PORTARIAS SECEX DE 2016

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - LEGISLAÇÃO

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 22-03-2024)

PORTARIAS SECEX DE 2016 - TODAS AS PORTARIAS SECEX (agora no GOV.BR)

1. Portaria SECEX 54/2016 - DOU 22/12/2016 - Aprova a 6ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
2. Portaria SECEX 53/2016 - DOU 15/12/2016 - Altera a Tabela II do art. 9º do Anexo XXVIII da Portaria SECEX 23/2011, referente ao Acordo de Complementação Econômica 41, entre Brasil e Suriname.
3. Portaria SECEX 52/2016 - DOU 15/12/2016 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon (NCM 5402.31.11, 5402.31.19 e 5402.45.20), declarado como produzido pela empresa ITALON COMPANY LIMITED.
4. Portaria SECEX 51/2016 - DOU 15/12/2016 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Vietnã para o produto fios de náilon (NCM 5402.45.20), declarado como produzido pela empresa FORMOSA INDUSTRIES CORPORATION.
5. Portaria SECEX 50/2016 - DOU 30/11/2016 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 123/2016.
6. Portaria SECEX 49/2016 - DOU 30/11/2016 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 123/2016.
7. Portaria SECEX 48/2016 - DOU 30/11/2016 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 123/2016.
8. Portaria SECEX 47/2016 - DOU 14/11/2016 - Retificada no DOU 22/11/2016 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX 109 e 110, ambas de 08 de novembro de 2016.
9. Portaria SECEX 46/2016 - DOU 03/11/2016 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 100, de 31 de outubro de 2016.
10. Portaria SECEX 44/2016 - DOU 18/10/2016 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 95, de 10 de outubro de 2016.
11. Portaria SECEX 42/2016 - DOU 15/09/2016 (Edição Extra) - Dispõe sobre procedimento de avaliação de escopo, previsto na Seção I do Capítulo IX do Decreto 8.058/2013.
12. Portaria SECEX 41/2016 - DOU 12/09/2016 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Bangladesh para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pelas empresas MONNO CERAMIC INDUSTRIES LTD. ou MONNO BONE CHINA LTD.
13. Portaria SECEX 40/2016 - DOU 24/08/2016 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 76/2016.
14. Portaria SECEX 39/2016 - DOU 23/08/2016 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Taiwan para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa CHIQIN YONG INDUSTRY CO. LIMITED.
15. Portaria SECEX 38/2016 - DOU 23/08/2016 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Taiwan para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa WEI HAND INT´L CO. LIMITED.
16. Portaria SECEX 37/2016 - DOU 20/07/2016 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa PREMIER CERAMIC INDUSTRIES.
17. Portaria SECEX 36/2016 - DOU 14/07/2016 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Tailândia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa RAJA PORCELAIN CO. LTD.
18. Portaria SECEX 35/2016 - DOU 13/07/2016 - Aprova a 5ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
19. Portaria SECEX 34/2016 - DOU 29/06/2016 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX 59/2016.
20. Portaria SECEX 33/2016 - DOU 17/06/2016 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 45/2016.
21. Portaria SECEX 32/2016 - DOU 17/06/2016 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX 44 e 46, ambas de 2016.
22. Portaria SECEX 31/2016 - DOU 14/06/2016 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Artway Co. Ltd.
23. Portaria SECEX 30/2016 - DOU 14/06/2016 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Indonésia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa PT Lucky Indah Keramic.
24. Portaria SECEX 29/2016 - DOU 14/06/2016 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Bangladesh para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Peoples Ceramic Industries Ltd.
25. Portaria SECEX 28/2016 - DOU 14/06/2016 - Altera o Anexo XXII da Portaria SECEX 23/2011.
26. Portaria SECEX 27/2016 - DOU 09/06/2016 - Realiza redistribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica 55, internalizado pelo Decreto 8.419/2015.
27. Portaria SECEX 26/2016 - DOU 01/06/2016 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “dióxido de silício precipitado” (NCM 2811.22.10), declarado como produzido pela empresa DLT GROUP SDN. BHD.
28. Portaria SECEX 25/2016 - DOU 01/06/2016 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “dióxido de silício precipitado” (NCM 2811.22.10), declarado como produzido pela empresa SINOCHEM INDUSTRY.
29. Portaria SECEX 24/2016 - DOU 01/06/2016 - Altera o art. 2º, §13, III do Anexo XVII da Portaria SECEX 23/2011.
30. Portaria SECEX 23/2016 - DOU 10/05/2016 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 43/2016.
31. Portaria SECEX 22/2016 - DOU 10/05/2016 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pelas Resoluções CAMEX 41 e 43, ambas de 2016.
32. Portaria SECEX 21/2016 - DOU 29/04/2016 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Bangladesh para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa PROTIK CERAMICS LIMITED.
33. Portaria SECEX 20/2016 - DOU 26/04/2016 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 40/2016.
34. Portaria SECEX 19/2016 - DOU 26/04/2016 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 39/2016.
35. Portaria SECEX 18/2016 - DOU 07/04/2016 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 32/2016.
36. Portaria SECEX 17/2016 - DOU 07/04/2016 - Revoga o inciso XLVI do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX 23/2011 com base na Resolução CAMEX 14/2016.
37. Portaria SECEX 15/2016 - DOU 31/03/2016 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 28/2016.
38. Portaria SECEX 14/2016 - DOU 31/03/2016 - Revoga o inciso LX do art. 1º do Anexo III da Portaria SECEX 23/2011 com base na Resolução CAMEX 26/2016.
39. Portaria SECEX 13/2016 - DOU 21/03/2016 - Altera a Portaria 23/2011, para realizar a redistribuição de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica 55, internalizado pelo Decreto 4.458/2002.
40. Portaria SECEX 12/2016 - DOU 18/03/2016 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, para dispor sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II “Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México” do Acordo de Complementação Econômica 55 - MERCOSUL/México.
41. Portaria SECEX 11/2016 - DOU 29/02/2016 - Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a manutenção da desqualificação da origem Bangladesh para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Shinepukur Ceramics Ltd.
42. Portaria SECEX 10/2016 - DOU 29/02/2016 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Tailândia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa INDRA CERAMIC CO. LTD.
43. Portaria SECEX 09/2016 - DOU 23/02/2016 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 15/2016 e altera os critérios de alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 122/2015.
44. Portaria SECEX 08/2016 - DOU 02/02/2016 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Bangladesh para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Paragon Ceramic Industries Ltd.
45. Portaria SECEX 07/2016 - DOU 02/02/2016 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Uniglance SDN. BHD.
46. Portaria SECEX 06/2016 - DOU 14/01/2016 - Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial, com a manutenção da desqualificação da origem Tailândia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Meriss Design & Development Co., Ltd.
47. Portaria SECEX 05/2016 - DOU 13/01/2016 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 1/2016 (NCM 2823.00.10).
48. Portaria SECEX 04/2016 - DOU 13/01/2016 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 1/2016 (NCM 3909.30.20).
49. Portaria SECEX 03/2016 - DOU 13/01/2016 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 1/2016 (NCM 7607.11.90 e 7606.12.90).
50. Portaria SECEX 02/2016 - DOU 13/01/2016 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 1/2016 (NCM 2929.10.10, 3002.10.29, 2924.19.22 e 5504.10.00).
51. Portaria SECEX 01/2016 - DOU 05/01/2016 - Retificada DOU 06/01/2016 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 123/2015 - PDF