PORTARIAS SECEX DE 2002

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - LEGISLAÇÃO

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 22-03-2024)

PORTARIAS SECEX DE 2002 - TODAS AS PORTARIAS SECEX (agora no GOV.BR)

1. Portaria SECEX 14/2002 - DOU 16/12/2002 - Altera o inciso I do parágrafo 1º do artigo 24 da Portaria SCE 02/1992, que dispõe sobre os tratamentos administrativos na exportação. Concomitantemente, inclui itens tarifários, no Anexo F da Portaria SCE 02/1992, de produtos passíveis de exportação em consignação - REVOGADA pela Portaria Secex 12/2003.
2. Portaria SECEX 11/2002 - DOU 20/11/2002 - Resolve que os Registros de Venda - RV amparando exportações de café cru em grão poderão ter prazos de embarque previstos para até o final do quinto mês subseqüente ao da negociação ou até o décimo-primeiro mês, nas condições que estabelece. Revoga a Portaria SECEX 03/2002 - REVOGADA pela Portaria Secex 12/2003
3. Portaria SECEX 10/2002 - DOU 30/09/2002 - Resolve que para o efeito de comprovação das exportações de veículos automotores de que trata a Instrução Normativa 21/2002, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais - IBAMA, os interessados poderão dirigir ao Departamento de Planejamento e Desenvolvimento do Comércio Exterior - DEPLA, desta Secretaria, autorização para que sejam fornecidos seus dados estatísticos àquele instituto.
4. Portaria SECEX 07/2002 - DOU 12/09/2002 - Resolve excluir do Anexo "C" da Portaria SCE 2/1992, com a redação dada pela Portaria SECEX 2/1997, os produtos e observações que menciona - REVOGADA pela Portaria Secex 12/2003
5. Portaria SECEX 06/2002 - DOU 26/07/2002 - Fica revogada a suspensão das exportações de castanha de caju, com casca, NCM 0801.31.00, prevista no Anexo "C" da Portaria SCE 02/1992 - REVOGADA pela Portaria Secex 12/2003
6. Portaria SECEX 05/2002 - DOU 03/07/2002 - Resolve que o benefício de drawback, na modalidade suspensão, poderá ser concedido para matérias-primas e outros produtos utilizados no cultivo de produtos agrícolas ou na criação de animais a serem exportados, conforme definidos na Resolução CAMEX 12, de 18 de junho de 2002, da Câmara de Comércio Exterior. Revoga artigos 4º e 25 da Portaria SECEX 4/1997 - REVOGADA pela Portaria SECEX 11/2004
7. Portaria SECEX 04/2002 - DOU 16/05/2002 - Inclui o produto pós de alumínio, classificado na NCM 7603.10.00, no Anexo "F" (Produtos Passíveis de Exportação em Consignação) da Portaria SCE 2/1992 - REVOGADA pela Portaria Secex 12/2003
8. Portaria SECEX 03/2002 - DOU 22/03/2002 - REVOGADA pela Portaria SECEX 11/2002 - Torna público que poderão ser acolhidos Registros de Venda ( RV ) para café cru , em grão, cujos embarques estejam previstos para até o final do quinto mês subseqüente ao da negociação.
9. Portaria SECEX 02/2002 - DOU 11/02/2002 - Autoriza o licenciamento de importação de pneumáticos remoldados, classificados nas NCM 4012.11.00, 4012.12.00, 4012.13.00 e 4012.19.00, procedentes dos Estados Partes do MERCOSUL ao amparo do Acordo de Complementação Econômica 18 - REVOGADA pela Portaria Secex 17/2003
10. Portaria SECEX 01/2002 - DOU 22/01/2002 - Substitui as NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul ) do anexo A da Portaria Secex 6/2000 - REVOGADA pela Portaria Secex 17/2003