PORTARIAS SECEX DE 2018

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - LEGISLAÇÃO

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 22-03-2024)

PORTARIAS SECEX DE 2018 - TODAS AS PORTARIAS SECEX (agora no GOV.BR)

1. Portaria SECEX 78/2018 - DOU 31/12/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 105/2018.
2. Portaria SECEX 77/2018 - DOU 31/12/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 105/2018.
3. Portaria SECEX 76/2018 - DOU 31/12/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 105/2018.
4. Portaria SECEX 75/2018 - DOU 31/12/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 105/2018.
5. Portaria SECEX 74/2018 - DOU 27/12/2018 - Altera a Portaria SECEX 23/2011
6. Portaria SECEX 73/2018 - DOU 24/12/2018 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas (NCM 9608.10.00), declarado como produzido pela empresa WIN PENS PRIVATE LIMITED
7. Portaria SECEX 72/2018 - DOU 20/12/2018 - Dispõe sobre as informações necessárias para a elaboração de petições relativas à revisão de redeterminação prevista na Seção II do Capítulo IX do Decreto 8.058/2013.
8. Portaria SECEX 71/2018 - DOU 14/12/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 91/2018.
9. Portaria SECEX 70/2018 - DOU 14/12/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 91/2018.
10. Portaria SECEX 69/2018 - DOU 14/12/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 98/2018.
11. Portaria SECEX 68/2018 - DOU 14/12/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 91/2018.
12. Portaria SECEX 67/2018 - DOU 14/12/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 98/2018.
13. Portaria SECEX 66/2018 - DOU 13/12/2018 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas (NCM 9608.10.00), declarado como produzido pela empresa FLAIR WRITING INDUSTRIES LIMITED, anteriormente denominada FLAIR WRITING INSTRUMENTS.
14. Portaria SECEX 65/2018 - DOU 10/12/2018 - Altera a Portaria SECEX 31/2018, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação de veículos à Colômbia de que trata os artigos 2º e 3º do Apêndice 5.1, do Anexo II, do Acordo de Complementação Econômica 72 (ACE-72).
15. Portaria SECEX 64/2018 - DOU 06/12/2018 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas, (NCM 9608.10.00), declarado como produzido pela empresa S.S.B. METAL WORKS.
16. Portaria SECEX 63/2018 - DOU 21/11/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 87/2018.
17. Portaria SECEX 62/2018 - DOU 21/11/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 87/2018.
18. Portaria SECEX 61/2018 - DOU 20/11/2018 - Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
19. Portaria SECEX 60/2018 - DOU 14/11/2018 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas (NCM 9608.10.00), declarado como produzido pela empresa OSTERN PRIVATE LIMITED.
20. Portaria SECEX 59/2018 - DOU 05/11/2018 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto canetas (NCM 9608.10.00), declarado como produzido pela empresa ACCUWRITE STATIONERY PRODUCTS.
21. Portaria SECEX 58/2018 - DOU 26/10/2018 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 78/2018.
22. Portaria SECEX 57/2018 - DOU 24/10/2018 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas (NCM 9608.10.00), declarado como produzido pela empresa HAMILTON WRITING INSTRUMENTS PVT LTD.
23. Portaria SECEX 56/2018 - DOU 24/10/2018 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto canetas (NCM 9608.10.00), declarado como produzido pela empresa TIRUPATI COLOUR PENS PVT LTD.
24. Portaria SECEX 55/2018 - DOU 17/10/2018 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 75/2018.
25. Portaria SECEX 54/2018 - DOU 17/10/2018 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 67/2018, pela Resolução CAMEX 71/2018 e pela Resolução CAMEX 75/2018.
26. Portaria SECEX 53/2018 - DOU 10/10/2018 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa MARVEL CERAMICS PVT. LTD.
27. Portaria SECEX 52/2018 - DOU 01/10/2018 - Altera a Portaria SECEX 23/2011.
28. Portaria SECEX 51/2018 - DOU 28/09/2018 - Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
29. Portaria SECEX 50/2018 - DOU 21/09/2018 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 63/2018.
30. Portaria SECEX 49/2018 - DOU 17/09/2018 - Retificada no DOU 03/10/2018 - Altera a Portaria 23/2011, da Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços.
31. Portaria SECEX 48/2018 - DOU 04/09/2018 - Dispõe sobre a inserção de novos Registros de Exportação (RE) para as operações que especifica.
32. Portaria SECEX 47/2018 - DOU 27/08/2018 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 57/2018.
33. Portaria SECEX 46/2018 - DOU 27/08/2018 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 57/2018.
34. Portaria SECEX 45/2018 - DOU 10/08/2018 - Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
35. Portaria SECEX 44/2018 - DOU 08/08/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 5/2018.
36. Portaria SECEX 43/2018 - DOU 31/07/2018 - Altera o Artigo 254 da Portaria SECEX 23/2011.
37. Portaria SECEX 42/2018 - DOU 31/07/2018 - Dispõe sobre a inserção de novos Registros de Exportação (RE) para as operações que especifica.
38. Portaria SECEX 41/2018 - DOU 31/07/2018 - Dispõe sobre as informações necessárias para a habilitação da produção nacional de determinado produto como indústria fragmentada para fins de defesa comercial, conforme o Decreto 9.107/2017.
39. Portaria SECEX 39/2018 - DOU 25/07/2018 - Estabelece critério para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 48/2018.
40. Portaria SECEX 38/2018 - DOU 24/07/2018 - Altera o §7º do Art. 97 da Portaria SECEX 23/2011.
41. Portaria SECEX 37/2018 - DOU 17/07/2018 - Aprova a 9a Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
42. Portaria SECEX 35/2018 - DOU 11/07/2018 - Autoriza a aplicação do Mecanismo de exceção à Regra de Origem em caso de desabastecimento de insumos na Argentina, no Brasil e na Colômbia.
43. Portaria SECEX 34/2018 - DOU 06/07/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 46/2018.
44. Portaria SECEX 33/2018 - DOU 05/07/2018 - Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação parcial da origem Vietnã para o produto fios de náilon (NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20), declarado como produzido pela empresa ITALON COMPANY LIMITED.
45. Portaria SECEX 32/2018 - DOU 02/07/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 43/2018.
46. Portaria SECEX 31/2018 - DOU 29/06/2018 - Inclui o artigo 4º-A e revoga o inciso III do art. 4º, ambos da Portaria SECEX 14/2017, e inclui o art. 7º-A e o Anexo Único à Portaria SECEX 52/2017.
47. Portaria SECEX 30/2018 - DOU 08/06/2018 - Regulamenta o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial amparados pelo Decreto 1.488/1995, pelo Decreto 1.751/1995 e pelo Decreto 8.058/2013.
48. Portaria SECEX 29/2018 - DOU 30/05/2018 - Altera critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX 72/2017.
49. Portaria SECEX 28/2018 - DOU 29/05/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 35/2018.
50. Portaria SECEX 27/2018 - DOU 29/05/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 35/2018.
51. Portaria SECEX 26/2018 - DOU 23/05/2018 - Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 02, 14 e 18.
52. Portaria SECEX 25/2018 - DOU 23/05/2018 - Retificada no DOU 25/05/2018 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto canetas (NCM 9608.10.00), declarado como produzido pela empresa BC ENTERPRISES.
53. Portaria SECEX 24/2018 - DOU 11/05/2018 - Realiza distribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica 55, internalizado pelo Decreto 4.458/2002.
54. Portaria SECEX 23/2018 - DOU 04/05/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 32/2018.
55. Portaria SECEX 22/2018 - DOU 02/05/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 27/2018.
56. Portaria SECEX 21/2018 - DOU 30/04/2018
    Retificada no DOU 02/05/2018 - Altera os artigos 99 e 127 da Portaria SECEX 23/2011.
57. Portaria SECEX 20/2018 - DOU 27/04/2018 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 27/2018.
58. Portaria SECEX 19/2018 - DOU 27/04/2018 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 27/2018.
59. Portaria SECEX 18/2018 – DOU 09/04/2018 - Elenca o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (CODs) no comércio com a Argentina e com o Uruguai, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 02, 14 e 18.
60. Portaria SECEX 17/2018 – DOU 05/04/2018 - Retificada no DOU 09/04/2018. Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a desqualificação da origem Índia para o produto canetas (NCM 9608.10.00), declarado como produzido pela empresa MILLENNIUM WRITING PRODUCTS PVT LTD.
61. Portaria SECEX 16/2018 – DOU 05/04/2018 - Retificada no DOU 09/04/2018. Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa RAGHUVAR INDIA LTD.
62. Portaria SECEX 15/2018 – DOU 29/03/2018 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 17/2018.
63. Portaria SECEX 14/2018 – DOU 22/03/2018 - Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a manutenção da desqualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa ARTWAY CO. LTD.
64. Portaria SECEX 13/2018 – DOU 16/03/2018 - Altera o Anexo XXVIII da Portaria SECEX 23/2011.
65. Portaria SECEX 12/2018 – DOU 15/03/2018 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II “Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México” do Acordo de Complementação Econômica 55 – MERCOSUL/México.
66. Portaria SECEX 11/2018 – DOU 05/03/2018 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 9/2018.
67. Portaria SECEX 10/2018 – DOU 05/03/2018 - Altera o § 1º do art. 84 da Portaria SECEX 23/2011.
68. Portaria SECEX 09/2018 – DOU 28/02/2018 - Altera a Portaria SECEX 17/2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 14 e 18.
69. Portaria SECEX 08/2018 – DOU 23/02/2018 - Aprova a 8a Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
70. Portaria SECEX 07/2018 – DOU 20/02/2018 - Altera os artigos 2º, 4º e 9º do Anexo XXVIII da Portaria SECEX 23/2011.
71. Portaria SECEX 06/2018 – DOU 20/02/2018 - Altera critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX 72/2017.
72. Portaria SECEX 04/2018 – DOU 01/02/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 3/2018.
73. Portaria SECEX 03/2018 – DOU 26/01/2018 - Revoga as alíneas “a” e “b” do inciso III do art. 4º da Portaria SECEX 14/2017.
74. Portaria SECEX 02/2018 – DOU 18/01/2018 - Altera a Portaria SECEX 17/2017, para ampliar o rol de entidades habilitadas a emitir Certificados de Origem Digital (COD) no comércio com a Argentina, no âmbito dos Acordos de Complementação Econômica (ACE) Nºs 14 e 18.
75. Portaria SECEX 01/2018 – DOU 03/01/2018 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 99/2017.