início > legislação Ano XXII - 25 de fevereiro de 2021


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PORTARIAS SECEX DE 2000

MDIC - MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA, COMÉRCIO EXTERIOR E SERVIÇOS - LEGISLAÇÃO

SECEX - SECRETARIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (Revisado em 16-12-2020)

PORTARIAS SECEX DE 2000 - TODAS AS PORTARIAS SECEX (agora no GOV.BR)

  1. Portaria SECEX 10/2000 - DOU 23/11/2000 - Altera o Anexo A da Portaria SCE 2, de 22.12.92, que dispõe sobre as remessas ao exterior que estão dispensadas de Registro de Exportação - RE - REVOGADA pela Portaria Secex 12/2003
  2. Portaria SECEX 9/2000 - DOU 23/11/2000 - Dispõe sobre dispensa de Registro de Exportação - RE e de inscrição no Registro de Exportadores e Importadores - REI nas exportações, via remessa postal, até o limite de US$ 10.000,00, nas condições que especifica - REVOGADA pela Portaria Secex 12/2003
  3. Portaria SECEX 8/2000 - DOU 27/9/2000 - Dispõe sobre o não deferimento de licenças de importação de pneumáticos recauchutados e usados, seja como bem de consumo, seja como matéria-prima, classificados na posição 4012 da Nomenclatura Comum do Mercosul - NCM e revoga Portaria DECEX 18, de 13.07.1992 - REVOGADA pela Portaria Secex 17/2003
  4. Portaria SECEX 7/2000 - DOU 27/9/2000 - REVOGADA pela Portaria SECEX 03/2003 - Dispõe sobre o não deferimento de licenças de importação para máquinas de videopôquer, videobingo, caça-níqueis, bem como quaisquer outras máquinas eletrônicas programadas (MEP), classificadas nas subposições 9504.30 ou 95.04.90 da Nomenclatura Comum do MERCOSUL - NCM.
  5. Portaria SECEX 6/2000 - DOU 15/9/2000 - Alterada pela Portaria SECEX 07/2003 - Alterada pela Portaria SECEX 01/2002 - Estabelece contingenciamento, para o período de 15/09/2000 a 14/09/2003, nas importações de tecidos artificiais e sintéticos de malha,originários da Taiwan, com base na Portaria Interministerial MDIC/ MF 51, de 10/08/2000 - REVOGADA pela Portaria Secex 17/2003
  6. Portaria SECEX 5/2000 - DOU 21/8/2000 - Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Promoção Comercial do Departamento de Políticas de Comércio Exterior, para o período de 21/08 a 20/09/2000, das atribuições que menciona. [Não Disponível]
  7. Portaria SECEX 4/2000 - DOU 21/8/2000 - Subdelega competência ao Coordenador-Geral de Promoção Comercial do Departamento de Políticas de Comércio Exterior, para o período de 21/08 a 20/09/2000, das atribuições que menciona. [Não Disponível]
  8. Portaria SECEX 3/2000 - DOU 11/7/2000 - Estabelece os procedimentos para a importação, por entidades assistenciais e sem fins lucrativos, de roupas usadas para doação - REVOGADA pela Portaria Secex 17/2003
  9. Portaria SECEX 2/2000 - DOU 10/2/2000 - Altera os limites quantitativos estabelecidos pela Port SECEX 9/98 (importações brasileiras de confecções e respectivas categorias constantes do Anexo A da Portaria Interministerial MICT/MF 7/97) - REVOGADA pela Portaria Secex 17/2003
  10. Portaria SECEX 1/2000 - DOU 25/1/2000 - Altera os procedimentos para comprovação das operações sob regime de drawback (revoga a Portaria SECEX 4/1999 e 7/1999 e altera a Port SECEX 4/1997) - REVOGADA pela Portaria SECEX 11/2004

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