NOTA 1.1.2.5c - CRITÉRIOS DE APROPRIAÇÃO DE RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS:

COSIF - Plano Contábil das Instituições do SFN
COSIF 1 - Normas Básicas
COSIF 1.1 - Princípios Gerais
COSIF 1.1.2 - Escrituração (Revisada em 20-02-2024)

NOTA 1.1.2.5."c":

CRITÉRIOS DE APROPRIAÇÃO DE RECEITAS, CUSTOS E DESPESAS:

Alíneas “a” e “b” do §1º do art. 187 da Lei 6404/1976 combinado com o § 1º do art. 274 do RIR/1999.