MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - LEGISLAÇÃO

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 22-03-2024)

PORTARIAS SECEX DE 2003 - TODAS AS PORTARIAS SECEX (agora no GOV.BR)

1. Portaria SECEX 18/2003 - DOU 22/12/2003 - REVOGADA pela Portaria SECEX 15/2004
2. Portaria SECEX 17/2003 - DOU 02/12/2003 - REVOGADA pela Portaria SECEX 14/2004
3. Portaria SECEX 16/2003 - DOU 10/11/2003 - Altera artigos da Consolidação das Portarias Secex (Exportação).
4. Portaria SECEX 14/2003 - DOU 03/10/2003 - Torna público os países participantes do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley (SCPK), para a importação e a exportação de diamantes brutos classificados nas NCM/TEC 7102.10.00, 7102.21.00 e 7102.31.00 - REVOGADA pela Portaria Secex 17/2003
5. Portaria SECEX 13/2003 - DOU 17/09/2003 - Torna público os procedimentos que deverão ser observados na importação dos produtos que menciona, quando realizada ao amparo da Resolução CAMEX 25/2003 - REVOGADA pela Portaria Secex 17/2003
6. Portaria SECEX 12/2003 - DOU 04/09/2003 - Alterada pela Portaria SECEX 16/2003 - Alterada pela Portaria SECEX 18/2003 - Alterada pela Portaria SECEX 04/2004 - Alterada pela Portaria SECEX 06/2004 - Alterada pela Portaria SECEX 07/2004 - Alterada pela Portaria SECEX 09/2004 - REVOGADA pela Portaria SECEX nº15/2004
7. Portaria SECEX 11/2003 - DOU 18/07/2003 - Inclui o produto que menciona no Anexo F (Produtos Passíveis de Exportação em Consignação) da Portaria SCE 02/1992 - REVOGADA pela Portaria Secex 12/2003
8. Portaria SECEX 10/2003 - DOU 16/07/2003 - Dá nova redação ao artigo 60 da Portaria SCE 02/1992 - REVOGADA pela Portaria Secex 12/2003
9. Portaria SECEX 09/2003 - DOU 10/07/2003 - Delega competência à expedição das autorizações que especifica ao Diretor do DECEX, desta Secretaria - REVOGADA pela Portaria SECEX 12/2004
10. Portaria SECEX 08/2003 - DOU 12/05/2003 - Resolve que não serão deferidas licenças de importação para máquinas de videopôquer, videobingo, caça-níqueis, bem como quaisquer outras máquinas eletrônicas programadas (MEP) para a exploração de jogos de azar (NCM 9504.30, 9504.90 e 8471.60). Revoga a Portaria SECEX 03/2003 - REVOGADA pela Portaria Secex 17/2003
11. Portaria SECEX 07/2003 - DOU 30/04/2003 - REVOGADA pela Portaria SECEX 15/2004
12. Portaria SECEX 06/2003 - DOU 30/04/2003 - Resolve que as importações brasileiras de tecidos de poliéster - classificados nos itens 5407.52.10 e 5407.61.00, da NCM, categoria 619 - serão deduzidas dos limites quantitativos estabelecidos em anexo, quando originárias de Taiwan. Revoga a Portaria SECEX 01/2003 - REVOGADA pela Portaria Secex 17/2003
13. Portaria SECEX 05/2003 - DOU 28/04/2003 - Inclui o produto que menciona no Anexo F (Produtos Passíveis de Exportação em Consignação) da Portaria SCE 02/1992, que dispõe sobre as normas administrativas de exportação - REVOGADA pela Portaria Secex 12/2003
14. Portaria SECEX 04/2003 - DOU 22/04/2003 - Altera a redação do Anexo F (Produtos Passíveis de Exportação em Consignação) da Portaria SCE 2/1992, que dispõe sobre as normas administrativas de exportação - REVOGADA pela Portaria Secex 12/2003
15. Portaria SECEX 03/2003 - DOU 04/04/2003 - REVOGADA pela Portaria SECEX 15/2004
16. Portaria SECEX 02/2003 - DOU 07/02/2003 - Resolve que as importações brasileiras de tecidos de poliéster - classificados nos itens 5407.52.10 e 5407.61.00, da NCM, categoria 619 - serão deduzidas dos limites quantitativos estabelecidos em anexo, quando originárias da República da Coréia - REVOGADA pela Portaria Secex 17/2003
17. Portaria SECEX 1/2003 - DOU 07/02/2003 - REVOGADA pela Portaria SECEX 06/2003 - Resolve que as importações brasileiras de tecidos de poliéster - classificados nos itens 5407.52.10 e 5407.61.00, da NCM, categoria 619 - serão deduzidas dos limites quantitativos estabelecidos em anexo, quando originários de Taiwan.