início > contabilidade Ano XXI - 19 de outubro de 2019



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NBC-PA-290 - RELATÓRIOS QUE INCLUEM RESTRIÇÃO DE USO E DE DISTRIBUIÇÃO

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC-P - NORMAS PROFISSIONAIS - ÍNDICE GERAL
NBC-PA - NORMAS PROFISSIONAIS - AUDITORIA INDEPENDENTE

NBC-PA-290 (R2) - INDEPENDÊNCIA - TRABALHOS DE AUDITORIA E REVISÃO

RELATÓRIOS QUE INCLUEM RESTRIÇÃO DE USO E DE DISTRIBUIÇÃO - itens 500 - 514

Introdução

500. Os requisitos de independência nesta Seção aplicam-se a todos os trabalhos de auditoria. Entretanto, em determinadas circunstâncias que envolvem trabalhos de auditoria em que o relatório inclui restrição de uso e de distribuição e desde que sejam atendidas as condições descritas nos itens 501 e 502, os requisitos de independência nesta Norma podem ser modificados conforme previsto nos itens 505 a 514. Estes itens são aplicáveis somente em trabalho de auditoria sobre demonstrações contábeis para propósito específico que:

(a) têm a finalidade de fornecer conclusão positiva ou negativa de que as demonstrações contábeis são elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável, incluindo, no caso de estrutura de apresentação adequada, que as demonstrações contábeis estão apresentadas adequadamente, em todos os aspectos relevantes, de acordo com tal estrutura;

(b) o relatório de auditoria inclui restrição de uso e de distribuição. As modificações não são permitidas no caso de auditoria de demonstrações contábeis requerida por lei ou regulamento.

501. As modificações nos requisitos desta Norma são permitidas se os usuários previstos dos relatórios: (a) têm conhecimento sobre o objetivo e as limitações do relatório, e (b) concordam explicitamente com a aplicação dos requisitos de independência modificados. Os usuários previstos podem obter conhecimento sobre o objetivo e as limitações do relatório por meio da sua participação, direta ou indiretamente por intermédio de seu representante com poderes para atuar pelos usuários previstos, no estabelecimento da natureza e do escopo do trabalho. Essa participação aumenta a capacidade da firma de comunicar-se com os usuários previstos sobre assuntos de independência, incluindo as circunstâncias que são relevantes para a avaliação das ameaças à independência e as salvaguardas aplicáveis necessárias para eliminar as ameaças ou reduzi-las a um nível aceitável, e para obter sua concordância sobre os requisitos de independência modificados que devem ser aplicados.

502. A firma deve comunicar (por exemplo, em uma carta de contratação) aos usuários previstos sobre os requisitos de independência que devem ser aplicados com relação à prestação do serviço de auditoria. Quando os usuários previstos são uma classe de usuários (por exemplo, credores em contrato de empréstimo sindicalizado) que não são especificamente identificáveis por nome na época em que os termos do trabalho são estabelecidos, esses usuários devem ser posteriormente informados sobre os requisitos de independência acordados pelo representante (por exemplo, pela disponibilização pelo representante da carta de contratação da firma a todos os usuários).

503. Se a firma também emite relatório de auditoria que não inclui restrição de uso ou de distribuição para o mesmo cliente, as disposições dos itens 500 a 514 não dispensam a aplicação das disposições dos itens 1 a 226 a esse trabalho de auditoria. (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

504. As modificações nos requisitos desta Norma que são permitidas nas circunstâncias especificadas acima estão descritas nos itens 505 a 514. É requerido o cumprimento de todos os outros aspectos das disposições desta Norma.

Entidades de interesse público

505. Quando as condições especificadas nos itens 500 a 502 são atendidas, não é necessário aplicar os requisitos adicionais dos itens 100 a 232 que se aplicam a trabalhos de auditoria para entidades de interesse público. Quando as condições especificadas nos itens 500 a 502 são atendidas, não é necessário aplicar os requisitos adicionais dos itens 100 a 226 que se aplicam a trabalhos de auditoria para entidades de interesse público. (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

Entidades relacionadas

506. Quando as condições especificadas nos itens 500 a 502 são atendidas, as referências ao cliente de auditoria não incluem suas entidades relacionadas. Entretanto, quando a equipe de auditoria sabe ou suspeita que uma relação ou circunstância envolvendo outra entidade relacionada do cliente é pertinente para a avaliação da independência da firma em relação ao cliente, a equipe de auditoria deve incluir essa entidade relacionada na identificação e avaliação de ameaças à independência e na aplicação das salvaguardas adequadas.

Redes e firmas em rede

507. Quando as condições especificadas nos itens 500 a 502 são atendidas, a referência à firma não inclui firmas em rede. Entretanto, quando a firma sabe ou acredita que são criadas ameaças por quaisquer interesses e relacionamentos da firma em rede, elas devem ser incluídas na avaliação de ameaças à independência.

Interesses financeiros, empréstimos e garantias, relacionamentos comerciais próximos e relacionamentos familiares e pessoais

508. Quando as condições especificadas nos itens 500 a 502 são atendidas, as disposições especificadas nos itens 102 a 143 aplicam-se somente aos membros da equipe de trabalho, seus familiares imediatos e familiares próximos. (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

509. Além disso, deve-se avaliar se são criadas ameaças à independência por interesses e relacionamentos, conforme descrito nos itens 102 a 143, entre o cliente de auditoria e os seguintes membros da equipe de auditoria: (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

(a) aqueles que prestam consultoria sobre assuntos técnicos ou assuntos específicos do setor, transações ou eventos;

(b) aqueles que efetuam controle de qualidade para o trabalho, incluindo os que realizam a revisão do controle de qualidade do trabalho.

Deve ser feita avaliação da importância de quaisquer ameaças que a equipe do trabalho acredita que são criadas por interesses e relacionamentos entre o cliente de auditoria e outras pessoas na firma que podem influenciar diretamente o resultado do trabalho de auditoria, incluindo aquelas que recomendam a remuneração, ou que exerçam supervisão direta, administração ou outra forma de monitoramento do sócio do trabalho em relação à execução do trabalho de auditoria (incluindo aquelas em todos os níveis superiores sucessivamente acima do sócio do trabalho até a pessoa que é o sócio principal ou sócio diretor da firma (diretor presidente ou equivalente)).

510. Deve ser feita também, avaliação da importância de quaisquer ameaças que a equipe do trabalho acredita que são criadas por interesses financeiros no cliente de auditoria detidos por pessoas, conforme descrito nos itens 108 a 111 e itens 113 a 115.

511. Quando a ameaça à independência não está em um nível aceitável, salvaguardas devem ser aplicadas para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável.

512. Na aplicação das disposições especificadas nos itens 106 e 115 a interesses da firma, se ela tem interesse financeiro relevante, direto ou indireto, no cliente de auditoria, a ameaça de interesse próprio criada seria tão significativa que nenhuma salvaguarda poderia reduzir a ameaça a um nível aceitável. Consequentemente, a firma não deve ter tal interesse financeiro.

Emprego em cliente de auditoria

513. Deve ser feita avaliação da importância de quaisquer ameaças de quaisquer relacionamentos empregatícios, conforme descrito nos itens 132 a 136. Quando existe ameaça que não está em um nível aceitável, salvaguardas devem ser aplicadas para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Exemplos de salvaguardas que podem ser apropriadas incluem aquelas especificadas no item 134. (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

Prestação de serviços que não são de asseguração

514. Se a firma conduz um trabalho para emitir relatório de uso e de distribuição restritos para cliente de auditoria e presta serviço que não é de asseguração ao cliente de auditoria, devem ser cumpridas as disposições dos itens 154 a 226, observados os itens 504 a 507. (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

VIGÊNCIA DA NORMA

Esta Norma entra em vigor a partir de 1º de janeiro de 2011. (Alterado pela NBC PA 290 (R1))

Entidade de interesse público

1. (Eliminado pela NBC PA 290 (R1))

Rotação de sócios

2. (Eliminado pela NBC PA 290 (R1))

3. (Eliminado pela NBC PA 290 (R1))

Prestação de serviços que não são de asseguração

4. (Eliminado pela NBC PA 290 (R1))

Tamanho relativo dos honorários

5. (Eliminado pela NBC PA 290 (R1))

Políticas de remuneração e avaliação

6. (Eliminado pela NBC PA 290 (R1))

Em razão dessas alterações, as disposições não alteradas desta norma são mantidas e a sigla da NBC PA 290 (R1), publicada no DOU, Seção I, de 28/5/2014, passa a ser NBC PA 290 (R2). As alterações desta norma entram em vigor na data de sua publicação. Brasília, 19 de maio de 2017. Contador José Martonio Alves Coelho - Presidente

DEFINIÇÕES

Nesta Norma, as expressões a seguir possuem os significados a elas atribuídos.

Auditor - um auditor, independentemente de sua especialização (por exemplo, auditoria, impostos ou consultoria) em uma firma onde sejam prestados serviços profissionais a clientes. O termo é também usado em referência a uma firma de auditores.

Auditor atual é o auditor que está nomeado como auditor ou que está prestando serviços contábeis, fiscais, de consultoria ou serviços profissionais similares atualmente para o cliente.

Cliente de asseguração - a parte responsável que é a pessoa (ou pessoas) que:

(a) em trabalho de relatório direto, responde pelo objeto;

(b) em trabalho baseado em afirmações, responde pelas informações sobre o objeto e também pode responder pelo objeto em si.

Cliente de auditoria é a entidade para a qual a firma conduz o trabalho de auditoria. Quando o cliente é entidade listada, o cliente de auditoria sempre incluirá suas entidades relacionadas. Quando o cliente não é entidade listada, o cliente de auditoria inclui as entidades relacionadas sobre as quais o cliente tem controle direto ou indireto. (Alterada pela NBC PA 290 (R2))

Cliente de revisão é a entidade sobre a qual a firma conduz o trabalho de revisão.

Entidade listada é a entidade que tem ações, cotas ou dívida cotadas ou registradas em bolsa de valores reconhecida, ou negociadas de acordo com regulamentos de bolsa de valores reconhecida ou outro órgão equivalente. (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

Conselheiro ou diretor - os responsáveis pela governança da entidade, ou que atuam em função equivalente, independentemente de seu título, que pode variar de jurisdição para jurisdição.

Demonstrações contábeis é a representação estruturada de informações financeiras históricas, que normalmente inclui notas explicativas, com a finalidade de informar os recursos ou as obrigações econômicas da entidade em determinado momento ou as mutações de tais recursos ou obrigações durante um período de tempo de acordo com uma estrutura de relatório financeiro aplicável. As respectivas notas explicativas normalmente compreendem o resumo das principais políticas contábeis e outras informações. O termo pode se referir a um conjunto completo de demonstrações contábeis, mas também pode se referir a quadros isolados das demonstrações contábeis, por exemplo, balanço patrimonial, demonstração do resultado e as respectivas notas explicativas.

Demonstrações contábeis para propósito específico são elaboradas de acordo com uma estrutura de relatório financeiro elaborada para atender as necessidades de informações financeiras de usuários específicos.

Demonstrações contábeis sobre as quais a firma expressará uma opinião - no caso de entidade única, as demonstrações contábeis dessa entidade. No caso de demonstrações contábeis consolidadas, também denominadas demonstrações contábeis do grupo, as demonstrações contábeis consolidadas.

Entidade de interesse público é:

(a) uma entidade listada; e (Alterada pela NBC PA 290 (R2))

(b) qualquer entidade que (a) seja definida por regulamento ou legislação como entidade de interesse público, ou (b) para a qual o regulamento ou a legislação requer auditoria e que seja conduzida de acordo com os mesmos requerimentos de independência que se aplicam à auditoria de entidade listada. Esse regulamento pode ser promulgado por qualquer órgão regulador competente, incluindo órgão regulador de auditoria. (Alterada pela NBC PA 290 (R2))

Entidade relacionada é a entidade que tem qualquer das seguintes relações com o cliente:

(a) controle direto ou indireto sobre o cliente se o cliente é relevante para essa entidade;

(b) tem um interesse financeiro direto no cliente se essa entidade tem influência sobre o cliente e a participação no cliente é relevante para essa entidade;

(c) o cliente tem controle direto ou indireto;

(d) o cliente, ou entidade relacionada com o cliente de acordo com o item (c), tem interesse financeiro direto que lhe garante influência significativa sobre essa entidade e a participação é relevante para o cliente e sua entidade relacionada no item (c);

(e) controle em comum com o cliente (entidade-irmã) se a entidade-irmã e o cliente forem relevantes para a entidade que controla tanto o cliente como a entidade-irmã.

Equipes de asseguração são:

(a) todos os membros da equipe de trabalho para o trabalho de asseguração;

(b) todas as outras pessoas na firma que podem influenciar diretamente o resultado do trabalho de asseguração, incluindo:

(i) aquelas que recomendam a remuneração, ou que exerçam supervisão direta, administração ou outra forma de monitoramento do sócio do trabalho de asseguração em relação à execução do trabalho de asseguração;

(ii) aquelas que prestam consultoria sobre assuntos técnicos ou assuntos específicos do setor, transações ou eventos para o trabalho de asseguração;

(iii) aquelas que efetuam controle de qualidade do trabalho de asseguração, incluindo as que realizam a revisão do controle de qualidade do trabalho de asseguração.

Equipes de auditoria são:

(a) todos os membros da equipe de trabalho para o trabalho de auditoria;

(b) todas as outras pessoas na firma que podem influenciar diretamente o resultado do trabalho de auditoria, incluindo:

(i) aquelas que recomendam a remuneração, ou que exerçam supervisão direta, administração ou outra forma de monitoramento do sócio do trabalho de asseguração em relação à execução do trabalho de asseguração, incluindo aquelas em todos os níveis seniores imediatamente acima do sócio do trabalho até a pessoa que é o sócio principal ou sócio diretor da firma (diretor presidente ou equivalente);

(ii) aquelas que prestam consultoria sobre assuntos técnicos ou assuntos específicos do setor, transações ou eventos para o trabalho;

(iii) aquelas que efetuam controle de qualidade do trabalho, incluindo as que realizam a revisão do controle de qualidade do trabalho;

(c) todas aquelas de firma em rede que podem influenciar diretamente o resultado do trabalho de auditoria.

Equipes de revisão são:

(a) todos os membros da equipe de trabalho para o trabalho de revisão;

(b) todas as outras pessoas na firma que podem influenciar diretamente o resultado do trabalho de revisão, incluindo:

(i) aquelas que recomendam a remuneração, ou que exerçam supervisão direta, administração ou outra forma de monitoramento do sócio do trabalho em relação à execução do trabalho de revisão, incluindo aquelas em todos os níveis seniores sucessivamente acima do sócio do trabalho até a pessoa que é o sócio principal ou sócio diretor da firma (diretor presidente ou equivalente);

(ii) aquelas que prestam consultoria sobre assuntos técnicos ou assuntos específicos do setor, transações ou eventos do trabalho;

(iii) aquelas que efetuam controle de qualidade do trabalho, incluindo as que realizam a revisão do controle de qualidade do trabalho;

(c) todas aquelas da firma em rede que podem influenciar diretamente o resultado do trabalho de revisão.

Equipe de trabalho - todos os sócios e equipe envolvidos no trabalho e quaisquer pessoas contratadas pela firma ou firma em rede para executar procedimentos de asseguração no trabalho. Não estão incluídos os especialistas externos contratados pela firma ou por firma em rede. Também não estão incluídas as pessoas dentro da função de auditoria interna do cliente que fornecem assistência direta em um trabalho de auditoria quando o auditor externo cumpre com os requerimentos da NBC TA 610 - Utilização do Trabalho de Auditoria Interna. (Alterada pela NBC PA 290 (R1))

Escritório é um subgrupo distinto organizado em termos geográficos ou de práticas.

Especialista externo é a pessoa (que não sócio ou membro da equipe profissional, incluindo equipe temporária, da firma ou de firma em rede) ou organização com habilidades, conhecimento e experiência em campo que não contabilidade ou auditoria, cujo trabalho nesse campo é usado para auxiliar o auditor a obter evidência apropriada e suficiente.

Familiar imediato é o cônjuge (ou equivalente) ou dependente.

Familiares próximos são pais, filhos ou irmãos que não são membros da família imediata.

Firma é:

(a) um único profissional ou sociedade de pessoas que atuam como auditores;

(b) uma entidade que controla essas partes por meio de controle, administração ou outros meios; e

(c) uma entidade controlada por essas partes por meio de controle, administração ou outros meios.

Firma em rede é uma firma ou entidade que pertence a uma rede.

Honorários contingentes são honorários calculados sobre base pré-determinada relacionada com o resultado de transação ou o resultado dos serviços prestados pela firma. Honorários estabelecidos por tribunal ou outra autoridade pública não são honorários contingentes.

Independência é:

(a) independência de pensamento - postura mental que permite a apresentação de conclusão que não sofra efeitos de influências que comprometam o julgamento profissional, permitindo que a pessoa atue com integridade e exerça objetividade e ceticismo profissional;

(b) aparência de independência - evitar fatos e circunstâncias que sejam tão significativos a ponto de que um terceiro com experiência, conhecimento e bom senso provavelmente concluiria, pesando todos os fatos e circunstâncias específicas, que a integridade, a objetividade ou o ceticismo profissional da firma, ou de membro da equipe de auditoria ou asseguração seriam comprometidos.

Informação financeira histórica - informações expressas em termos financeiros relacionadas a uma entidade específica, derivadas basicamente do sistema contábil da referida entidade, sobre eventos econômicos ocorridos em períodos passados ou sobre condições ou circunstâncias econômicas em momentos no passado.

Interesse financeiro é a participação em ações ou outros títulos, debênture, empréstimo ou outro instrumento de dívida da entidade, incluindo direitos e obrigações de adquirir essa participação e derivativos diretamente relacionados a essa participação.

Interesse financeiro direto - interesse financeiro:

  • de propriedade direta ou controlado por pessoa ou entidade (incluindo aqueles administrados discricionariamente por outros);
  • de usufruto por meio de veículo coletivo de investimento, espólio, trust ou outro intermediário sobre o qual a pessoa ou a entidade tem controle ou capacidade de influenciar as decisões de investimento.

Interesse financeiro indireto é o interesse financeiro de usufruto por meio de veículo coletivo de investimento, espólio, trust ou outro intermediário sobre o qual a pessoa ou a entidade não tem controle ou capacidade de influenciar as decisões de investimento.

Nível aceitável é aquele em que um terceiro com experiência, conhecimento e bom senso concluiria que o cumprimento dos princípios fundamentais não está comprometido, ponderando todos os fatos e circunstâncias específicas disponíveis para o auditor naquele momento.

Princípios fundamentais são:

(a) integridade - ser franco e honesto em todos os relacionamentos profissionais e comerciais;

(b) objetividade - não permitir que comportamento tendencioso, conflito de interesse ou influência indevida de outros afetem o julgamento profissional ou de negócio;

(c) competência profissional e devido zelo - manter o conhecimento e a habilidade profissionais no nível necessário para assegurar que o cliente ou empregador receba serviços profissionais competentes com base em acontecimentos atuais referentes à prática, legislação e técnicas, e agir diligentemente e de acordo com as normas técnicas e profissionais aplicáveis;

(d) sigilo profissional - respeitar o sigilo das informações obtidas em decorrência de relacionamentos profissionais e comerciais e, portanto, não divulgar nenhuma dessas informações a terceiros, a menos que haja algum direito ou dever legal ou profissional de divulgação, nem usar as informações para obtenção de vantagem pessoal ilícita pelo auditor ou por terceiros;

(e) comportamento profissional - cumprir as leis e os regulamentos pertinentes e evitar qualquer ação que desacredite a profissão.

Rede é uma estrutura maior que:

(a) tem por objetivo a cooperação;

(b) tem claramente por objetivo a participação nos lucros ou o rateio dos custos, os mesmos sócios, controle ou administração, compartilhando políticas e procedimentos de controle de qualidade, estratégia de negócios, marca comercial ou parte significativa dos recursos profissionais.

Responsáveis pela governança são as pessoas ou organizações, com responsabilidade pela supervisão da direção estratégica da entidade e obrigações relacionadas com a prestação de contas (accountability) da entidade. Isto inclui a supervisão do processo de apresentação de relatórios financeiros. Para algumas entidades, em algumas jurisdições, os responsáveis ​​pela governança podem incluir pessoal da administração, por exemplo, membros executivos de conselho de governança de entidade do setor público ou privado, ou sócio-proprietário. (Alterada pela NBC PA 290 (R1))

Revisão do controle de qualidade do trabalho é o processo planejado para fornecer avaliação objetiva, na data, ou antes da data, do relatório, dos julgamentos significativos feitos pela equipe de trabalho e das conclusões a que se chegou durante a elaboração do relatório.

Serviços profissionais são serviços que requerem habilidades contábeis ou relacionadas executados por auditor, incluindo serviços contábeis, de auditoria, fiscais, consultoria de gestão e administração financeira.

Sócio-chave da auditoria é o sócio do trabalho, a pessoa responsável pela revisão do controle de qualidade do trabalho, e outros sócios da auditoria, se houver, da equipe de trabalho que tomam decisões chave ou fazem julgamentos sobre assuntos significativos com relação à auditoria das demonstrações contábeis sobre as quais a firma expressará uma opinião. Dependendo das circunstâncias e do papel das pessoas na auditoria, “outros sócios da auditoria” pode incluir, por exemplo, sócios da auditoria responsáveis por subsidiárias ou divisões significativas.

Sócio do trabalho é o sócio ou outra pessoa na firma responsável pelo trabalho e sua execução. É, também, responsável pelo relatório que é emitido em nome da firma e quem, quando necessário, tem a autoridade apropriada de órgão profissional, legal ou regulador.

Trabalho de asseguração é o trabalho em que o auditor emite conclusão destinada a aumentar o grau de confiança dos usuários que não sejam a parte responsável pelo resultado da avaliação ou mensuração do objeto em relação a um critério.

(Para orientação sobre trabalhos de asseguração, consulte as normas de trabalhos de asseguração emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade, que descrevem os elementos e objetivos de trabalho de asseguração e identificam trabalhos para os quais se aplicam as Normas de Auditoria (NBC TAs), Normas de Revisão (NBC TRs) e Normas de Asseguração (NBC TOs)).

Trabalho de auditoria é o trabalho de asseguração razoável em que o auditor expressa opinião sobre se as demonstrações contábeis foram elaboradas, em todos os aspectos relevantes (ou estão apresentadas adequadamente, em todos os aspectos relevantes), de acordo com uma estrutura de relatório financeiro aplicável, como trabalho conduzido de acordo com as normas de auditoria. Isso inclui auditoria estatutária, que é a auditoria requerida por legislação ou outro regulamento.

Trabalho de revisão é o trabalho de asseguração, conduzido de acordo com as Normas de Revisão (NBC TRs), em que o auditor que presta serviços expressa conclusão sobre se, com base em procedimentos que não fornecem toda a evidência exigida em auditoria, chegou à atenção do auditor algum fato que o leve a crer que as demonstrações contábeis não tenham sido elaboradas, em todos os aspectos relevantes, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável.


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