início > contabilidade Ano XX - 20 de agosto de 2019



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NBC-PA-291 - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO SÃO DE ASSEGURAÇÃO

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC-P - NORMAS PROFISSIONAIS - ÍNDICE GERAL
NBC-PA - NORMAS PROFISSIONAIS - AUDITORIA INDEPENDENTE

NBC-PA-291 (R2) - INDEPENDÊNCIA - OUTROS TRABALHOS DE ASSEGURAÇÃO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO SÃO DE ASSEGURAÇÃO A CLIENTES DE ASSEGURAÇÃO - itens 138 - 148

138. As firmas tradicionalmente prestam a seus clientes de asseguração uma gama de serviços que não são de asseguração condizentes com suas habilidades e especialização. A prestação de serviços que não são de asseguração, contudo, cria ameaças à independência da firma ou dos membros da equipe de asseguração. As ameaças criadas mais frequentemente são ameaças de autorrevisão, de interesse próprio e de defesa de interesse do cliente. (Renumerado pela NBC-PA-291(R2))

139. Quando a orientação específica sobre um serviço que não é de asseguração não estiver inclusa nesta Norma, a estrutura conceitual deve ser aplicada na avaliação das circunstâncias específicas. (Renumerado pela NBC-PA-291(R2))

140. Antes de a firma aceitar um trabalho para prestar um serviço que não é de asseguração a um cliente de asseguração, deve-se avaliar se a prestação desse serviço criaria ameaça à independência. Na avaliação da importância de qualquer ameaça criada por serviço que não é de asseguração específico, deve ser considerada qualquer ameaça que a equipe de asseguração acredita que é criada pela prestação de outros serviços que não são de asseguração. Se for criada ameaça que não pode ser reduzida a um nível aceitável mediante a aplicação de salvaguardas, o serviço que não é de asseguração não deve ser prestado. (Renumerado pela NBC-PA-291(R2))

Responsabilidades da administração

141. As responsabilidades da administração envolvem controlar, liderar e direcionar a entidade, incluindo tomar decisões sobre a aquisição, a distribuição e o controle de recursos humanos, financeiros, tecnológicos, físicos e intangíveis. (Alterado pela NBC-PA-291(R2))

142. Determinar se a atividade é de responsabilidade da administração depende das circunstâncias e essa determinação requer o exercício de julgamento. Atividades consideradas responsabilidade da administração incluem, por exemplo: estabelecer políticas e direcionamento estratégico; contratar ou demitir empregados; direcionar e assumir a responsabilidade pelas ações dos empregados em relação ao trabalho dos empregados para a entidade;  autorizar transações; controlar ou administrar contas bancárias ou investimentos; decidir quais recomendações da firma ou de terceiros implementar; reportar aos responsáveis pela governança em nome da administração; assumir a responsabilidade por desenhar, implementar, monitorar ou manter o controle interno. (Alterado pela NBC-PA-291(R2))

143. Ao prestar serviços de asseguração ao cliente, a firma não deve assumir responsabilidades da administração como parte do serviço de asseguração. Se a firma tivesse que assumir a responsabilidade da administração como parte do serviço de asseguração, as ameaças seriam tão significativas que nenhuma salvaguarda poderia reduzir as ameaças a um nível aceitável. Se a firma assume responsabilidades da administração como parte de quaisquer outros serviços prestados ao cliente de asseguração, ela deve assegurar que a responsabilidade não esteja relacionada com o objeto e com as informações sobre o objeto do trabalho de asseguração prestado pela firma. (Alterado pela NBC-PA-291(R2))

144. Na prestação de serviços relacionados com o objeto ou com as informações sobre o objeto do trabalho de asseguração prestado pela firma, a firma deve estar satisfeita que a administração do cliente faz todos os julgamentos e toma todas as decisões relacionadas com o objeto ou com as informações sobre o objeto do trabalho que são de responsabilidade da administração. Isso inclui assegurar que a administração do cliente: designa uma pessoa com habilidade, conhecimento e experiência apropriada para ser responsável a todo momento pelas decisões do cliente e por supervisionar os serviços. Essa pessoa, de preferência da alta administração, entende os objetivos, a natureza e os resultados dos serviços e as respectivas responsabilidades do cliente e da firma. Contudo, a pessoa não precisa ter a especialização para executar ou reexecutar os serviços; supervisiona os serviços e avalia a adequação dos resultados dos serviços executados para fins do cliente; e aceita a responsabilidade pelas ações, se houver, a serem tomadas em decorrência dos resultados dos serviços. (Alterado pela NBC-PA-291(R2))

Outras considerações

145. Podem ser criadas ameaças à independência quando a firma presta serviço que não é de asseguração relacionado com as informações sobre o objeto de trabalho de asseguração. Nesses casos, deve ser feita avaliação da importância do envolvimento da firma com as informações sobre o objeto do trabalho, e deve-se avaliar se quaisquer ameaças de autorrevisão que não estão em um nível aceitável podem ser reduzidas a um nível aceitável mediante a aplicação de salvaguardas. (Renumerado pela NBC-PA-291(R2))

146. Pode ser criada ameaça de autorrevisão se a firma está envolvida na elaboração das informações sobre o objeto que subsequentemente se tornam as informações sobre o objeto de trabalho de asseguração. Por exemplo, a ameaça de autorrevisão seria criada se a firma desenvolvesse e elaborasse informações financeiras prospectivas e subsequentemente fornecesse asseguração sobre essas informações. Consequentemente, a importância de qualquer ameaça de autorrevisão criada pela prestação desses serviços deve ser avaliada e salvaguardas devem ser aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. (Renumerado pela NBC-PA-291(R2))

147. Quando a firma realiza avaliação que faz parte das informações sobre o objeto de trabalho de asseguração, a firma deve avaliar a importância de quaisquer ameaças de autorrevisão e aplicar salvaguardas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. (Renumerado pela NBC-PA-291(R2))

HONORÁRIOS - itens 148 - 154

Tamanho relativo dos honorários

148. Quando o total de honorários do cliente de asseguração representa grande proporção do total de honorários da firma que expressa a conclusão, a dependência desse cliente e a preocupação em perder o cliente criam ameaça de interesse próprio ou de intimidação. A importância da ameaça depende de fatores como: (Renumerado pela NBC-PA-291(R2))

  • a estrutura operacional da firma;
  • se a firma é bem estabelecida ou recém-criada;
  • a importância do cliente para a firma em termos qualitativos e/ou quantitativos.

A importância da ameaça deve ser avaliada e salvaguardas aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Exemplos dessas salvaguardas incluem:

  • redução da dependência do cliente;
  • revisões externas de controle de qualidade;
  • obtenção de consultoria de terceiros, como por exemplo, de órgão regulador profissional ou outro auditor, sobre julgamentos chave de asseguração.

149. Ameaça de interesse próprio ou intimidação também pode ser criada quando os honorários gerados pelo cliente de asseguração representam grande proporção da receita dos clientes de um sócio individual. A importância da ameaça deve ser avaliada e salvaguardas aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Um exemplo dessas salvaguardas é envolver outro auditor, que não foi membro da equipe de asseguração, para revisar o trabalho ou de outra forma dar assessoria conforme necessário. (Renumerado pela NBC-PA-291(R2))

Honorários vencidos

150. Ameaça de interesse próprio pode ser criada se os honorários devidos pelo cliente de asseguração permanecerem devidos por período de tempo prolongado, especialmente se parte significativa não for paga antes da emissão do relatório de asseguração do exercício seguinte. Geralmente, espera-se que a firma exija o pagamento desses honorários antes da emissão desse relatório. Se os honorários permanecerem devidos, depois da emissão do relatório, a existência e a importância de qualquer ameaça remanescente deve ser avaliada e salvaguardas devem ser aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Um exemplo dessas salvaguardas é envolver outro auditor que não fez parte da equipe de asseguração para prestar consultoria ou revisar o trabalho. A firma deve avaliar se os honorários vencidos podem ser considerados como equivalentes a um empréstimo ao cliente e se, em decorrência da relevância dos honorários vencidos, é apropriado que a firma seja recontratada ou continue o trabalho de asseguração. (Renumerado pela NBC-PA-291(R2))

Honorários contingentes

151. Honorários contingentes são honorários calculados sobre base pré-determinada relacionada com o resultado de transação ou o resultado de serviços prestados pela firma. Para fins desta Norma, os honorários não são considerados contingentes se estabelecidos por tribunal ou outra autoridade pública. (Renumerado pela NBC-PA-291(R2))

152. Honorários contingentes cobrados direta ou indiretamente pela firma, por exemplo, por meio de intermediário, em relação ao trabalho de asseguração criam ameaça de interesse próprio tão significativa que nenhuma salvaguarda pode reduzir a ameaça a um nível aceitável. Consequentemente, a firma não deve firmar qualquer acordo de honorários deste tipo. (Renumerado pela NBC-PA-291(R2))

153. Honorários contingentes cobrados direta ou indiretamente pela firma, por exemplo, por meio de intermediário, em relação ao serviço que não é de asseguração prestado a um cliente de asseguração também podem criar ameaça de interesse próprio. Se o resultado do serviço que não é de asseguração e, portanto, o valor dos honorários, depende de julgamento futuro ou atual relacionado com assunto que é relevante para as informações sobre o objeto do trabalho de asseguração, nenhuma salvaguarda pode reduzir a ameaça a um nível aceitável. Consequentemente, esses acordos não devem ser aceitos. (Renumerado pela NBC-PA-291(R2))

154. Para outros acordos de honorários contingentes cobrados pela firma por serviço que não é de asseguração para cliente de asseguração, a existência e a importância de quaisquer ameaças dependem de fatores como: (Renumerado pela NBC-PA-291(R2))

  • o intervalo de honorários possíveis;
  • se uma autoridade adequada determina o resultado do assunto sobre o qual os honorários contingentes serão determinados;
  • a natureza do serviço;
  • o efeito do evento ou da transação sobre as informações sobre o objeto.

A importância de quaisquer ameaças deve ser avaliada e salvaguardas aplicadas quando necessário para eliminar as ameaças ou reduzi-las a um nível aceitável. Exemplos dessas salvaguardas incluem:

  • revisão, por outro auditor, do trabalho de asseguração correspondente ou, de outra forma, dar assessoria conforme necessário;
  • usar profissionais que não são membros da equipe de asseguração para executar o serviço que não é de asseguração.

PRESENTES E AFINS - item 155

155. Aceitar presentes ou afins de cliente de asseguração pode criar ameaças de interesse próprio e de familiaridade. Se a firma ou membro da equipe de asseguração aceita presentes ou afins, a menos que o valor seja insignificante ou sem importância, as ameaças criadas seriam tão significativas que nenhuma salvaguarda pode reduzir as ameaças a um nível aceitável. Consequentemente, a firma ou membro da equipe de asseguração não deve aceitar esses presentes ou afins. (Renumerado pela NBC-PA-291(R2))

LITÍGIO REAL OU AMEAÇA DE LITÍGIO - item 156

156. Quando ocorre litígio, ou sua ocorrência parece provável, entre a firma ou membro da equipe de asseguração e o cliente de asseguração, são criadas ameaças de interesse próprio e de intimidação. O relacionamento entre a administração do cliente e os membros da equipe de asseguração deve ser caracterizado por completa transparência e divulgação integral sobre todos os aspectos operacionais do cliente. Quando a firma e a administração do cliente são colocadas em posições contrárias por litígio real ou ameaça de litígio, que afeta a disposição da administração em fazer divulgações completas, são criadas ameaças de interesse próprio e de intimidação. A importância das ameaças criadas depende de fatores como: (Renumerado pela NBC-PA-291(R2))

  • a relevância do litígio;
  • se o litígio refere-se a um trabalho de asseguração anterior.

A importância das ameaças deve ser avaliada e salvaguardas aplicadas quando necessário para eliminar as ameaças ou reduzi-las a um nível aceitável. Exemplos dessas salvaguardas incluem:

  • se o litígio envolve membro da equipe de asseguração, retirar essa pessoa da equipe de asseguração;
  • revisão, por outro profissional, do trabalho executado.

Se essas salvaguardas não reduzem a ameaça a um nível aceitável, a única medida apropriada é retirar-se ou declinar do trabalho de asseguração.


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