início > contabilidade Ano XX - 24 de agosto de 2019



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NBC-PA-291 - INDEPENDÊNCIA - Parte 04 - DEFINIÇÕES

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC-P - NORMAS PROFISSIONAIS - ÍNDICE GERAL
NBC-PA - NORMAS PROFISSIONAIS - AUDITORIA INDEPENDENTE

NBC-PA-291 (R2) - INDEPENDÊNCIA - OUTROS TRABALHOS DE ASSEGURAÇÃO

DEFINIÇÕES

Nesta Norma, as expressões a seguir possuem os significados a elas atribuídos.

Auditor - um auditor, independentemente de sua especialização (por exemplo, auditoria, impostos ou consultoria) em uma firma onde sejam prestados serviços profissionais a clientes. O termo é também usado em referência a uma firma de auditores.

Auditor atual é o auditor que está nomeado como auditor ou que está prestando serviços contábeis, fiscais, de consultoria ou serviços profissionais similares atualmente para o cliente.

Cliente de asseguração - a parte responsável que é a pessoa (ou pessoas) que:

(a) em trabalho de relatório direto, responde pelo objeto;

(b) em trabalho baseado em afirmações, responde pelas informações sobre o objeto e também pode responder pelo objeto em si.

Cliente de auditoria é a entidade para a qual a firma conduz o trabalho de auditoria. Quando o cliente é companhia de capital aberto, o cliente de auditoria sempre incluirá suas entidades relacionadas. Quando o cliente não é companhia de capital aberto, o cliente de auditoria inclui as entidades relacionadas sobre as quais o cliente tem controle direto ou indireto.

Cliente de revisão é a entidade sobre a qual a firma conduz o trabalho de revisão.

Companhia de capital aberto é a entidade que tem ações, cotas ou dívida cotadas ou registradas em bolsa de valores reconhecida, ou negociadas de acordo com regulamentos de bolsa de valores reconhecida ou outro órgão equivalente.

Conselheiro ou diretor - os responsáveis pela governança da entidade, ou que atuam em função equivalente, independentemente de seu título, que pode variar de jurisdição para jurisdição.

Demonstrações contábeis é a representação estruturada de informações financeiras históricas, que normalmente inclui notas explicativas, com a finalidade de informar os recursos ou as obrigações econômicas da entidade em determinado momento ou as mutações de tais recursos ou obrigações durante um período de tempo de acordo com uma estrutura de relatório financeiro aplicável. As respectivas notas explicativas normalmente compreendem o resumo das principais políticas contábeis e outras informações. O termo pode se referir a um conjunto completo de demonstrações contábeis, mas também pode se referir a quadros isolados das demonstrações contábeis, por exemplo, balanço patrimonial, demonstração do resultado e as respectivas notas explicativas.

Demonstrações contábeis para propósito específico são elaboradas de acordo com uma estrutura de relatório financeiro elaborada para atender as necessidades de informações financeiras de usuários específicos.

Demonstrações contábeis sobre as quais a firma expressará uma opinião - no caso de entidade única, as demonstrações contábeis dessa entidade. No caso de demonstrações contábeis consolidadas, também denominadas demonstrações contábeis do grupo, as demonstrações contábeis consolidadas.

Entidade de interesse público é:

(a) uma companhia aberta; e

(b) qualquer entidade que (a) seja definida por regulamento ou legislação como entidade de interesse público, ou (b) para a qual o regulamento ou a legislação requer auditoria e que seja conduzida de acordo com os mesmos requerimentos de independência que se aplicam à auditoria de companhias abertas, sendo no caso de Brasil as entidades de grande porte como definido pela Lei nº. 11.638/07. Esse regulamento pode ser promulgado por qualquer órgão regulador competente, incluindo órgão regulador de auditoria.

Entidade relacionada é a entidade que tem qualquer das seguintes relações com o cliente:

(a) controle direto ou indireto sobre o cliente se o cliente é relevante para essa entidade;

(b) tem um interesse financeiro direto no cliente se essa entidade tem influência sobre o cliente e a participação no cliente é relevante para essa entidade;

(c) o cliente tem controle direto ou indireto;

(d) o cliente, ou entidade relacionada com o cliente de acordo com o item (c), tem interesse financeiro direto que lhe garante influência significativa sobre essa entidade e a participação é relevante para o cliente e sua entidade relacionada no item (c);

(e) controle em comum com o cliente (entidade-irmã) se a entidade-irmã e o cliente forem relevantes para a entidade que controla tanto o cliente como a entidade-irmã.

Equipes de asseguração são:

(a) todos os membros da equipe de trabalho para o trabalho de asseguração;

(b) todas as outras pessoas na firma que podem influenciar diretamente o resultado do trabalho de asseguração, incluindo:

(i) aquelas que recomendam a remuneração, ou que exerçam supervisão direta, administração ou outra forma de monitoramento do sócio do trabalho de asseguração em relação à execução do trabalho de asseguração;

(ii) aquelas que prestam consultoria sobre assuntos técnicos ou assuntos específicos do setor, transações ou eventos para o trabalho de asseguração;

(iii) aquelas que efetuam controle de qualidade do trabalho de asseguração, incluindo as que realizam a revisão do controle de qualidade do trabalho de asseguração.

Equipes de auditoria são:

(a) todos os membros da equipe de trabalho para o trabalho de auditoria;

(b) todas as outras pessoas na firma que podem influenciar diretamente o resultado do trabalho de auditoria, incluindo:

(i) aquelas que recomendam a remuneração, ou que exerçam supervisão direta, administração ou outra forma de monitoramento do sócio do trabalho de asseguração em relação à execução do trabalho de asseguração, incluindo aquelas em todos os níveis seniores imediatamente acima do sócio do trabalho até a pessoa que é o sócio principal ou sócio diretor da firma (diretor presidente ou equivalente);

(ii) aquelas que prestam consultoria sobre assuntos técnicos ou assuntos específicos do setor, transações ou eventos para o trabalho;

(iii) aquelas que efetuam controle de qualidade do trabalho, incluindo as que realizam a revisão do controle de qualidade do trabalho;

(c) todas aquelas de firma em rede que podem influenciar diretamente o resultado do trabalho de auditoria.

Equipes de revisão são:

(a) todos os membros da equipe de trabalho para o trabalho de revisão;

(b) todas as outras pessoas na firma que podem influenciar diretamente o resultado do trabalho de revisão, incluindo:

(i) aquelas que recomendam a remuneração, ou que exerçam supervisão direta, administração ou outra forma de monitoramento do sócio do trabalho em relação à execução do trabalho de revisão, incluindo aquelas em todos os níveis seniores sucessivamente acima do sócio do trabalho até a pessoa que é o sócio principal ou sócio diretor da firma (diretor presidente ou equivalente);

(ii) aquelas que prestam consultoria sobre assuntos técnicos ou assuntos específicos do setor, transações ou eventos do trabalho;

(iii) aquelas que efetuam controle de qualidade do trabalho, incluindo as que realizam a revisão do controle de qualidade do trabalho;

(c) todas aquelas da firma em rede que podem influenciar diretamente o resultado do trabalho de revisão.

Equipe de trabalho - todos os sócios e equipe envolvidos no trabalho e quaisquer pessoas contratadas pela firma ou firma em rede para executar procedimentos de asseguração no trabalho. Não estão incluídos os especialistas externos contratados pela firma ou por firma em rede. Também não estão incluídas as pessoas dentro da função de auditoria interna do cliente que fornecem assistência direta em um trabalho de auditoria quando o auditor externo cumpre com os requerimentos da NBC-TA-610 - Utilização do Trabalho de Auditoria Interna. (Alterado pela NBC-PA-291 (R1))

Escritório é um subgrupo distinto organizado em termos geográficos ou de práticas.

Especialista externo é a pessoa (que não sócio ou membro da equipe profissional, incluindo equipe temporária, da firma ou de firma em rede) ou organização com habilidades, conhecimento e experiência em campo que não contabilidade ou auditoria, cujo trabalho nesse campo é usado para auxiliar o auditor a obter evidência apropriada e suficiente.

Familiar imediato é o cônjuge (ou equivalente) ou dependente.

Familiares próximos são pais, filhos ou irmãos que não são membros da família imediata.

Firma é:

(a) um único profissional ou sociedade de pessoas que atuam como auditores;

(b) uma entidade que controla essas partes por meio de controle, administração ou outros meios; e

(c) uma entidade controlada por essas partes por meio de controle, administração ou outros meios.

Firma em rede é uma firma ou entidade que pertence a uma rede.

Honorários contingentes são honorários calculados sobre base pré-determinada relacionada com o resultado de transação ou o resultado dos serviços prestados pela firma. Honorários estabelecidos por tribunal ou outra autoridade pública não são honorários contingentes.

Independência é:

(a) independência de pensamento - postura mental que permite a apresentação de conclusão que não sofra efeitos de influências que comprometam o julgamento profissional, permitindo que a pessoa atue com integridade e exerça objetividade e ceticismo profissional;

(b) aparência de independência - evitar fatos e circunstâncias que sejam tão significativos a ponto de que um terceiro com experiência, conhecimento e bom senso provavelmente concluiria, pesando todos os fatos e circunstâncias específicas, que a integridade, a objetividade ou o ceticismo profissional da firma, ou de membro da equipe de auditoria ou asseguração seriam comprometidos.

Informação financeira histórica - informações expressas em termos financeiros relacionadas a uma entidade específica, derivadas basicamente do sistema contábil da referida entidade, sobre eventos econômicos ocorridos em períodos passados ou sobre condições ou circunstâncias econômicas em momentos no passado.

Interesse financeiro é a participação em ações ou outros títulos, debênture, empréstimo ou outro instrumento de dívida da entidade, incluindo direitos e obrigações de adquirir essa participação e derivativos diretamente relacionados a essa participação.

Interesse financeiro direto - interesse financeiro:

(a) de propriedade direta ou controlado por pessoa ou entidade (incluindo aqueles administrados discricionariamente por outros);

(b) de usufruto por meio de veículo coletivo de investimento, espólio, trust ou outro intermediário sobre o qual a pessoa ou a entidade tem controle ou capacidade de influenciar as decisões de investimento.

Interesse financeiro indireto é o interesse financeiro de usufruto por meio de veículo coletivo de investimento, espólio, trust ou outro intermediário sobre o qual a pessoa ou a entidade não tem controle ou capacidade de influenciar as decisões de investimento.

Nível aceitável é aquele em que um terceiro com experiência, conhecimento e bom senso concluiria que o cumprimento dos princípios fundamentais não está comprometido, ponderando todos os fatos e circunstâncias específicas disponíveis para o auditor naquele momento.

Princípios fundamentais são:

(a) integridade - ser franco e honesto em todos os relacionamentos profissionais e comerciais;

(b) objetividade - não permitir que comportamento tendencioso, conflito de interesse ou influência indevida de outros afetem o julgamento profissional ou de negócio;

(c) competência profissional e devido zelo - manter o conhecimento e a habilidade profissionais no nível necessário para assegurar que o cliente ou empregador receba serviços profissionais competentes com base em acontecimentos atuais referentes à prática, legislação e técnicas, e agir diligentemente e de acordo com as normas técnicas e profissionais aplicáveis;

(d) sigilo profissional - respeitar o sigilo das informações obtidas em decorrência de relacionamentos profissionais e comerciais e, portanto, não divulgar nenhuma dessas informações a terceiros, a menos que haja algum direito ou dever legal ou profissional de divulgação, nem usar as informações para obtenção de vantagem pessoal ilícita pelo auditor ou por terceiros;

(e) comportamento profissional - cumprir as leis e os regulamentos pertinentes e evitar qualquer ação que desacredite a profissão.

Rede é uma estrutura maior que:

(a) tem por objetivo a cooperação;

(b) tem claramente por objetivo a participação nos lucros ou o rateio dos custos, os mesmos sócios, controle ou administração, compartilhando políticas e procedimentos de controle de qualidade, estratégia de negócios, marca comercial ou parte significativa dos recursos profissionais.

Responsáveis pela governança são as pessoas ou organizações, com responsabilidade pela supervisão da direção estratégica da entidade e obrigações relacionadas com a prestação de contas (accountability) da entidade. Isto inclui a supervisão do processo de apresentação de relatórios financeiros. Para algumas entidades, em algumas jurisdições, os responsáveis ​​pela governança podem incluir pessoal da administração, por exemplo, membros executivos de conselho de governança de entidade do setor público ou privado, ou sócio-proprietário. (Alterado pela NBC-PA-291 (R1))

Revisão do controle de qualidade do trabalho é o processo planejado para fornecer avaliação objetiva, na data, ou antes da data, do relatório, dos julgamentos significativos feitos pela equipe de trabalho e das conclusões a que se chegou durante a elaboração do relatório.

Serviços profissionais são serviços que requerem habilidades contábeis ou relacionadas executados por auditor, incluindo serviços contábeis, de auditoria, fiscais, consultoria de gestão e administração financeira.

Sócio-chave da auditoria é o sócio do trabalho, a pessoa responsável pela revisão do controle de qualidade do trabalho, e outros sócios da auditoria, se houver, da equipe de trabalho que tomam decisões chave ou fazem julgamentos sobre assuntos significativos com relação à auditoria das demonstrações contábeis sobre as quais a firma expressará uma opinião. Dependendo das circunstâncias e do papel das pessoas na auditoria, “outros sócios da auditoria” pode incluir, por exemplo, sócios da auditoria responsáveis por subsidiárias ou divisões significativas.

Sócio do trabalho é o sócio ou outra pessoa na firma responsável pelo trabalho e sua execução. É, também, responsável pelo relatório que é emitido em nome da firma e quem, quando necessário, tem a autoridade apropriada de órgão profissional, legal ou regulador.

Trabalho de asseguração é o trabalho em que o auditor emite conclusão destinada a aumentar o grau de confiança dos usuários que não sejam a parte responsável pelo resultado da avaliação ou mensuração do objeto em relação a um critério.

(Para orientação sobre trabalhos de asseguração, consulte as normas de trabalhos de asseguração emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, que descrevem os elementos e objetivos de trabalho de asseguração e identificam trabalhos para os quais se aplicam as Normas de Auditoria (NBC TAs), Normas de Revisão (NBC TRs) e Normas de Asseguração (NBC TOs)).

Trabalho de auditoria é o trabalho de asseguração razoável em que o auditor expressa opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes (ou estão apresentadas adequadamente, em todos os aspectos relevantes), de acordo com uma estrutura de relatório financeiro aplicável, como trabalho conduzido de acordo com as normas de auditoria. Isso inclui auditoria estatutária, que é a auditoria requerida por legislação ou outro regulamento.

Trabalho de revisão é o trabalho de asseguração, conduzido de acordo com as Normas de Revisão (NBC TRs), em que o auditor que presta serviços expressa conclusão sobre se, com base em procedimentos que não fornecem toda a evidência exigida em auditoria, chegou à atenção do auditor algum fato que o leve a crer que as demonstrações contábeis não tenham sido elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.


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