MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - LEGISLAÇÃO

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 16-12-2020)

PORTARIAS SECEX DE 2005 - TODAS AS PORTARIAS SECEX (agora no GOV.BR)

1. Portaria SECEX 39/2005 - DOU 29/12/2005 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
2. Portaria SECEX 38/2005 - DOU 27/12/2005 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
3. Portaria SECEX 33/2005 - DOU 14/12/2005 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
4. Portaria SECEX 31/2005 - DOU 01/12/2005 - REVOGADA pela Portaria SECEX 12/2007
5. Portaria SECEX 24/2005 - DOU 27/10/2005 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
6. Portaria SECEX 23/2005 - DOU 13/10/2005 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
7. Portaria SECEX 22/2005 - DOU 21/09/2005 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
8. Portaria SECEX 21/2005 - DOU 16/09/2005 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
9. Portaria SECEX 20/2005 - DOU 15/09/2005 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
10. Portaria SECEX 18/2005 - DOU 05/09/2005 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
11. Portaria SECEX 14/2005 - DOU 05/08/2005 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
12. Portaria SECEX 04/2005 - DOU 19/04/2005 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
13. Portaria SECEX 02/2005 - DOU 25/02/2005 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006
14. Portaria SECEX 01/2005 - DOU 25/02/2005 - REVOGADA pela Portaria SECEX 35/2006