PORTARIAS SECEX DE 2012

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - LEGISLAÇÃO

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 22-03-2024)

PORTARIAS SECEX DE 2012 - TODAS AS PORTARIAS SECEX (agora no GOV.BR)

1. Portaria SECEX 46/2012 - DOU 31/12/2012 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX 95/2012.
2. Portaria SECEX 45/2012 - DOU 20/12/2012 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, e estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pelas Resoluções CAMEX 84, 85 e 86/2012.
3. Portaria SECEX 44/2012 - DOU 07/12/2012 - Dispõe sobre descontos concedidos em exportações, sobre liquidação da operação de exportação após a verificação final dos bens no exterior, sobre financiamento de exportações e sobre cumprimento do regime de drawback integrado suspensão.
4. Portaria SECEX 43/2012 - DOU 23/11/2012 - Retificada no DOU 26/11/2012 - Retificada no DOU 28/12/2012 - Dispõe sobre procedimentos relativos à emissão do Certificado de Origem Formulário A no âmbito do Sistema Geral de Preferência.
5. Portaria SECEX 42/2012 - DOU 07/11/2012 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “outros calçados com sola exterior de borracha, plásticos, couro natural ou reconstituído e parte superior em matérias têxteis” (NCM 6404.19.00), informado como produzido pela empresa Goodwill Footwear Manufacturer Sdn Bhd.
6. Portaria SECEX 41/2012 - DOU 29/10/2012 - Disciplina a representação legal das partes interessadas, nacionais ou estrangeiras, pessoas físicas ou jurídicas, em processos de defesa comercial.
7. Portaria SECEX 40/2012 - DOU 26/10/2012 - Altera o Anexo III da Portaria SECEX 23/2011, e dispõe sobre a distribuição de cotas tarifárias de importação instituídas pela Resolução CAMEX 73/2012.
8. Portaria SECEX 38/2012 - DOU 15/10/2012 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX 72/2012.
9. Portaria SECEX 37/2012 - DOU 15/10/2012 - Estabelece critérios para alocação da reserva técnica da Cota Hilton de carnes para a União Europeia.
10. Portaria SECEX 36/2012 - DOU 08/10/2012 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX 62/2012.
11. Portaria SECEX 35/2012 - DOU 28/09/2012 - Encerra procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a qualificação da origem Coréia do Sul para o produto ímãs de ferrite em forma de anel, classificados na NCM 8505.19.10, quando produzidos pela empresa Pacif Metals Co. Ltd.
12. Portaria SECEX 34/2012 - DOU 27/09/2012 - Retificada no DOU 09/10/2012 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX 63, de 3 de setembro de 2012.
13. Portaria SECEX 33/2012 - DOU 25/09/2012 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Índia para o produto ímãs de ferrite em forma de anel, classificados na NCM 8505.19.10, informado como produzido pela empresa Sonal Magnetics.
14. Portaria SECEX 32/2012 - DOU 24/09/2012 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX 58, de 20 de agosto de 2012.
15. Portaria SECEX 31/2012 - DOU 21/09/2012 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Taipé para o produto lápis de madeira com mina de grafite e de cor, classificados na NCM 9609.10.00, informado como produzido pela empresa Sans Souci International Ltd.
16. Portaria SECEX 30/2012 - DOU 03/09/2012 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Malásia para o produto “outros calçados com sola exterior e parte superior de borracha ou plástico classificado nos subitens 6402.91.90 e 6402.99.90 da NCM”, informado como produzido e exportado pela empresa Innovation Footwear Manufacturer.
17. Portaria SECEX 29/2012 - DOU 22/08/2012 - Dispõe sobre a reimportação de pneumáticos de uso aeronáutico anteriormente exportados em regime especial de exportação temporária para aperfeiçoamento passivo.
18. Portaria SECEX 28/2012 - DOU 10/08/2012 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, e estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX 51/2012.
19. Portaria SECEX 27/2012 - DOU 10/08/2012 - Altera o Anexo XVII da Portaria SECEX 23/2011.
20. Portaria SECEX 25/2012 - DOU 31/07/2012 - Altera o Anexo I da Portaria SECEX 46/2011.
21. Portaria SECEX 23/2012 - DOU 23/07/2012 - Altera os artigos 151 e 189 da Portaria SECEX 23/2011.
22. Portaria SECEX 22/2012 - DOU 10/07/2012 - Estabelece critérios para alocação de cota tarifária para importação estabelecida pela Resolução CAMEX 41/2012.
23. Portaria SECEX 21/2012 - DOU 04/07/2012 - Dispõe sobre informações relativas ao Sistema Geral de Preferências e altera os arts. 1º e 2º do Anexo XVII à Portaria SECEX 23/2011.
24. Portaria SECEX 20/2012 - DOU 29/06/2012 - Altera a Portaria SECEX 23/2011, e estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX 39/2012.
25. Portaria SECEX 19/2012 - DOU 21/05/2012 - Prorroga o prazo para apresentação das sugestões de que trata a Consulta Pública instituída pela Portaria SECEX 13, de 2012.
26. Portaria SECEX 18/2012 - DOU 17/05/2012 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX 23/2012.
27. Portaria SECEX 17/2012 - DOU 23/04/2012 - Torna sem efeito a publicação de matéria no DOU 20/04/2011.
28. Portaria SECEX 16/2012 - DOU 20/04/2012 - Retificada no DOU 09/05/2012 - Consulta pública para que sejam apresentadas sugestões de alteração no § 1º do art. 15-A da Portaria SECEX 23, de 14/07/2011.
29. Portaria SECEX 15/2012 - DOU 23/04/2012 - Dispõe sobre certificados de origem na exportação e outros.
30. Portaria SECEX 14/2012 - DOU 13/04/2012 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX 19, de 4 de abril de 2012.
31. Portaria SECEX 13/2012 - DOU 11/04/2012 - Institui consulta pública tendo por objeto a edição de Portaria da Secretaria de Comércio Exterior destinada a regulamentar o tratamento administrativo das importações e exportações e a concessão dos regimes de drawback - Prorrogada pela Portaria SECEX 19/2012.
32. Portaria SECEX 12/2012 - DOU 20/04/2012 - Encerra o procedimento especial de verificação de origem não preferencial com a desqualificação da origem Japão para o produto magnésio metálico em formas brutas, com teor de magnésio inferior a 99,8% em peso (NCM 8104.19.00), informado nas licenças de importação como produzido pela empresa Nippon Magnesium Co., Ltd.
33. Portaria SECEX 11/2012 - DOU 05/04/2012 - Dispõe sobre certificados de origem na exportação.
34. Portaria SECEX 10/2012 - DOU 03/04/2012 - Dispõe sobre a distribuição de quotas tarifárias de exportação ao México de que trata o Quarto Protocolo Adicional ao Apêndice II “Sobre o Comércio no Setor Automotivo entre o Brasil e o México” do Acordo de Complementação Econômica 55 - MERCOSUL/México.
35. Portaria SECEX 09/2012 - DOU 26/03/2012 - Estabelece critérios para alocação de cotas preferenciais para a exportação de açúcares de cana para países da União Europeia.
36. Portaria SECEX 08/2012 - DOU 09/03/2012 - Encerrar o procedimento especial de verificação de origem não preferencial mediante desqualificação da origem Taiwan para o produto magnésio metálico em formas brutas, classsisficados na NCM 8104.19.00, a ser exportado pela empresa So Feng International Co. Ltd.
37. Portaria SECEX 06/2012 - DOU 06/03/2012 - Altera os artigos 36, 44 e 134 e os Anexos IV e XIV da Portaria SECEX 23/2011.
38. Portaria SECEX 05/2012 - DOU 29/02/2012 - Altera o art. 15 e acrescenta o art. 15-A e o Anexo XXV à Portaria SECEX 23/2011
39. Portaria SECEX 04/2012 - DOU 26/01/2012 - Decide que os lápis de grafite e lápis de cor caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm, classificadas na NCM 9609.10.00, exportados pela empresa Something New Stationery & Gift Co., Ltd., não cumprem com as condições necessárias para serem considerados originários de Taipé Chinês.
40. Portaria SECEX 03/2012 - DOU 18/01/2012 - Decide que os lápis de grafite e lápis de cor caracterizados como lápis de madeira com diâmetro de 7 a 8 mm, classificadas na NCM 9609.10.00, exportados pela empresa Liberty Stationery Corporation, não cumprem com as condições necessárias para serem considerados originários de Taipé Chinês.
41. Portaria SECEX 02/2012 - DOU 18/01/2012 - Retificada no DOU 14/05/2014 - Dispõe sobre certificados de origem na exportação.
42. Portaria SECEX 01/2012 - DOU 10/01/2012 - Estabelece critérios para alocação de cotas para importação estabelecidas pela Resolução CAMEX 97/2011.