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PORTARIAS SECEX DE 2015

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - LEGISLAÇÃO

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 28-05-2018)

PORTARIAS SECEX DE 2015

  • Portaria SECEX 87/2015 - DOU 23/12/2015 - Aprova a 4ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
  • Portaria SECEX 86/2015 - DOU 23/12/2015 - Altera a Portaria SECEX no 23/2011, para dar nova redação aos arts. 110, 118, 132, 142, 152, 158, e 203, e aos Anexos VI, VII, IX, XI e XII.
  • Portaria SECEX 85/2015 - DOU 21/12/2015 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 122/2015.
  • Portaria SECEX 84/2015 - DOU 14/12/2015 - Encerra a revisão do procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Indonésia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa PT. Kedaung Oriental Porcelain Industry - KOPIN.
  • Portaria SECEX 83/2015 - DOU 08/12/2015 - Altera a Portaria SECEX no 23/2011, para dar nova redação aos arts. 24, 25 e 97, e a Portaria SECEX 47/2014, para dar nova redação ao art. 3º.
  • Portaria SECEX 82/2015 - DOU 02/12/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Tailândia para o produto “cadeados” (NCM 8301.10.00), declarado como produzido pela empresa Zenith Metal Industry Co., Ltd.
  • Portaria SECEX 81/2015 - DOU 02/12/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Sweet Touch Ceramic SDN. BHD.
  • Portaria SECEX 80/2015 - DOU 16/11/2015 - Revoga o item VI do Anexo IV da Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 79/2015 - DOU 06/11/2015 - Altera o art. 2º do Anexo XVII e os arts. 86 e 203 e revoga o Anexo XX, todos da Portaria SECEX 23/2011.
  • Portaria SECEX 78/2015 - DOU 05/11/2015 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 103, de 29 de outubro de 2015.
  • Portaria SECEX 77/2015 - DOU 05/11/2015 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 102, de 29 de outubro de 2015.
  • Portaria SECEX 76/2015 - DOU 29/10/2015 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 96, de 26 de outubro de 2015.
  • Portaria SECEX 75/2015 - DOU 29/10/2015 - Retificada no DOU 12/11/2015 - Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem India para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa CLAY CRAFT PVT. LTD.
  • Portaria SECEX 74/2015 - DOU 23/10/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Tailândia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Raja Porcelain Co., Ltd.
  • Portaria SECEX 73/2015 - DOU 23/10/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Bangladesh para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa FARR Ceramics Ltd.
  • Portaria SECEX 72/2015 - DOU 20/10/2015 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, instituída pelo Acordo de Complementação Econômica 55, internalizado pelo Decreto 4.458/2002.
  • Portaria SECEX 71/2015 - DOU 08/10/2015 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 95, de 6 de outubro de 2015.
  • Portaria SECEX 70/2015 - DOU 02/10/2015 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 94/2015 (NCM 3920.91.00).
  • Portaria SECEX 69/2015 - DOU 02/10/2015 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 94/2015 (NCM 5402.46.00).
  • Portaria SECEX 68/2015 - DOU 02/10/2015 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 94/2015 (NCM 0802.22.00).
  • Portaria SECEX 67/2015 - DOU 02/10/2015 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 94/2015 (NCM 3215.11.00, 3215.19.00 e 7607.19.90).
  • Portaria SECEX 66/2015 - DOU 02/10/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Bangladesh para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00), declarado como produzido pela empresa Shinepukur Ceramics Ltd.
  • Portaria SECEX 64/2015 - DOU 02/09/2015 - Torna sem efeito as Portarias SECEX 41 e 47, de 2011; 3, 4, e 31, de 2012; e 18, de 2014, relativas a procedimento especial de verificação de origem não preferencial que desqualificou a origem Taipé Chinês para o produto “lápis de grafite e lápis de cor, caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm” (NCM 9609.10.00), declarado como produzido, respectivamente, pelas empresas Maslino Trading CO, Chang Jia Technology, Liberty Stationery Corporation, Something New Stationery, Sans Souci International e Ratex Industrial Co. Ltd.
  • Portaria SECEX 63/2015 - DOU 02/09/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Remco Ceramic Industries.
  • Portaria SECEX 62/2015 - DOU 01/09/2015 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 80/2015.
  • Portaria SECEX 61/2015 - DOU 31/08/2015 - Altera a Portaria SECEX no 23/2011, para dar nova redação aos arts. 17, 20, 28, 30, 60, 83, 111, 118, 124, 134 e 257-A e aos Anexos I e XVII, incluir os arts. 40-A e 257-B e o Anexo XXVIII, e revogar os arts. 64 e 133.
  • Portaria SECEX 60/2015 - DOU 17/08/2015 - Dispõe sobre a distribuição de cota referente à aplicação de alíquota zero do direito antidumping a que se refere a Resolução CAMEX 79, de 12 de agosto de 2015.
  • Portaria SECEX 58/2015 - DOU 30/07/2015 - Retificada no DOU 31/07/2015 - Regulamenta o procedimento administrativo eletrônico relativo aos processos de defesa comercial amparados pelo Decreto 8.058/2013.
  • Portaria SECEX 56/2015 - DOU 28/07/2015 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pelas Resoluções CAMEX 62, 66 e 68/2015.
  • Portaria SECEX 55/2015 - DOU 27/07/2015 - Retificada no DOU 31/07/2015 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 62/2015.
  • Portaria SECEX 54/2015 - DOU 03/07/2015 - Aprova a 3ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
  • Portaria SECEX 53/2015 - DOU 03/07/2015 - Altera o Anexo XVII da Portaria SECEX 23/2011, para modificar a base de cálculo para a distribuição de cotas de exportação de carnes de aves.
  • Portaria SECEX 52/2015 - DOU 26/06/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Yitong Industries.
  • Portaria SECEX 51/2015 - DOU 26/06/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Kwality Ceramic Manufacturing Company.
  • Portaria SECEX 50/2015 - DOU 26/06/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Juara Gigih Sdn Bhd.
  • Portaria SECEX 49/2015 - DOU 19/06/2015 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 53/2015
  • Portaria SECEX 48/2015 - DOU 19/06/2015 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 53/2015
  • Portaria SECEX 47/2015 - DOU 08/06/2015 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 52/2015
  • Portaria SECEX 46/2015 - DOU 08/06/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Hue Crafts Overseas.
  • Portaria SECEX 45/2015 - DOU 08/06/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Vector Pristine Industry.
  • Portaria SECEX 44/2015 - DOU 08/06/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa CNF Industries Co.
  • Portaria SECEX 43/2015 - DOU 28/05/2015 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 50/2015.
  • Portaria SECEX 42/2015 - DOU 27/05/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Tailândia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Siam Products Manufacturing Co., Ltd.
  • Portaria SECEX 41/2015 - DOU 22/05/2015 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX 43/2015
  • Portaria SECEX 40/2015 - DOU 22/05/2015 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX 43/2015
  • Portaria SECEX 39/2015 - DOU 22/05/2015 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX 43/2015
  • Portaria SECEX 38/2015 - DOU 19/05/2015 - Dispõe sobre procedimento especial de verificação de origem não preferencial para fins de aplicação do disposto no art. 33 da Lei 12.546/2011.
  • Portaria SECEX 37/2015 - DOU 15/05/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Tailândia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Meriss Design & Development Co., Ltd.
  • Portaria SECEX 36/2015 - DOU 15/05/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pelas empresas Shree Krishna Ceramics e Minhas Pottery.
  • Portaria SECEX 35/2015 - DOU 15/05/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Boss Frontier SDN BHD.
  • Portaria SECEX 34/2015 - DOU 15/05/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pelas empresas Yi Tong Technologies e Yitong Industries Company.
  • Portaria SECEX 33/2015 - DOU 15/05/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Demand Field Industries.
  • Portaria SECEX 32/2015 - DOU 15/05/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Multiworld Manufacturer.
  • Portaria SECEX 31/2015 - DOU 13/05/2015 - Altera critério para alocação da cota a que se refere a Resolução CAMEX 25/2015.
  • Portaria SECEX 30/2015 - DOU 20/04/2015 - Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Kuala Kangsar Ceramic Products.
  • Portaria SECEX 29/2015 - DOU 20/04/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa MEELARP CERAMIC LTD., PART.
  • Portaria SECEX 28/2015 - DOU 20/04/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade, classificado (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Mudrika Ceramics (I) Ltd.
  • Portaria SECEX 27/2015 - DOU 17/04/2015 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX 24/2015.
  • Portaria SECEX 26/2015 - DOU 17/04/2015 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX 24/2015.
  • Portaria SECEX 25/2015 - DOU 17/04/2015 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX 24/2015.
  • Portaria SECEX 24/2015 - DOU 17/04/2015 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinada pela Resolução CAMEX 24/2015.
  • Portaria SECEX 23/2015 - DOU 10/04/2015 - Edição Extra. Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 23/2015.
  • Portaria SECEX 22/2015 - DOU 07/04/2015 - Aprova a 2ª Edição do Manual do Sistema de Drawback Isenção.
  • Portaria SECEX 21/2015 - DOU 06/04/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa VARSHA TRANSPRINT.
  • Portaria SECEX 20/2015 - DOU 06/04/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Wintax Porcelain & Ceramics.
  • Portaria SECEX 19/2015 - DOU 06/04/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarados como produzidos pela empresa Eastern Chinaware Co., Ltd. e pela empresa Lam Thai Ceramic Co., Ltd - LTC.
  • Portaria SECEX 18/2015 - DOU 02/04/2015 - Dispõe sobre a distribuição de cotas tarifárias de exportação para o México de que trata o Quinto Protocolo Adicional ao Apêndice Bilateral II “Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México” do Acordo de Complementação Econômica no 55 - MERCOSUL/México.
  • Portaria SECEX 17/2015 - DOU 31/03/2015 - Altera o Anexo III da Portaria SECEX 23/2011, para incluir regra de transição quanto aos critérios para alocação da cota para importação determinada pela Resolução CAMEX 78/2014.
  • Portaria SECEX 16/2015 - DOU 27/03/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Indonésia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa PT Sango Ceramics Indonesia.
  • Portaria SECEX 15/2015 - DOU 27/03/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Indonésia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Pt. Kedaung Oriental Porcelain Industry - KOPIN.
  • Portaria SECEX 14/2015 - DOU 27/03/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa T&T Ceramic Manufacturer.
  • Portaria SECEX 13/2015 - DOU 16/03/2015 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 13/2015 (Metanol).
  • Portaria SECEX 12/2015 - DOU 09/03/2015 - Altera a Portaria SECEX 47/2014, para retificar a redação das disposições transitórias, quanto à norma aplicável aos atos concessórios de drawback isenção cuja documentação tenha sido objeto de protocolo no Banco do Brasil ou que tenham sido por ele emitidos até o dia 31 de dezembro de 2014.
  • Portaria SECEX 11/2015 - DOU 23/02/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Ceramic STC Co., Ltd.
  • Portaria SECEX 10/2015 - DOU 23/02/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Porcemic Tableware Industrial Factory.
  • Portaria SECEX 09/2015 - DOU 23/02/2015 - Retificada no DOU 22/05/2015 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Raise & Royce Industries.
  • Portaria SECEX 08/2015 - DOU 03/02/2015 - Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “cadeados” (NCM 8301.10.00), declarado como produzido pela empresa Zinaco Industrial and Hardware Industries.
  • Portaria SECEX 07/2015 - DOU 03/02/2015 - Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Ceramico Industry.
  • Portaria SECEX 06/2015 - DOU 03/02/2015 - Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade” (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Homset Healthy Ceramic Industries.
  • Portaria SECEX 05/2015 - DOU 03/02/2015 - Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Tailândia para o produto objetos de louça para mesa, independente do seu grau de porosidade (NCM 6911.10.10, 6911.10.90, 6911.90.00 e 6912.00.00), declarado como produzido pela empresa Quality Ceramic Co., Ltd.
  • Portaria SECEX 04/2015 - DOU 19/01/2015 - Retificada no DOU 20/01/2015 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 2/2015, relativas à NCM 1513.29.10.
  • Portaria SECEX 03/2015 - DOU 19/01/2015 - Retificada no DOU 20/01/2015 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 2/2015 (NCM 2833.11.10).
  • Portaria SECEX 02/2015 - DOU 19/01/2015 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 2/2015, relativas às NCM 2823.00.10, 2833.27.10, 2921.41.00, e 7606.12.90.
  • Portaria SECEX 01/2015 - DOU 16/01/2015 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 1/2015.

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