PORTARIAS SECEX DE 2006

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - LEGISLAÇÃO

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 22-03-2024)

PORTARIAS SECEX DE 2006 - TODAS AS PORTARIAS SECEX (agora no GOV.BR)

1. Portaria SECEX 39/2006 - DOU 26/12/2006 - Altera o Anexo A (Cota de Abastecimento) da Portaria SECEX 35/2006.- REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
2. Portaria SECEX 38/2006 - DOU 14/12/2006 - Inclui item no Anexo A (Cota de Abastecimento) da Portaria SECEX 35/2006. REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
3. Portaria SECEX 35/2006 - DOU 28/11/2006 - Alterada pela Portaria SECEX 38/2006 - Alterada pela Portaria SECEX 39/2006 - Alterada pela Portaria SECEX 01/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 03/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 05/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 06/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 07/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 09/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 10/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 11/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 15/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 18/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 21/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 23/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 25/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 26/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 27/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 28/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 29/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 30/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 31/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 33/2007 - Alterada pela Portaria SECEX 35/2007 - REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
4. Portaria SECEX 31/2006 - DOU 01/11/2006 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
5. Portaria SECEX 25/2006 - DOU 04/10/2006 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
6. Portaria SECEX 23/2006 - DOU 11/09/2006 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
7. Portaria SECEX 22/2006 - DOU 01/09/2006 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
8. Portaria SECEX 20/2006 - DOU 28/08/2006 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
9. Portaria SECEX 17/2006 - DOU 03/08/2006 - Torna público que se encontram disponíveis no Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX os seguintes códigos para identificação de produtos orgânicos. REVOGADA pela Portaria SECEX 36/2007
10. Portaria SECEX 14/2006 - DOU 10/07/2006 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
11. Portaria SECEX 13/2006 - DOU 29/06/2006 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
12. Portaria SECEX 10/2006 - DOU 17/05/2006 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
13. Portaria SECEX 8/2006 - DOU 11/05/2006 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
14. Portaria SECEX 7/2006 - DOU 26/04/2006 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
15. Portaria SECEX 6/2006 - DOU 17/04/2006 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
16. Portaria SECEX 5/2006 - DOU 17/04/2006 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
17. Portaria SECEX 1/2006 - DOU 13/01/2006 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006