MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - LEGISLAÇÃO

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 22-03-2024)

PORTARIAS SECEX DE 2014 - TODAS AS PORTARIAS SECEX (agora no GOV.BR)

1. Portaria SECEX 48/2014 - DOU 23/12/2014 - Retificada no DOU 18/03/2015 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 127/2014.
2. Portaria SECEX 47/2014 - DOU 12/12/2014 - Retificada no DOU 09/03/2015 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, para adequar os processos de habilitação ao regime de drawback integrado isenção por meio automatizado e prever a utilização do envio eletrônico para anexação de documentos.
3. Portaria SECEX 46/2014 - DOU 11/12/2014 - Retificada no DOU 18/03/2015 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 104/2014.
4. Portaria SECEX 45/2014 - DOU 11/12/2014 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 115/2014.
5. Portaria SECEX 44/2014 - DOU 11/12/2014 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 115/2014.
6. Portaria SECEX 43/2014 - DOU 11/12/2014 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 115/2014.
7. Portaria SECEX 42/2014 - DOU 28/11/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 112/2014.
8. Portaria SECEX 41/2014 - DOU 19/11/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação de lixívia de soda cáustica, determinada pela Resolução CAMEX 104/2014.
9. Portaria SECEX 40/2014 - DOU 17/10/2014 - Retificada no DOU 20/10/2014 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação de anidro e chapas grossas, determinadas pelas Resoluções CAMEX 93 e 94/2014.
10. Portaria SECEX 39/2014 - DOU 10/10/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação de fios de poliésteres, determinada pela Resolução CAMEX 92/2014.
11. Portaria SECEX 38/2014 - DOU 10/10/2014 - Altera a Portaria SECEX 23/2011.
12. Portaria SECEX 37/2014 - DOU 03/10/2014 - Altera a Portaria SECEX 23/2011.
13. Portaria SECEX 36/2014 - DOU 01/10/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação de óleo de amêndoa de palma, determinada pela Resolução CAMEX 88/2014.
14. Portaria SECEX 35/2014 - DOU 01/10/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação de caseínas, determinada pela Resolução CAMEX 88/2014.
15. Portaria SECEX 34/2014 - DOU 15/09/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 78/2014.
16. Portaria SECEX 33/2014 - DOU 05/09/2014 - Dispõe sobre a distribuição de cota referente à aplicação de alíquota zero de direitos antidumping a que se refere a Resolução CAMEX 74/2014.
17. Portaria SECEX 32/2014 - DOU 04/09/2014 - Altera a Portaria SECEX 23/2011.
18. Portaria SECEX 31/2014 - DOU 03/09/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 77/2014.
19. Portaria SECEX 30/2014 - DOU 29/08/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 76/2014.
20. Portaria SECEX 29/2014 - DOU 22/08/2014 - Retificada DOU 25/08/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 63/2014.
21. Portaria SECEX 28/2014 - DOU 18/08/2014 - Retificada no DOU 19/08/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 64/2014.
22. Portaria SECEX 27/2014 - DOU 11/08/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 62/2014.
23. Portaria SECEX 26/2014 - DOU 11/08/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 62/2014.
24. Portaria SECEX 25/2014 - DOU 11/08/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 61/2014.
25. Portaria SECEX 24/2014 - DOU 30/07/2014 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “cadeados”, classificado no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
26. Portaria SECEX 23/2014 - DOU 29/07/2014 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 57/2014
27. Portaria SECEX 22/2014 - DOU 29/07/2014 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 56/2014
28. Portaria SECEX 21/2014 - DOU 29/07/2014 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação, determinadas pela Resolução CAMEX 56/2014
29. Portaria SECEX 20/2014 - DOU 26/06/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação de outros trigos e misturas de trigo com centeio, determinada pela Resolução CAMEX 42/2014.
30. Portaria SECEX 19/2014 - DOU 12/06/2014 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “cadeados”, classificado no subitem 8301.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
31. Portaria SECEX 18/2014 - DOU 12/06/2014 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Taipé Chinês para o produto “lápis de madeira”, classificado no subitem 9609.10.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
32. Portaria SECEX 17/2014 - DOU 12/06/2014 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “calçados”, classificado no subitem 6402.99.90 da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM).
33. Portaria SECEX 16/2014 - DOU 20/05/2014 - Revoga a Portaria SECEX 2/2014, que disciplina a representação legal das partes interessadas, nacionais ou estrangeiras, pessoas físicas ou jurídicas, em processos de defesa comercial.
34. Portaria SECEX 15/2014 - DOU 30/04/2014 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para os produtos “ácido cítrico” e “citrato de sódio”, classificados, respectivamente, nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
35. Portaria SECEX 14/2014 - DOU 30/04/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 33/2014.
36. Portaria SECEX 13/2014 - DOU 30/04/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 36/2014.
37. Portaria SECEX 11/2014 - DOU 15/04/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 31/2014.
38. Portaria SECEX 10/2014 - DOU 15/04/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 31/2014.
39. Portaria SECEX 09/2014 - DOU 31/03/2014 - Altera o §6º do artigo 1º do Anexo XVII da Portaria SECEX 23/2011, que dispõe sobre a Cota Hilton.
40. Portaria SECEX 08/2014 - DOU 20/03/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 21/2014.
41. Portaria SECEX 07/2014 - DOU 20/03/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 21/2014.
42. Portaria SECEX 06/2014 - DOU 25/02/2014 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para os produtos “ácido cítrico” e “citrato de sódio”, classificados, respectivamente, nos subitens 2918.14.00 e 2918.15.00 da Nomenclatura Comum do Mercosul.
43. Portaria SECEX 05/2014 - DOU 20/02/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 7/2014.
44. Portaria SECEX 04/2014 - DOU 11/02/2014 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, para atualizar a distribuição de cotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II “Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México”, do Acordo de Complementação Econômica 55 - MERCOSUL/México.
45. Portaria SECEX 03/2014 - DOU 03/02/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota tarifária de importação estabelecida pela Resolução CAMEX 4/2014.
46. Portaria SECEX 02/2014 - DOU 23/01/2014 - Disciplina a representação legal das partes interessadas, nacionais ou estrangeiras, pessoas físicas ou jurídicas, em processos de defesa comercial.
47. Portaria SECEX 01/2014 - DOU 06/01/2014 - Estabelece critérios para alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX 125/2013.