início > contabilidade Ano XX - 26 de junho de 2019



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NBC-PA-290 - INDEPENDÊNCIA - TRABALHOS DE AUDITORIA E REVISÃO - HONORÁRIOS

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC-P - NORMAS PROFISSIONAIS - ÍNDICE GERAL
NBC-PA - NORMAS PROFISSIONAIS - AUDITORIA INDEPENDENTE

NBC-PA-290 (R2) - INDEPENDÊNCIA - TRABALHOS DE AUDITORIA E REVISÃO

HONORÁRIOS - itens 215 - 222

Tamanho relativo dos honorários

215. Quando o total de honorários de cliente de auditoria representa grande proporção do total de honorários da firma que emite o relatório de auditoria, a dependência desse cliente e a preocupação em perdê-lo criam ameaça de interesse próprio ou intimidação. A importância da ameaça depende de fatores como: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

  • estrutura operacional da firma;
  • se a firma é bem estabelecida ou recém-criada;
  • a importância do cliente para a firma em termos qualitativos e/ou quantitativos.

A importância da ameaça deve ser avaliada e salvaguardas devem ser aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Exemplos dessas salvaguardas incluem:

  • redução da dependência do cliente;
  • revisões externas de controle de qualidade;
  • obtenção de consultoria de terceiros, como órgão regulador profissional ou outro auditor sobre julgamentos chave de auditoria.

216. A ameaça de interesse próprio ou intimidação também pode ser gerada quando os honorários gerados por cliente de auditoria representam grande proporção da receita dos clientes de sócio individual ou grande proporção da receita de escritório individual da firma. A importância da ameaça depende de fatores como: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

  • importância do cliente para o sócio ou escritório em termos qualitativos e/ou quantitativos;
  • até que ponto a remuneração do sócio, ou dos sócios do escritório, depende dos honorários gerados pelo cliente.

A importância da ameaça deve ser avaliada e salvaguardas aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Exemplos dessas salvaguardas incluem:

  • redução da dependência do cliente de auditoria;
  • revisão, por outro profissional que presta serviços, do trabalho ou, de outra forma, dar assessoria conforme necessário;
  • revisões de qualidade, interna ou externa, independentes e regulares do trabalho.

Clientes de auditoria que são entidades de interesse público

217. Quando um cliente de auditoria é entidade de interesse público e, por dois anos consecutivos, o total de honorários nesse cliente e em suas respectivas entidades relacionadas (sujeito às considerações do item 27) representa mais de 15% do total de honorários recebidos pela firma que está emitindo o relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis do cliente, a firma deve divulgar para os responsáveis pela governança o fato de que o total desses honorários representa mais de 15% do total de honorários recebidos pela firma, discutindo quais salvaguardas abaixo ela aplicará para reduzir a ameaça a um nível aceitável e aplicar a salvaguarda selecionada: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

  • providenciar que outro auditor, que não é membro da firma que está emitindo o relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis, antes da emissão do relatório do segundo ano, execute revisão do controle de qualidade do trabalho, prevista nas normas profissionais;
  • após a emissão do relatório de auditoria sobre as demonstrações contábeis do segundo ano, antes da emissão do relatório do terceiro ano, um auditor, que não é membro da firma que está emitindo o relatório sobre as demonstrações contábeis, ou órgão regulador profissional, execute uma revisão da auditoria do segundo ano que é equivalente a uma revisão de controle de qualidade do trabalho (revisão pós-emissão).

Quando o total de honorários exceder significativamente 15%, a firma deve avaliar se a importância da ameaça é tal que uma revisão pós-emissão não reduziria a ameaça a um nível aceitável sendo, portanto, necessária uma revisão pré-emissão. Nessas circunstâncias, deve ser executada uma revisão pré-emissão do relatório.

Depois disso, enquanto os honorários continuarem a exceder 15% em cada ano, deve ocorrer a divulgação e a discussão com os responsáveis pela governança e uma das salvaguardas acima deve ser aplicada. Se os honorários excederem significativamente a 15%, a firma deve avaliar se a importância da ameaça é tal que uma revisão pós-emissão não reduziria a ameaça a um nível aceitável sendo, portanto, necessária uma revisão pré-emissão. Nessas circunstâncias, deve ser realizada uma revisão pré-emissão.

Honorários vencidos

218. Ameaça de interesse próprio pode ser criada se os honorários devidos por cliente de auditoria permanecerem devidos por período de tempo prolongado, especialmente se parte significativa não for paga antes da emissão do relatório de auditoria do exercício seguinte. Geralmente, espera-se que a firma exija o pagamento desses honorários antes da emissão desse relatório de auditoria. Se os honorários permanecerem devidos, a existência e a importância de qualquer ameaça remanescente deve ser avaliada e salvaguardas devem ser aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Um exemplo dessa salvaguarda é ter um auditor que não participou do trabalho de auditoria prestar consultoria ou revisar o trabalho executado. A firma também deve avaliar se os honorários vencidos podem ser considerados como equivalentes a empréstimo ao cliente e se, em decorrência da importância dos honorários vencidos, é apropriado que a firma seja recontratada ou continue o trabalho de auditoria. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

Honorários contingentes

219. Honorários contingentes são honorários calculados sobre uma base pré-determinada relacionada com o resultado de transação ou o resultado dos serviços prestados pela firma. Para fins desta Norma, os honorários não são considerados contingentes se estabelecidos por tribunal ou outra autoridade pública. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

220. Honorários contingentes cobrados direta ou indiretamente pela firma, por exemplo, por meio de intermediário, em relação ao trabalho de auditoria criam ameaça de interesse próprio tão significativa que nenhuma salvaguarda poderia reduzir a ameaça a um nível aceitável. Consequentemente, a firma não deve firmar qualquer acordo de honorários desse tipo. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

221. Honorários contingentes cobrados direta ou indiretamente pela firma, por exemplo, por meio de intermediário, em relação ao serviço que não é de asseguração prestado a um cliente de auditoria também podem criar ameaça de interesse próprio. A ameaça criada seria tão significativa que nenhuma salvaguarda poderia reduzir a ameaça a um nível aceitável se: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

(a) os honorários são cobrados pela firma que está expressando o relatório sobre as demonstrações contábeis e os honorários são relevantes ou espera-se que sejam relevantes para essa firma;

(b) os honorários são cobrados por firma da rede que participa de parte significativa da auditoria e os honorários são relevantes ou espera-se que sejam relevantes para essa firma;

(c) o resultado do serviço que não é de asseguração e o valor dos honorários desse serviço, dependem de julgamento futuro ou presente relacionado com a auditoria de valor relevante nas demonstrações contábeis.

Consequentemente, esses acordos não devem ser aceitos.

222. Para outros acordos de honorários contingentes cobrados pela firma por serviço que não é de asseguração para cliente de auditoria, a existência e a importância de quaisquer ameaças dependem de fatores como: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

  • intervalo de honorários possíveis;
  • se a autoridade apropriada determina o resultado do assunto sobre o qual os honorários contingentes serão determinados;
  • natureza do serviço;
  • efeito do evento ou da transação sobre as demonstrações contábeis.

A importância de quaisquer ameaças deve ser avaliada e salvaguardas aplicadas, quando necessário, para eliminar as ameaças ou reduzi-las a um nível aceitável. Exemplos dessas salvaguardas incluem:

  • revisão, por outro auditor, do trabalho de auditoria correspondente ou de outra forma dar assessoria conforme necessário;
  • utilizar profissionais que não são membros da equipe de auditoria para executar o serviço que não é de asseguração.

POLÍTICAS DE REMUNERAÇÃO E AVALIAÇÃO - itens 223 - 224

223. É criada ameaça de interesse próprio quando membro da equipe de auditoria é avaliado ou remunerado por vender serviços que não é de asseguração para cliente de auditoria. A importância da ameaça depende: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

  • da proporção da remuneração da pessoa ou da avaliação de desempenho que é baseada na venda desses serviços;
  • do papel da pessoa na equipe de auditoria; e
  • se as decisões sobre promoção são influenciadas pela venda desses serviços.

Deve ser avaliada a importância da ameaça e, se ela não está em um nível aceitável, a firma deve revisar o plano de remuneração ou processo de avaliação dessa pessoa, ou aplicar salvaguardas para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Exemplos dessas salvaguardas incluem:

  • retirada desses membros da equipe de auditoria;
  • revisão, por outro auditor, do trabalho do membro da equipe de auditoria.

224. Um sócio-chave de trabalho de auditoria não deve ser avaliado ou remunerado com base no seu sucesso em vender serviços, que não são de asseguração, para esse cliente de auditoria. Não se pretende com isso proibir acordos usuais de participação nos lucros entre sócios da firma. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

PRESENTES E AFINS - item 225

225. Aceitar presentes ou afins de cliente de auditoria pode criar ameaças de interesse próprio e de familiaridade. Se a firma ou membro da equipe de auditoria aceita presentes ou afins de cliente de auditoria, a menos que o valor seja insignificante ou sem importância, as ameaças criadas seriam tão significativas que nenhuma salvaguarda poderia reduzir as ameaças a um nível aceitável. Consequentemente, a firma ou membro da equipe de auditoria não deve aceitar esses presentes ou afins. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

LITÍGIO REAL OU AMEAÇA DE LITÍGIO - item 231

226. Quando ocorre litígio, ou sua ocorrência aparenta ser provável, entre a firma ou membro da equipe de auditoria e o cliente de auditoria, são criadas ameaças de interesse próprio e de intimidação. O relacionamento entre a administração do cliente e os membros da equipe de auditoria deve ser caracterizado por completa transparência e divulgação integral sobre todos os aspectos operacionais do cliente. Quando a firma e a administração do cliente são colocadas em posições contrárias por litígio real ou ameaça de litígio, que afeta a disposição da administração de fazer divulgações completas, são criadas ameaças de interesse próprio e de intimidação. A importância das ameaças criadas depende de fatores como: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

  • materialidade do litígio;
  • se o litígio refere-se a um trabalho de auditoria anterior.

A importância das ameaças deve ser avaliada e salvaguardas aplicadas quando necessário para eliminar as ameaças ou reduzi-las a um nível aceitável. Exemplos dessas salvaguardas incluem:

  • se o litígio envolve membro da equipe de auditoria, retirar essa pessoa da equipe de auditoria;
  • revisão, por outro profissional, do trabalho executado.

Se essas salvaguardas não reduzem a ameaça a um nível aceitável, a única medida adequada é retirar-se, ou declinar, do trabalho de auditoria.

Os itens 227 a 499 foram intencionalmente deixados em branco.


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