MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - LEGISLAÇÃO

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 22-03-2024)

PORTARIAS SECEX DE 2007 - TODAS AS PORTARIAS SECEX (agora no GOV.BR)

1. Portaria SECEX 39/2007 - DOU 06/12/2007 - Altera o Anexo “A” da Portaria SECEX 36/2007, para definir os critérios de distribuição da cota tarifária na importação de blocos catódicos, NCM 8545.90.90. REVOGADA pela Portaria SECEX 25/2008
2. Portaria SECEX 36/2007 - DOU 26/11/2007 - Consolidação das Normas de Comércio Exterior - Alterada pela Portaria SECEX 39/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 01/2008 - Alterada pela Portaria SECEX 04/2008 - Alterada pela Portaria SECEX 05/2008 - Alterada pela Portaria SECEX 06/2008 - Alterada pela Portaria SECEX 07/2008 - Alterada pela Portaria SECEX 08/2008 - Alterada pela Portaria SECEX 09/2008 - Alterada pela Portaria SECEX 10/2008 - Alterada pela Portaria SECEX 11/2008 - Alterada pela Portaria SECEX 13/2008 - Alterada pela Portaria SECEX 14/2008 - Alterada pela Portaria SECEX 16/2008 - Alterada pela Portaria SECEX 17/2008 - Alterada pela Portaria SECEX 18/2008 - Alterada pela Portaria SECEX 19/2008 - Alterada pela Portaria SECEX 20/2008 - Alterada pela Portaria SECEX 21/2008 - Alterada pela Portaria SECEX 22/2008 - Alterada pela Portaria SECEX 23/2008 - Alterada pela Portaria SECEX 24/2008l. REVOGADA pela Portaria SECEX 25/2008
3. Portaria SECEX 35/2007 - DOU 13/11/2007 - Altera o Anexo B da Portaria SECEX 35/2006, que trata da distribuição de cotas para importação de têxteis da China para o ano de 2008. REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
4. Portaria SECEX 33/2007 - DOU 31/10/2007 - Altera a Portaria SECEX 35/2006, visando à implantação do Drawback Web, e revoga a Circular SECEX 39, de 03/08/2007. REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
5. Portaria SECEX 31/2007 - DOU 24/10/2007 - Altera a Portaria SECEX 35/2006, para estabelecer cota tarifária na importação de chapas de aço carbono, classificadas na NCM 7208.51.00. REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
6. Portaria SECEX 30/2007 - DOU 19/10/2007 - Altera a Portaria SECEX 35/2006, para estabelecer critérios para a importação de pneumáticos remoldados, classificados nas NCM 4012.11.00, 4012.12.00 e 4012.19.00, originárias e procedentes dos Estados Partes do Mercosul. REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
7. Portaria SECEX 29/2007 - DOU 18/10/2007 - Altera a Portaria SECEX 35/2006, para determinar critérios para o licenciamento não automático na importação de brinquedos. REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
8. Portaria SECEX 28/2007 - DOU 17/10/2007 - Altera a Portaria SECEX 35/2006, para estabelecer cota tarifária para a importação de óleo de palmiste refinado (NCM 1513.29.10). REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
9. Portaria SECEX 27/2007 - DOU 10/10/2007 - Inclui o item IV no Anexo “A” (Cota de Abastecimento) da Portaria SECEX 35/2006, a respeito da cota tarifária para importação de terftalato de dimetila (NCM 2917.37.00). REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
10. Portaria SECEX 26/2007 - DOU 02/10/2007 - Altera o Anexo “O” da Portaria SECEX 35/2006, a respeito do tratamento administrativo nas exportações de carnes de aves para a UE - REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
11. Portaria SECEX 25/2007 - DOU 14/09/2007 - Orienta os exportadores para inclusão de cláusula em Carta de Crédito que preveja a aceitação de Certificados de Origem.. Retificação DOU 28/09/2007 - REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
12. Portaria SECEX 23/2007 - DOU 11/09/2007 - Altera a Portaria SECEX 35/2006, para determinar critérios para a importação de coco ralado. Retificação DOU 05/10/2007 - REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
13. Portaria SECEX 21/2007 - DOU 20/08/2007 - Altera a Portaria SECEX 35/2006, e a Portaria SECEX 18/2007, tendo em vista a alteração da data de entrada em funcionamento do novo módulo de drawback, na modalidade suspensão, em ambiente WEB. - REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
14. Portaria SECEX 18/2007 - DOU 20/07/2007 - Altera a Portaria SECEX 35/2006, tendo em vista a entrada em funcionamento do novo módulo de drawback, na modalidade suspensão, em ambiente WEB, e a necessidade de atualização de outros normativos - Alterada pela Portaria SECEX 21/2007 - REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
15. Portaria SECEX 15/2007 - DOU 05/07/2007 - Altera o Anexo “O” da Portaria SECEX 35/2006, a respeito do tratamento administrativo nas exportações de carnes de aves para a UE - REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
16. Portaria SECEX 12/2007 - DOU 26/06/2007 - Estabelece os procedimentos a serem adotados para obtenção do benefício fiscal de que trata o art. 1º do Decreto 5.183/2004, com a utilização do Sistema de Autorização de Remessa para Promoção de Exportação - SISPROM.
17. Portaria SECEX 11/2007 - DOU 21/06/2007 - Altera o Anexo O da Portaria SECEX 35/2006, a respeito da redistribuição de eventuais saldos relativos à Cota Hilton. - REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
18. Portaria SECEX 10/2007 - DOU 15/06/2007 - Revoga inciso da Portaria SECEX 35/2006.
19. Portaria SECEX 9/2007 - DOU 01/06/2007 - Altera o Anexo A (Cota de Abastecimento) da Portaria SECEX 35/2006. - REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
20. Portaria SECEX 7/2007 - DOU 07/05/2007 - Promove alterações na Portaria SECEX 35/2006. - REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
21. Portaria SECEX 6/2007 - DOU 19/04/2007 - Altera o item II do Anexo A (Cota de Abastecimento) da Portaria SECEX 35/2006. - REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
22. Portaria SECEX 5/2007 - DOU 04/04/2007 - Promove alterações na Portaria SECEX 35/2006. - REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
23. Portaria SECEX 3/2007 - DOU 17/01/2007 - Altera o Anexo “B” (Produtos Sujeitos a Procedimentos Especiais) da Portaria SECEX 35/2006. - REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
24. Portaria SECEX 1/2007 - DOU 15/01/2007 - Altera o Anexo “R” (Produtos Não Passíveis de Exportação em Consignação) da Portaria SECEX 35/2006. - REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007