início > contabilidade Ano XX - 20 de julho de 2019



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INTERPRETAÇÃO DA NBC-PA-291 - OUTROS TRABALHOS DE ASSEGURAÇÃO - Parte 03

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC-P - NORMAS PROFISSIONAIS - ÍNDICE GERAL
NBC-PA - NORMAS PROFISSIONAIS - AUDITORIA INDEPENDENTE

NBC-PA-291 (R2) - INDEPENDÊNCIA - OUTROS TRABALHOS DE ASSEGURAÇÃO

INTERPRETAÇÃO DA NBC-PA-291

Aplicação da NBC-PA-291 a trabalhos de asseguração que não são trabalhos de auditoria de demonstrações contábeis

Essa Interpretação fornece orientação sobre a aplicação dos requisitos de independência contidos nesta Norma para trabalhos de asseguração que não são trabalhos de auditoria de demonstrações contábeis.

Essa Interpretação aborda assuntos de aplicação específicos de trabalhos de asseguração que não são trabalhos de auditoria de demonstrações contábeis. A NBC-PA-291 trata outros assuntos que são pertinentes na consideração de requisitos de independência para todos os trabalhos de asseguração. Por exemplo, o item 3 da NBC-PA-291 afirma que deve ser feita avaliação de quaisquer ameaças que a firma acredita que são criadas por interesses e relacionamentos de uma firma em rede. Essa Norma também afirma que, quando a equipe de asseguração acredita que uma entidade relacionada desse cliente de asseguração é relevante para a avaliação da independência da firma em relação ao cliente, a equipe de asseguração deve incluir a entidade relacionada na avaliação de ameaças à independência e quando necessário na aplicação de salvaguardas. Esses assuntos não são tratados especificamente nesta Interpretação.

Conforme explicado nas normas a respeito de trabalhos de asseguração emitida pelo Conselho Federal de Contabilidade, o auditor emite conclusão destinada a aumentar o grau de confiança dos usuários que não sejam a parte responsável pelo resultado da avaliação ou mensuração de objeto em relação a um critério.

Trabalho de asseguração baseado em afirmações

Em trabalho de asseguração baseado em afirmações, a avaliação ou mensuração do objeto é realizada pela parte responsável e as informações sobre o objeto estão na forma de afirmação pela parte responsável que é disponibilizada aos usuários.

Em trabalho de asseguração baseado em afirmações, o auditor deve ser independente em relação à parte responsável, que responde pelas informações do objeto e também pode responder pelo objeto em si.

Nos trabalhos de asseguração baseados em afirmações em que a parte responsável é responsável pelas informações do objeto, mas não pelo objeto, o auditor deve ser independente em relação à parte responsável. Além disso, deve ser feita avaliação de quaisquer ameaças que a firma acredita que são criadas por interesses e relacionamentos entre membro da equipe de asseguração, a firma, uma firma em rede e a parte responsável pelo objeto.

Trabalho de asseguração de relatório direto

Em trabalho de asseguração de relatório direto, o auditor realiza diretamente a avaliação ou mensuração do objeto ou obtém representação da parte responsável que realizou a avaliação ou mensuração que não está disponível para os usuários. As informações sobre o objeto são fornecidas aos usuários no próprio relatório de asseguração.

Em trabalho de asseguração de relatório direto, o auditor deve ser independente em relação à parte responsável, que responde pelo objeto.

Partes responsáveis múltiplas

Tanto nos trabalhos de asseguração baseados em afirmações quanto nos trabalhos de asseguração de relatório direto, podem haver diversas partes responsáveis. Por exemplo, o auditor pode ser solicitado a fornecer asseguração sobre as estatísticas da tiragem mensal de diversos jornais independentes. A tarefa poderia ser trabalho de asseguração baseado em afirmações em que cada jornal mensura sua circulação e as estatísticas são apresentadas em afirmação que é disponível para os usuários. Alternativamente, a tarefa poderia ser trabalho de asseguração de relatório direto em que não há afirmação e pode haver ou não representação formal dos jornais.

Nesses trabalhos, ao avaliar se é necessário aplicar as disposições da NBC-PA-291 a cada parte responsável, a firma pode levar em conta se o interesse ou o relacionamento entre a firma ou membro da equipe de asseguração e uma das partes responsáveis criaria ameaça à independência que não é insignificante e sem importância no contexto das informações sobre o objeto. Isso leva em conta fatores como:

(a) a relevância das informações sobre o objeto (ou do objeto) pelas quais a parte responsável responde;

(b) o grau de interesse público associado ao trabalho.

Se a firma determina que a ameaça à independência criada por qualquer desses relacionamentos com uma parte responsável seria insignificante e sem importância, pode não ser necessário aplicar todas as disposições desta Norma a essa parte responsável.

Exemplo

O exemplo a seguir foi desenvolvido para demonstrar a aplicação da NBC-PA-291. Presume-se que o cliente não é cliente de auditoria de demonstrações contábeis, da firma ou da firma em rede. A firma é contratada para fornecer asseguração sobre o total de reservas de petróleo comprovadas de 10 empresas independentes. Cada empresa conduziu pesquisas geográficas e de engenharia para avaliar suas reservas (objeto). Existem critérios estabelecidos para avaliar quando a reserva pode ser considerada comprovada, e o auditor avalia que esses são critérios adequados para o trabalho.

As reservas comprovadas para cada empresa em 31 de dezembro de 20X0 eram as seguintes:

Reservas de petróleo comprovadas em milhares de barris

Empresa 1 5.200
Empresa 2 725
Empresa 3 3.260
Empresa 4 15.000
Empresa 5 6.700
Empresa 6 39.126
Empresa 7 345
Empresa 8 175
Empresa 9 24.135
Empresa 10 9.635
Total 104.301

 O trabalho poderia ser estruturado de diferentes maneiras.

Trabalho baseado em afirmações

A1 Cada empresa mensura suas reservas e fornece afirmação para a firma e para os usuários.

A2 Uma entidade, que não qualquer das empresas, mensura as reservas e fornece afirmação para a firma e para os usuários.

Trabalho de relatório direto

D1 Cada empresa mensura as reservas e fornece à firma representação formal que mensura suas reservas com base nos critérios estabelecidos para mensuração de reservas comprovadas. A representação não está disponível para os usuários.

D2 A firma mensura diretamente as reservas de algumas empresas.

Aplicação da abordagem

A1 Cada empresa mensura suas reservas e fornece afirmação para a firma e para os usuários.

Existem diversas partes responsáveis nesse trabalho (Empresas 1 a 10). Ao avaliar se é necessário aplicar as disposições de independência a todas as empresas, a firma pode levar em conta se um interesse ou um relacionamento com empresa específica criaria ameaça à independência que não está em um nível aceitável. Devem ser levados em conta fatores como:

  • relevância das reservas comprovadas da empresa em relação ao total de reservas que é objeto do relatório;
  • grau de interesse público associado ao trabalho (item 28 da NBC-PA-291);
  • por exemplo, a Empresa 8 é responsável por 0,17% do total de reservas, portanto, um relacionamento comercial ou interesse na Empresa 8, cria ameaça menor que um relacionamento semelhante com a Empresa 6, que é responsável por aproximadamente 37,5% das reservas.

Tendo determinado as empresas às quais se aplicam os requisitos de independência, a equipe de asseguração e a firma devem ser independentes dessas partes responsáveis que seriam consideradas como sendo o cliente de asseguração (item 28 da NBC-PA-291).

A2 Uma entidade, que não seja nenhuma das empresas, mensura as reservas e fornece afirmação para a firma e para os usuários.

A firma deve ser independente da entidade que mensura as reservas e fornece a afirmação para a firma e para os usuários (item 19). Essa entidade não é responsável pelo objeto e assim deve ser feita avaliação de quaisquer ameaças que a firma acredita que são criadas por interesses / relacionamentos com a parte responsável pelo objeto (item 19). Existem diversas partes responsáveis pelo objeto nesse trabalho (Empresas 1 a 10). Conforme discutido no exemplo A1 acima, a firma deve levar em conta se um interesse ou um relacionamento com empresa específica criaria ameaça à independência que não está em um nível aceitável.

D1 Cada empresa fornece à firma representação que mensura suas reservas com base nos critérios estabelecidos para mensuração de reservas comprovadas. A representação não está disponível para os usuários.

Existem diversas partes responsáveis nesse trabalho (Empresas 1 a 10). Ao avaliar se é necessário aplicar as disposições de independência a todas as empresas, a firma deve levar em conta se um interesse ou um relacionamento com empresa específica criaria ameaça à independência que não está em um nível aceitável. Devem ser levados em conta fatores como:

  • relevância das reservas comprovadas da empresa em relação ao total de reservas que é objeto do relatório;
  • grau de interesse público associado ao trabalho (item 28).

Por exemplo, a Empresa 8 é responsável por 0,17% do total de reservas, portanto, um relacionamento comercial ou interesse na Empresa 8, criaria ameaça menor que um relacionamento semelhante com a Empresa 6, que é responsável por aproximadamente 37,5% das reservas.

Tendo determinado as empresas às quais se aplicam os requisitos de independência, a equipe de asseguração e a firma devem ser independentes dessas partes responsáveis que seriam consideradas como sendo o cliente de asseguração (item 28).

D2 A firma mensura diretamente as reservas de algumas empresas.

A aplicação é a mesma que no exemplo D1.


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