portaria SECEX 47/2019 - DOU 26/11/2019 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 11, de 19 de novembro de 2019.
6. Portaria SECEX 46/2019 - DOU 26/11/2019 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 11, de 19 de novembro de 2019.
7. Portaria SECEX 45/2019 - DOU 25/11/2019 - Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) 02, 14 e 18.
8. Portaria SECEX 44/2019 - DOU 19/11/2019 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 10, de 12 de novembro de 2019.
9. Portaria SECEX 43/2019 - DOU 19/11/2019 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon, NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20, declarado como produzido pela empresa CHAIR YARN VIETNAM CO.
10. Portaria SECEX 42/2019 - DOU 29/10/2019 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 5 e 6, ambas de 23 de outubro de 2019.
11. Portaria SECEX 41/2019 - DOU 21/10/2019 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior 01, de 17 de outubro de 2019.
12. Portaria SECEX 40/2019 - DOU 10/10/2019 - Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nos 02, 14 e 18.
13. Portaria SECEX 39/2019 - DOU 10/10/2019 - Altera a redação do Anexo XXII - Lista de Entidades Autorizadas pela SECEX a Emitir Certificados de Origem - da Portaria SECEX 23/2011.
14. Portaria SECEX 38/2019 - DOU 08/10/2019 - Altera a Portaria SECEX 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
15. Portaria SECEX 37/2019 - DOU 08/10/2019 - Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
16. Portaria SECEX 36/2019 - DOU 07/10/2019 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, para dar nova redação ao art. 242-C, dar nova redação ao Anexo XVI, e revogar o art. 186 da mesma Portaria.
17. Portaria SECEX 35/2019 - DOU 20/09/2019 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT 1.683/2019.
18. Portaria SECEX 34/2019 - DOU 09/09/2019 - Altera a Portaria SECEX 19/2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
19. Portaria SECEX 33/2019 - DOU 03/09/2019 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT 547/2019.
20. Portaria SECEX 32/2019 - DOU 15/08/2019 - Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
21. Portaria SECEX 31/2019 - DOU 09/08/2019 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT 523/2019.
22. Portaria SECEX 30/2019 - DOU 05/08/2019 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT 512/2019.
23. Portaria SECEX 29/2019 - DOU 30/07/2019 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT 504/2019.
24. Portaria SECEX 28/2019 - DOU 30/07/2019 - Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
25. Portaria SECEX 27/2019 - DOU 11/07/2019 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT 468/2019.
26. Portaria SECEX 26/2019 - DOU 11/07/2019 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT 468/2019.
27. Portaria SECEX 25/2019 - DOU 11/07/2019 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT 468/2019.
28. Portaria SECEX 24/2019 - DOU 11/07/2019 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT 468/2019.
29. Portaria SECEX 23/2019 - DOU 04/07/2019 - Altera a Portaria SECEX 52/2017, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que trata os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica 72 (ACE-72).
30. Portaria SECEX 22/2019 - DOU 04/07/2019 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT 468/2019.
31. Portaria SECEX 21/2019 - DOU 04/07/2019 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT 468/2019.
32. Portaria SECEX 20/2019 - DOU 04/07/2019 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT 468/2019.
33. Portaria SECEX 19/2019 - DOU 03/07/2019 - Dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
34. Portaria SECEX 18/2019 - DOU 28/06/2019 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Tailândia para o produto lonas de policloreto de vinila (lonas de PVC) com reforço têxtil revestido em ambas as faces (NCM 3921.90.19), declarado como produzido pela empresa YULI PLASTIC (THAILAND) CO., LTD.
35. Portaria SECEX 15/2019 - DOU 28/05/2019 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT 421/2019.
36. Portaria SECEX 14/2019 - DOU 15/05/2019 - Encerra revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa MARVEL CERAMICS PVT. LTD.
37. Portaria SECEX 13/2019 - DOU 10/05/2019 - Torna sem efeito a Portaria SECEX 25/2016 e a Portaria SECEX 26/2016, relativas a procedimento especial de verificação de origem não preferencial que desqualificou a origem Malásia para o produto “dióxido de silício precipitado” (NCM 2811.22.10), declarado como produzido, respectivamente, pelas empresas Sinochem Industry e DLT Group SDN. BHD.
38. Portaria SECEX 12/2019 - DOU 10/05/2019 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT 390/2019.
39. Portaria SECEX 11/2019 - DOU 08/05/2019 - Altera a Portaria SECEX 23/2011.
40. Portaria SECEX 10/2019 - DOU 30/04/2019 - Aprova a 11ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
41. Portaria SECEX 8/2019 - DOU 17/04/2019 - Disciplina os procedimentos administrativos de avaliação de interesse público em medidas de defesa comercial.
42. Portaria SECEX 7/2019 - DOU 17/04/2019 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa JOVLOG SMART ENTERPRISE.
43. Portaria SECEX 6/2019 - DOU 11/04/2019 - Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
44. Portaria SECEX 5/2019 - DOU 21/03/2019 - Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
45. Portaria SECEX 4/2019 - DOU 11/03/2019 - Acrescenta o art. 242-C e dá nova redação ao art. 1º do Anexo XXIII da Portaria SECEX 23/2011.
46. Portaria SECEX 3/2019 - DOU 01/03/2019 - Delega competências ao Secretário-Executivo da Câmara de Comércio Exterior da Secretaria Especial de Comércio exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia.
47. Portaria SECEX 2/2019 - DOU 13/02/2019 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Portaria SECINT 154/2019.
48. Portaria SECEX 1/2019 - DOU 28/01/2019 - Aprova a 10ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.