início > contabilidade Ano XXI - 12 de novembro de 2019



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NBC-PA-290 - INDEPENDÊNCIA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO SÃO DE ASSEGURAÇÃO

NBC - NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE
NBC-P - NORMAS PROFISSIONAIS - ÍNDICE GERAL
NBC-PA - NORMAS PROFISSIONAIS - AUDITORIA INDEPENDENTE

NBC-PA-290 (R2) - INDEPENDÊNCIA - TRABALHOS DE AUDITORIA E REVISÃO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE NÃO SÃO DE ASSEGURAÇÃO A CLIENTES DE AUDITORIA - itens 154 - 214

Preliminares - itens 154 - 158

154. As firmas tradicionalmente prestam a seus clientes de auditoria uma gama de serviços que não são de asseguração que são condizentes com suas habilidades e especialização. A prestação de serviços que não são de asseguração, contudo, pode criar ameaças à independência da firma ou dos membros da equipe de auditoria. As ameaças criadas mais frequentemente são ameaças de autorrevisão, de interesse próprio e de defesa do interesse do cliente. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

155. Novos desenvolvimentos em negócios, a evolução dos mercados financeiros e mudanças na tecnologia da informação tornam impossível elaborar uma relação completa dos serviços que não são de asseguração que podem ser prestados a um cliente de auditoria. Quando a orientação específica sobre um serviço que não é de asseguração, em particular, não está incluído nesta Norma, a estrutura conceitual sobre a independência deve ser aplicada na avaliação das circunstâncias específicas. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

156. Antes de a firma aceitar um trabalho para prestar serviço que não é de asseguração a um cliente de auditoria, deve-se avaliar se a prestação desse serviço criaria ameaça à independência. Na avaliação da importância de qualquer ameaça criada por serviço que não é de asseguração específico, deve ser considerada qualquer ameaça que a equipe de auditoria acredita que é criada pela prestação de outros serviços que não são de asseguração relacionados. Se for criada ameaça que não pode ser reduzida a um nível aceitável mediante a aplicação de salvaguardas, o serviço que não é de asseguração não deve ser prestado. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

157. A firma pode prestar serviços que não são de asseguração, que seriam de outra forma restritos segundo esta Norma, às seguintes entidades relacionadas do cliente de auditoria: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

(a) entidade, que não é cliente de auditoria, que tem controle direto ou indireto sobre o cliente de auditoria;

(b) entidade, que não é cliente de auditoria, que tem interesse financeiro direto no cliente, se essa entidade tem influência significativa sobre o cliente, e o interesse no cliente é relevante para essa entidade;

(c) entidade, que não é cliente de auditoria, que está sob o mesmo controle que o cliente de auditoria.

Se for razoável concluir que (a) os serviços não criam ameaça de autorrevisão porque os resultados dos serviços não serão submetidos a procedimentos de auditoria, e (b) quaisquer ameaças que são criadas pela prestação desses serviços são eliminadas ou reduzidas a um nível aceitável pela aplicação de salvaguardas.

158. O serviço que não é de asseguração prestado para cliente de auditoria não compromete a independência da firma quando o cliente se torna entidade de interesse público se: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

(a) o serviço que não é de asseguração anterior cumpre as disposições desta Norma referentes aos clientes de auditoria que não são entidades de interesse público;

(b) os serviços que não são permitidos segundo esta Norma para clientes de auditoria que não são entidades de interesse público são descontinuados antes ou assim que possível depois que o cliente se torna entidade de interesse público;

(c) a firma aplica salvaguardas, quando necessário, para eliminar quaisquer ameaças à independência ou reduzi-las a um nível aceitável.

Responsabilidades da administração - itens 162 - 166

159. As responsabilidades da administração envolvem controlar, liderar e direcionar a entidade, incluindo tomar decisões sobre a aquisição, a distribuição e o controle de recursos humanos, financeiros, tecnológicos, físicos e intangíveis. (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

160. Determinar se a atividade é de responsabilidade da administração depende das circunstâncias e se essa determinação requer o exercício de julgamento. Atividades consideradas responsabilidade da administração incluem, por exemplo: (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

  • estabelecer políticas e direcionamento estratégico;
  • contratar ou demitir empregados;
  • direcionar e assumir a responsabilidade pelas ações dos empregados em relação ao trabalho dos empregados para a entidade;
  • autorizar transações;
  • controlar ou administrar contas bancárias ou investimentos;
  • decidir quais recomendações da firma ou de terceiros implementar;
  • reportar aos responsáveis pela governança em nome da administração;
  • assumir a responsabilidade pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável;
  • assumir a responsabilidade por desenhar, implementar, monitorar ou manter o controle interno.

161. A firma não deve assumir responsabilidades da administração de cliente de auditoria. As ameaças criadas seriam tão significativas que nenhuma salvaguarda poderia reduzir as ameaças a um nível aceitável, como, por exemplo, decidir sobre quais recomendações da firma implementar criaria ameaças de autorrevisão e de interesse próprio. Além disso, assumir a responsabilidade da administração cria a ameaça de familiaridade porque a firma torna-se estreitamente alinhada com os objetivos e os interesses da administração. Sujeito ao cumprimento do item 162, prestar consultoria e fornecer recomendações para auxiliar a administração a desempenhar suas responsabilidades não significa assumir suas responsabilidades. (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

162. Para evitar o risco de assumir a responsabilidade da administração na prestação de serviços que não são de asseguração para cliente de auditoria, a firma deve estar satisfeita no sentido de que a administração do cliente faz todos os julgamentos e toma todas as decisões que são de responsabilidade da administração, isso inclui assegurar que a administração do cliente: (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

  • designa uma pessoa com habilidade, conhecimento e experiência apropriada para ser responsável a todo o momento pelas decisões do cliente e por supervisionar os serviços. Essa pessoa, de preferência da alta administração, entende os objetivos, a natureza e os resultados dos serviços, e as respectivas responsabilidades do cliente e da firma. Contudo, a pessoa não precisa ter a especialização para executar ou reexecutar os serviços;
  • supervisiona os serviços e avalia a adequação dos resultados dos serviços executados para fins do cliente; e
  • aceita a responsabilidade pelas ações, se houver, a serem tomadas em decorrência dos resultados dos serviços. (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

Serviços Administrativos - item 163

163. Serviços administrativos envolvem auxiliar os clientes com suas tarefas rotineiras ou mecânicas no curso normal das operações. Esses serviços requerem pouco ou nenhum julgamento profissional e são de natureza burocrática. Serviços administrativos incluem, por exemplo, serviços de processamento de texto; preparação de formulários administrativos ou legais para aprovação do cliente; envio dos formulários, conforme instruções do cliente; monitoramento das datas de entrega; e aviso ao cliente de auditoria sobre essas datas. A execução desses serviços geralmente não cria ameaça à independência. Contudo, a importância de qualquer ameaça criada deve ser avaliada e salvaguardas devem ser aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. (Incluído pela NBC PA 290 (R2))

Elaboração de registros contábeis e de demonstrações contábeis - itens 164 - 170

Disposições gerais

164. A administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações contábeis, de acordo com a estrutura de relatório financeiro aplicável. Essas responsabilidades incluem: (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

  • determinar as políticas contábeis e o tratamento contábil nessas políticas;
  • elaborar ou alterar documentos fonte ou originar dados, em formato eletrônico ou outro formato, evidenciando a ocorrência de transação (por exemplo, pedidos de compra, registros de horas trabalhadas e pedidos de clientes);
  • originar ou alterar lançamentos no livro diário ou determinar e aprovar as classificações contábeis de transações.

165. A prestação de serviços contábeis e de escrituração contábil a um cliente de auditoria, como elaboração de registros contábeis ou demonstrações contábeis, cria ameaça de autorrevisão quando a firma posteriormente audita as demonstrações contábeis. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

166. Entretanto, o processo de auditoria necessita de diálogo entre a firma e a administração do cliente de auditoria, que pode envolver: (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

(a) a aplicação de normas ou políticas contábeis e requisitos de divulgação de demonstrações contábeis;

(b) a adequação do controle e dos métodos financeiros e contábeis usados na determinação dos valores declarados de ativos e passivos; ou

(c) proposta de ajuste de lançamentos no livro diário. Essas atividades são consideradas como parte normal do processo de auditoria e, geralmente, não criam ameaças à independência, desde que o cliente seja responsável por tomar decisões na elaboração dos registros contábeis e das demonstrações contábeis.

167. Da mesma forma, o cliente pode solicitar assistência técnica da firma sobre assuntos como solução de problemas de conciliação contábil ou análise e consolidação de informações para apresentação de relatórios de acordo com as exigências de órgãos reguladores. Além disso, o cliente pode solicitar consultoria sobre assuntos contábeis, como a conversão de demonstrações contábeis existentes de uma estrutura de práticas contábeis para outra (por exemplo, cumprir as políticas contábeis do grupo ou passar para uma estrutura de práticas contábeis diferente, como as normas internacionais de contabilidade). Esses serviços geralmente não criam ameaças à independência desde que a firma não assuma responsabilidade que seja da administração. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

Clientes de auditoria que não são entidades de interesse público

168. A firma pode prestar serviços relacionados com a elaboração de registros contábeis e demonstrações contábeis ao cliente de auditoria que não é entidade de interesse público, em que os serviços são rotineiros ou de natureza mecânica, desde que qualquer ameaça de autorrevisão criada seja reduzida a um nível aceitável. Serviços rotineiros ou de natureza mecânica requerem pouco ou nenhum julgamento profissional do auditor. Alguns exemplos desses serviços incluem:(Alterado pela NBC PA 290 (R2))

  • preparação de cálculos ou relatórios de folha de pagamento baseados em dados originados pelo cliente para aprovação e pagamento pelo cliente;
  • registro de transações recorrentes para as quais os valores são facilmente determinados a partir de documentos fonte ou dados originados, como conta de luz, para os quais o cliente determinou ou aprovou a classificação contábil adequada;
  • registro de transações para as quais o cliente já determinou o valor a ser registrado, mesmo que a transação envolva grau significativo de subjetividade;
  • cálculo de depreciação de ativos fixos quando o cliente determina a política contábil e estima a vida útil e os valores residuais;
  • registro de lançamentos aprovados pelo cliente no balancete;
  • elaboração de demonstrações contábeis com base em informações no balancete aprovado pelo cliente e elaboração das respectivas notas explicativas com base em registros aprovados pelo cliente.

Em todos os casos, a importância de qualquer ameaça criada deve ser avaliada e salvaguardas devem ser aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Essas salvaguardas incluem, por exemplo:

  • providenciar para que esses serviços sejam executados por pessoa que não seja membro da equipe de auditoria; ou
  • se esses serviços são executados por membro da equipe de auditoria, utilizar sócio ou membro sênior com apropriada especialização, que não seja membro da equipe de auditoria, para revisar o trabalho executado.

Clientes de auditoria que são entidades de interesse público

169. A firma não deve prestar ao cliente de auditoria, que é entidade de interesse público, serviços contábeis e de escrituração contábil, incluindo serviços de folha de pagamento ou elaboração de demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá uma opinião ou de informações financeiras que formam a base das demonstrações contábeis. (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

170. Apesar do item 169, a firma pode prestar serviços contábeis e de escrituração contábil, incluindo serviços de folha de pagamento e de elaboração de demonstrações contábeis ou outras informações financeiras, rotineiros ou de natureza mecânica para divisões ou entidades relacionadas de cliente de auditoria que é entidade de interesse público se o pessoal que presta os serviços não for membro da equipe de auditoria e: (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

(a) as divisões ou entidades relacionadas para as quais o serviço é prestado forem coletivamente imateriais para as demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá relatório de auditoria; ou

(b) os serviços referirem-se a assuntos que são coletivamente irrelevantes para as demonstrações contábeis da divisão ou entidade relacionada.

Serviços de avaliação - itens 171 - 176

Disposições gerais

171. Avaliação consiste em desenvolver premissas em relação a futuros acontecimentos, aplicar metodologias e técnicas apropriadas, combiná-las para calcular determinado valor ou intervalo de valores para um ativo, um passivo ou um negócio como um todo. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

172. A execução de serviços de avaliação para cliente de auditoria pode criar ameaça de autorrevisão. A existência e a importância de qualquer ameaça dependem de fatores como: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

  • se a avaliação terá efeito relevante sobre as demonstrações contábeis;
  • a extensão do envolvimento do cliente na determinação e aprovação da metodologia de avaliação e outras questões de julgamento importantes;
  • a disponibilidade de metodologias e orientações profissionais estabelecidas;
  • para avaliações que envolvem metodologias padrão ou estabelecidas, o grau de subjetividade inerente ao item;
  • a confiabilidade e extensão dos dados de suporte;
  • o grau de dependência em futuros eventos de tal natureza que poderia criar volatilidade inerente significativa nos valores envolvidos;
  • a extensão e clareza das divulgações nas demonstrações contábeis.

A importância de qualquer ameaça criada deve ser avaliada e salvaguardas devem ser aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Exemplos dessas salvaguardas incluem:

  • revisão por outro profissional que não estava envolvido na prestação do serviço de avaliação do trabalho de auditoria ou do trabalho de avaliação executado;
  • arranjos para que o pessoal que presta esses serviços não participe do trabalho de auditoria.

173. Certas avaliações não envolvem grau significativo de subjetividade. Esse é provavelmente o caso quando as premissas básicas são estabelecidas por lei ou regulamento ou são amplamente aceitas, e quando as técnicas e as metodologias a serem usadas são baseadas em normas geralmente aceitas ou previstas por lei ou regulamento. Nessas circunstâncias, não é provável que os resultados da avaliação realizada por duas ou mais partes seja significativamente diferente. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

174. Se a firma é solicitada a realizar uma avaliação para auxiliar cliente de auditoria com suas obrigações referentes a relatórios fiscais ou para fins de planejamento tributário e os resultados da avaliação não terão efeito direto sobre as demonstrações contábeis, as disposições incluídas no item 186 se aplicam. (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

Clientes de auditoria que não são entidades de interesse público

175. No caso de cliente de auditoria que não é entidade de interesse público, se o serviço de avaliação tem efeito relevante sobre as demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá relatório de auditoria e a avaliação envolve grau significativo de subjetividade, nenhuma salvaguarda poderia reduzir a ameaça de autorrevisão a um nível aceitável. Consequentemente, a firma não deve prestar serviço de avaliação a um cliente de auditoria. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

Clientes de auditoria que são entidades de interesse público

176. A firma não deve prestar serviços de avaliação a um cliente de auditoria que é entidade de interesse público se as avaliações tiverem efeito relevante, separadamente ou em conjunto, sobre as demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá relatório de auditoria. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

Serviços fiscais - itens 177 - 189

Definições

177. Os serviços de natureza fiscal compreendem ampla gama de serviços, que incluem: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

  • elaboração de declarações de impostos;
  • cálculos de impostos com a finalidade de elaborar os lançamentos contábeis;
  • planejamento tributário e outros serviços de consultoria tributária;
  • assessoria na solução de disputas fiscais.

Embora os serviços fiscais prestados pela firma a um cliente de auditoria sejam tratados separadamente dependendo das amplas categorias a que pertencem, na prática, essas atividades são frequentemente inter-relacionadas.

178. A execução de certos serviços fiscais cria ameaças de autorrevisão e de defesa do interesse do cliente. A existência e a importância de quaisquer ameaças dependem de fatores como: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

(a) o sistema usado pelas autoridades fiscais para avaliar e administrar o imposto em questão e o papel da firma nesse processo;

(b) a complexidade do correspondente regime tributário e o grau de julgamento necessário na sua aplicação;

(c) as características específicas do trabalho; e

(d) o nível de experiência fiscal dos empregados do cliente.

Elaboração de declarações de impostos

179. Os serviços de elaboração de declarações de impostos envolvem auxiliar os clientes com suas obrigações referentes a relatórios fiscais esboçando e preenchendo as informações, incluindo o valor do imposto devido (geralmente em formulários padronizados), que devem ser submetidas às autoridades fiscais aplicáveis. Esses serviços incluem, também, consultoria sobre o tratamento de transações passadas nas declarações de impostos respondendo em nome do cliente de auditoria às solicitações das autoridades fiscais de informações adicionais e análise (incluindo o fornecimento de explicações e suporte técnico para a abordagem que está sendo usada). Os serviços de elaboração de declarações de impostos são baseados geralmente em informações históricas e envolvem principalmente a análise e apresentação dessas informações históricas segundo a legislação fiscal vigente, incluindo precedentes e prática estabelecida. Além disso, as declarações de impostos estão sujeitas a qualquer processo de revisão ou aprovação que a autoridade fiscal considerar adequado. Consequentemente, a prestação desses serviços em geral não cria ameaça à independência se a administração assumir a responsabilidade pelas declarações de impostos incluindo quaisquer julgamentos significativos efetuados. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

Cálculos de impostos com a finalidade de elaborar lançamentos contábeis

  • Clientes de auditoria que não são entidades de interesse público
  • Clientes de auditoria que são entidades de interesse público

Clientes de auditoria que não são entidades de interesse público

180. A elaboração de cálculos de passivos (e ativos) fiscais circulantes e diferidos para cliente de auditoria com a finalidade de elaborar os lançamentos contábeis que serão posteriormente auditados pela firma cria ameaça de autorrevisão. A importância da ameaça depende: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

(a) da complexidade da legislação e regulamentação fiscal relevantes e do grau de julgamento necessário para sua aplicação;

(b) do nível de experiência fiscal do pessoal do cliente;

(c) da materialidade dos valores das demonstrações contábeis.

Devem ser aplicadas salvaguardas quando necessário para eliminar quaisquer ameaças ou reduzi-las a um nível aceitável. Exemplos dessas salvaguardas incluem:

  • utilizar profissionais que não são membros da equipe de auditoria para executar o serviço;
  • se o serviço é executado por membro da equipe de auditoria, utilizar sócio ou membro sênior do staff com apropriada especialização, que não seja membro da equipe de auditoria, para revisar os cálculos de impostos;
  • obter recomendação de consultoria sobre o serviço de profissional externo da área fiscal.

Clientes de auditoria que são entidades de interesse público

181. No caso de cliente de auditoria que é entidade de interesse público, a firma não deve elaborar cálculos de impostos correntes e impostos diferidos passivos (e ativos), com a finalidade de elaborar os lançamentos contábeis que são relevantes para as demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá relatório de auditoria. (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

Planejamento tributário e outros serviços de consultoria tributária

182. O planejamento tributário ou outros serviços de consultoria tributária compreendem ampla gama de serviços, como assessoria ao cliente sobre como estruturar seus assuntos de maneira eficiente em termos fiscais ou sobre como aplicar nova lei ou novo regulamento fiscal. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

183. Pode ser criada ameaça de autorrevisão em que a consultoria afetará assuntos a serem refletidos nas demonstrações contábeis. A existência e a importância de qualquer ameaça dependem de fatores como: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

  • grau de subjetividade envolvido na avaliação do tratamento apropriado para a consultoria tributária nas demonstrações contábeis;
  • até que ponto o resultado da consultoria tributária terá efeito relevante sobre as demonstrações contábeis;
  • se a eficácia da consultoria tributária depende do tratamento contábil ou da apresentação nas demonstrações contábeis, e se há dúvida quando à adequação do tratamento contábil ou da apresentação segundo a estrutura de relatório financeiro aplicável;
  • o nível de experiência tributária dos empregados do cliente;
  • até que ponto a consultoria é suportada por lei ou regulamento fiscal, outro precedente ou prática estabelecida;
  • se o tratamento tributário é aprovado pela autoridade fiscal antes da elaboração das demonstrações contábeis.

Por exemplo, a prestação de serviços de planejamento tributário e outros serviços de consultoria tributária quando a consultoria é claramente suportada pela autoridade fiscal ou outro precedente, por prática estabelecida ou com base em legislação fiscal que provavelmente prevaleça, geralmente não cria ameaça à independência.

184. A importância de qualquer ameaça deve ser avaliada e salvaguardas devem ser aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Exemplos dessas salvaguardas incluem: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

  • utilizar profissionais que não são membros da equipe de auditoria para executar o serviço;
  • envolver outro profissional que presta serviços da área fiscal, que não esteve envolvido na prestação do serviço fiscal, para prestar consultoria à equipe de auditoria sobre o serviço e revisar o tratamento nas demonstrações contábeis;
  • obter consultoria sobre o serviço de profissional externo da área fiscal;
  • obter autorização prévia ou consultoria das autoridades fiscais.

185. Quando a eficácia da consultoria tributária depende de um tratamento contábil ou uma apresentação específica nas demonstrações contábeis e: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

(a) a equipe de auditoria tem dúvida razoável sobre a adequação do tratamento contábil relacionado ou apresentação segundo a estrutura de relatório financeiro aplicável;

(b) o resultado ou os efeitos da consultoria tributária terão efeito relevante sobre as demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá relatório de auditoria.

A ameaça de autorrevisão seria tão significativa que nenhuma salvaguarda poderia reduzir a ameaça a um nível aceitável. Consequentemente, uma firma não deve prestar essa consultoria tributária a um cliente de auditoria.

186. Ao prestar serviços fiscais para cliente de auditoria, uma firma pode ser solicitada a realizar uma avaliação para auxiliar o cliente com suas obrigações referentes a relatórios fiscais ou no planejamento tributário. Quando o resultado da avaliação tiver efeito direto sobre as demonstrações contábeis, as disposições incluídas nos itens 171 a 176 relativas a serviços de avaliação são aplicáveis. Quando a avaliação é realizada somente para fins fiscais e o resultado da avaliação não tem efeito direto sobre as demonstrações contábeis (ou seja, as demonstrações contábeis são afetadas somente por meio de lançamentos contábeis relacionados com impostos), isso geralmente não criaria ameaça à independência, se esse efeito sobre as demonstrações contábeis for irrelevante ou se a avaliação for sujeita à revisão externa de autoridade fiscal ou autoridade reguladora semelhante. Se a avaliação não é sujeita a uma revisão externa e o efeito é relevante para as demonstrações contábeis, a existência e a importância de qualquer ameaça criada dependem de fatores como: (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

  • até que ponto a metodologia da avaliação é suportada por lei ou regulamento fiscal, outro precedente ou prática estabelecida, e o grau de subjetividade inerente à avaliação;
  • a confiabilidade e extensão dos dados de suporte.

A importância de qualquer ameaça criada deve ser avaliada e salvaguardas devem ser aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Exemplos dessas salvaguardas incluem:

  • usar profissionais que não são membros da equipe de auditoria para executar o serviço;
  • revisão, por outro profissional, do trabalho de auditoria ou o resultado do serviço fiscal;
  • consultar ou obter autorização prévia das autoridades fiscais.

Assessoria na solução de disputas fiscais

187. Pode ser criada ameaça de defesa de interesse do cliente ou de autorrevisão quando a firma representa cliente de auditoria na solução de disputa fiscal depois que as autoridades fiscais tenham notificado o cliente de que elas rejeitaram os argumentos sobre o assunto específico, e o assunto está sendo encaminhado para decisão em processo formal, por exemplo, perante tribunal ou fórum. A existência e a importância de qualquer ameaça dependem de fatores como: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

  • se a firma forneceu a assistência que é o objeto da disputa fiscal;
  • até que ponto o resultado da disputa terá efeito relevante sobre as demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá relatório de auditoria;
  • até que ponto o assunto é suportado por lei ou regulamento fiscal, outro precedente ou prática estabelecida;
  • se os processos são conduzidos publicamente;
  • o papel desempenhado pela administração na solução da disputa.

A importância de qualquer ameaça deve ser avaliada e salvaguardas devem ser aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Exemplos dessas salvaguardas incluem:

  • usar profissionais que não são membros da equipe de auditoria para executar o serviço;
  • envolver outro profissional da área fiscal que não esteve envolvido na prestação do serviço fiscal, para prestar consultoria à equipe de auditoria sobre os serviços e revisar o tratamento nas demonstrações contábeis;
  • obter recomendação de consultoria sobre o serviço de profissional externo da área fiscal.

188. Quando os serviços fiscais envolvem atuar como representante de cliente de auditoria perante tribunal ou fórum para a solução de assunto fiscal e os valores envolvidos são relevantes para as demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá relatório de auditoria, a ameaça de defesa de interesse do cliente seria tão significativa que nenhuma salvaguarda poderia reduzir a ameaça a um nível aceitável. Portanto, a firma não deve prestar esse tipo de serviço para cliente de auditoria. O que constitui “tribunal ou fórum” deve ser determinado de acordo com a maneira que os processos tributários são apreciados em uma jurisdição específica. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

189. A firma, contudo, não está impedida de desempenhar um papel contínuo de consultor (por exemplo, responder a solicitações específicas de informações, esclarecer fatos sobre o trabalho executado ou auxiliar o cliente na análise de assuntos fiscais) para o cliente de auditoria em relação ao assunto que está sendo apreciado por tribunal ou fórum. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

Serviços de auditoria interna - itens 190 - 195

Disposições gerais

190. O escopo e os objetivos das atividades de auditoria interna variam muito e dependem do porte e da estrutura da entidade e dos requisitos da administração e dos responsáveis pela governança. As atividades de auditoria interna podem incluir: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

  • monitoramento do controle interno - revisão dos controles, monitoramento de sua operação e recomendação de melhorias;
  • exame de informações financeiras e operacionais - revisão dos meios usados para identificar, mensurar, classificar e comunicar informações financeiras e operacionais, e indagação específica sobre itens individuais, incluindo teste detalhado de transações, saldos e procedimentos;
  • revisão da economia, eficiência e eficácia de atividades operacionais, incluindo atividades não financeiras da entidade;
  • revisão do cumprimento de leis, regulamentos e outros requisitos externos, e das políticas e diretrizes da administração e outros requisitos internos.

191. Os serviços de auditoria interna envolvem auxiliar o cliente de auditoria na execução de suas atividades de auditoria interna. A prestação de serviços de auditoria interna a um cliente de auditoria cria ameaça de autorrevisão à independência se a firma usa o trabalho de auditoria interna no curso da auditoria externa subsequente. A execução de parte significativa das atividades de auditoria interna do cliente aumenta a possibilidade de que o pessoal da firma que presta serviços de auditoria interna assumirá responsabilidade administrativa. Se o pessoal da firma assume responsabilidades da administração ao prestar serviços de auditoria interna, a ameaça criada seria tão significativa que nenhuma salvaguarda poderia reduzir a ameaça a um nível aceitável. Consequentemente, o pessoal da firma não deve assumir responsabilidades da administração ao prestar serviços de auditoria interna a um cliente de auditoria. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

192. Exemplos de serviços de auditoria interna que envolvem assumir responsabilidades da administração incluem: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

(a) estabelecer políticas de auditoria interna ou a orientação estratégica de atividades de auditoria interna;

(b) orientar e assumir a responsabilidade pelas ações dos empregados da auditoria interna da entidade;

(c) decidir quais recomendações resultantes das atividades de auditoria interna devem ser implementadas;

(d) comunicar os resultados das atividades de auditoria interna aos responsáveis pela governança em nome da administração;

(e) executar procedimentos que fazem parte do controle interno, como revisar e aprovar mudanças a privilégios de acesso a dados de empregados;

(f) assumir a responsabilidade por planejar, implementar e manter o controle interno;

(g) executar serviços de auditoria interna terceirizados, compreendendo toda ou parte substancial da função de auditoria interna, em que a firma é responsável por avaliar o escopo do trabalho da auditoria interna e pode ter responsabilidade por um ou mais dos assuntos observados em (a) a (f).

193. Para evitar a assunção de responsabilidades da administração, a firma somente deve prestar serviços de auditoria interna a um cliente de auditoria se estiver confortável que: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

(a) o cliente designa profissional apropriado e qualificado, de preferência da alta administração, para ser responsável todo o tempo pelas atividades de auditoria interna e reconhecer a responsabilidade por planejar, implementar e manter o controle interno;

(b) a administração ou os responsáveis pela governança do cliente revisam, avaliam e aprovam o escopo, o risco e a frequência dos serviços de auditoria interna;

(c) a administração do cliente avalia a adequação dos serviços de auditoria interna e as constatações resultantes de sua execução;

(d) a administração do cliente avalia e determina quais recomendações resultantes dos serviços de auditoria interna implementa e administra o processo de implementação;

(e) a administração do cliente comunica aos responsáveis pela governança as constatações e recomendações significativas resultantes dos serviços de auditoria interna.

194. Quando a firma utiliza o trabalho da auditoria interna, as normas de auditoria requerem a execução de procedimentos para avaliar a adequação desse trabalho. Quando a firma aceita trabalho de prestação de serviços de auditoria interna a um cliente de auditoria, e os resultados desses serviços serão usados na condução da auditoria externa, é criada ameaça de autorrevisão por causa da possibilidade de que a equipe de auditoria usará os resultados do serviço de auditoria interna sem avaliar adequadamente esses resultados ou sem exercer o mesmo nível de ceticismo profissional que seria exercido quando o trabalho de auditoria interna é executado por pessoas que não são membros da firma. A importância da ameaça depende de fatores como: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

  • materialidade dos correspondentes valores nas demonstrações contábeis;
  • risco de distorção das premissas relacionadas com esses valores das demonstrações contábeis;
  • grau de confiança que será depositada no serviço de auditoria interna.

A importância da ameaça deve ser avaliada e salvaguardas aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Um exemplo dessa salvaguarda é usar profissionais que não são membros da equipe de auditoria para executar o serviço de auditoria interna.

Clientes de auditoria que são entidades de interesse público

195. No caso de cliente de auditoria que é entidade de interesse público, a firma não deve prestar serviços de auditoria interna referentes a: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

(a) parte significativa dos controles internos sobre relatórios financeiros;

(b) sistemas contábeis financeiros que geram informações que são, separadamente ou em conjunto, significativas para os registros contábeis do cliente ou das demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá relatório de auditoria;

(c) valores ou divulgações que são, separadamente ou em conjunto, relevantes para as demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá relatório de auditoria.

Serviços de tecnologia da informação - itens 196 - 201

Disposições gerais

196. Os serviços relacionados com sistemas de tecnologia da informação (TI) incluem o planejamento ou a implementação de sistemas de hardware ou software. Os sistemas podem agregar dados fonte, fazer parte do controle interno sobre relatórios financeiros ou gerar informações que afetam os registros contábeis ou as demonstrações contábeis, ou os sistemas podem não estar relacionados com os registros contábeis do cliente de auditoria, o controle interno sobre relatórios financeiros ou demonstrações contábeis. A prestação de serviços relacionados com sistemas pode criar ameaça de autorrevisão dependendo da natureza dos serviços e dos sistemas de TI. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

197. Supõe-se que os seguintes serviços de sistemas de TI não criam ameaça à independência desde que o pessoal da firma não assuma responsabilidades da administração: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

(a) planejamento ou implementação de sistemas de TI que não estão relacionados com o controle interno sobre relatórios financeiros;

(b) planejamento ou implementação de sistemas de TI que não geram informações que formam parte significativa dos registros contábeis ou das demonstrações contábeis;

(c) implementação de software “de prateleira” para elaboração de relatórios contábeis ou financeiros que não foi desenvolvido pela firma se a customização necessária para atender as necessidades do cliente não é significativa;

(d) avaliação e elaboração de recomendações referentes ao sistema planejado, implementado ou operado por outro prestador de serviço ou pelo cliente.

Clientes de auditoria que não são entidades de interesse público

198. A prestação de serviços a um cliente de auditoria que não é entidade de interesse público que envolva o planejamento ou a implementação de sistemas de TI que (a) fazem parte significativa do controle interno sobre relatórios financeiros, ou (b) geram informações que são significativas para os registros contábeis do cliente ou para as demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá relatório de auditoria cria ameaça de autorrevisão. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

199. A ameaça de autorrevisão é muito significativa para permitir esses serviços, a menos que existam salvaguardas adequadas, assegurando que o cliente: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

(a) reconhece sua responsabilidade por estabelecer e monitorar o sistema de controles internos;

(b) atribui a responsabilidade por tomar todas as decisões administrativas relacionadas com o planejamento e a implementação do sistema de hardware ou software a um empregado competente, de preferência da alta administração;

(c) toma todas as decisões administrativas relacionadas com o processo de planejamento e implementação;

(d) avalia a adequação e os resultados do planejamento e da implementação do sistema;

(e) é responsável por operar o sistema (hardware ou software) e pelos dados que usa ou gera.

200. Dependendo do grau de confiança que será depositado nos sistemas específicos de TI como parte da auditoria, deve ser determinado se esses serviços, que não são de asseguração, serão prestados somente com pessoal que não é membro da equipe de auditoria e de diferentes níveis hierárquicos dentro da firma. A importância de qualquer ameaça remanescente deve ser avaliada e salvaguardas devem ser aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Um exemplo dessa salvaguarda é a revisão, por outro auditor, do trabalho de auditoria ou do trabalho de que não é asseguração. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

Clientes de auditoria que são entidades de interesse público

201. No caso de cliente de auditoria que é entidade de interesse público, a firma não deve prestar serviços que envolvem o planejamento ou a implementação de sistemas de TI que (a) fazem parte significativa do controle interno sobre relatórios financeiros, ou (b) geram informações que são significativas para os registros contábeis do cliente ou para as demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá relatório de auditoria.

Serviços de suporte a litígio - itens 202 - 203

202. Os serviços de suporte a litígio podem incluir atividades de perito ou assistente técnico, no cálculo de danos estimados ou outros valores que podem tornar-se recebíveis ou exigíveis em virtude de litígios ou outras disputas legais, e assistência no gerenciamento e recuperação de documentos. Esses serviços podem criar ameaça de autorrevisão ou de defesa do interesse do cliente. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

203. Se a firma presta serviço de suporte a litígio a um cliente de auditoria e o serviço envolve calcular danos ou outros valores que afetam as demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá relatório de auditoria, devem ser seguidas as disposições sobre serviços de avaliação incluídos nos itens 171 a 176. No caso de outros serviços de suporte a litígio, a importância de qualquer ameaça criada deve ser avaliada e salvaguardas devem ser aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. (Alterado pela NBC PA 290 (R2))

Serviços legais - itens 204 - 208

204. Para fins desta Norma, serviços legais são definidos como aqueles em que a pessoa que presta os serviços deve ser habilitada para fazê-los perante tribunais da jurisdição em que o serviço deve ser prestado ou ter a formação legal exigida. Esses serviços legais podem incluir, dependendo da jurisdição, ampla e diversificada gama de áreas, incluindo serviços corporativos e comerciais a clientes, como suporte a contratos, litígios, assessoria jurídica em fusões e aquisições e suporte e auxílio a departamentos jurídicos internos de clientes. A prestação de serviços legais a uma entidade que é cliente de auditoria pode criar ameaças de autorrevisão e de defesa do interesse do cliente. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

205. Os serviços legais que auxiliam um cliente de auditoria na execução de transação (por exemplo, suporte a contratos, assessoria jurídica, due diligence legal e reestruturação) podem criar ameaças de autorrevisão. A existência e a importância de qualquer ameaça dependem de fatores como: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

  • natureza do serviço;
  • se o serviço é prestado por membro da equipe de auditoria;
  • materialidade de qualquer assunto relacionado com as demonstrações contábeis do cliente.

A importância de qualquer ameaça criada deve ser avaliada e salvaguardas devem ser aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Exemplos dessas salvaguardas incluem:

  • utilizar profissionais que não são membros da equipe de auditoria para executar o serviço;
  • utilizar outro profissional que presta serviços que não esteve envolvido na prestação dos serviços legais para prestar consultoria à equipe de auditoria sobre o serviço e revisar o tratamento nas demonstrações contábeis.

206. Defender os interesses de cliente de auditoria na solução de disputa ou litígio quando os valores envolvidos são relevantes para as demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá relatório de auditoria criaria ameaça de defesa de interesse do cliente e de autorrevisão tão significativa que nenhuma salvaguarda poderia reduzir a ameaça a um nível aceitável. Portanto, a firma não deve prestar esse tipo de serviço para cliente de auditoria. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

207. Quando a firma é solicitada a defender os interesses de cliente de auditoria na solução de disputa ou litígio em que os valores envolvidos não são relevantes para as demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá relatório de auditoria, a firma deve avaliar a importância de quaisquer ameaças de representação e de autorrevisão criadas e aplicar salvaguardas, quando necessário, para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Exemplos dessas salvaguardas incluem: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

  • utilizar profissionais que não são membros da equipe de auditoria para executar o serviço;
  • utilizar outro profissional que presta serviços que não esteve envolvido na prestação dos serviços legais para prestar consultoria à equipe de auditoria sobre o serviço e revisar qualquer tratamento nas demonstrações contábeis.

208. A nomeação de sócio ou profissional da firma como diretor de assuntos legais para um cliente de auditoria criaria ameaças de autorrevisão e de representação tão significativas que nenhuma salvaguarda poderia reduzir as ameaças a um nível aceitável. Normalmente, esse cargo faz parte da alta administração e envolve grande responsabilidade pelos assuntos jurídicos de uma empresa e, consequentemente, nenhum membro da firma deve aceitar essa nomeação para um cliente de auditoria. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

Serviços de recrutamento - itens 209 - 210

Disposições gerais

209. A prestação de serviços de recrutamento a um cliente de auditoria pode criar ameaças de interesse próprio, familiaridade ou intimidação. A existência e a importância de qualquer ameaça dependem de fatores como: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

  • natureza da assistência solicitada;
  • papel da pessoa a ser recrutada.

A importância de qualquer ameaça criada deve ser avaliada e salvaguardas devem ser aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Em todos os casos, a firma não deve assumir responsabilidades da administração, incluindo atuar como negociador em nome do cliente, e a decisão sobre contratação deve ser tomada pelo cliente.

A firma pode, em geral, prestar serviços como revisar as qualificações profissionais de diversos candidatos e fornecer comentários sobre sua adequação para a vaga. Além disso, a firma pode entrevistar candidatos e comentar sobre a competência deles para cargos de contabilidade financeira, administrativos ou de controle.

Clientes de auditoria que são entidades de interesse público

210. A firma não deve prestar os seguintes serviços de recrutamento a um cliente de auditoria que é entidade de interesse público em relação a um conselheiro ou diretor de entidade, ou à alta administração em cargo que exerça influência significativa sobre a elaboração dos registros contábeis do cliente ou das demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá relatório: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

  • buscar candidatos para esses cargos;
  • realizar verificações de referências de candidatos a esses cargos.

Serviços financeiros corporativos - itens 211 - 214

211. A prestação de serviços financeiros corporativos como (a) auxiliar cliente de auditoria a desenvolver estratégias corporativas, (b) identificar possíveis metas a serem atingidas pelo cliente de auditoria, (c) aconselhar sobre operações de alienação, (d) auxiliar operações de captação de recursos, e (e) prestar consultoria sobre estruturação pode criar ameaças de defesa de interesse do cliente e de autorrevisão. A importância de qualquer ameaça deve ser avaliada e salvaguardas devem ser aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Exemplos dessas salvaguardas incluem: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

  • utilizar profissionais que não são membros da equipe de auditoria para executar os serviços;
  • utilizar outro profissional que não esteve envolvido na prestação do serviço financeiro corporativo para prestar consultoria à equipe de auditoria sobre o serviço e revisar o tratamento contábil e qualquer tratamento nas demonstrações contábeis.

212. A prestação de serviços financeiros corporativos, por exemplo, consultoria para a estruturação de operação financeira corporativa ou para acordos de financiamento que afetarão diretamente os valores que serão informados nas demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá relatório de auditoria, pode criar ameaça de autorrevisão. A existência e a importância de qualquer ameaça dependem de fatores como: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

  • grau de subjetividade envolvido na determinação do tratamento adequado para o resultado ou os efeitos da consultoria financeira corporativa nas demonstrações contábeis;
  • até que ponto o resultado da consultoria financeira corporativa afetará diretamente os valores registrados nas demonstrações contábeis e até que ponto os valores das demonstrações contábeis são relevantes;
  • se a eficácia da consultoria financeira corporativa depende do tratamento contábil ou da apresentação, em particular, nas demonstrações contábeis, e se há dúvida quanto à adequação do tratamento contábil relacionado ou da apresentação segundo a estrutura de relatório financeiro aplicável.

A importância de qualquer ameaça deve ser avaliada e salvaguardas devem ser aplicadas quando necessário para eliminar a ameaça ou reduzi-la a um nível aceitável. Exemplos dessas salvaguardas incluem:

  • utilizar profissionais que não são membros da equipe de auditoria para executar o serviço;
  • envolver outro profissional que não esteve envolvido na prestação do serviço financeiro corporativo para prestar consultoria à equipe de auditoria sobre o serviço e revisar o tratamento contábil e qualquer tratamento nas demonstrações contábeis.

213. Quando a eficácia da consultoria financeira corporativa depende do tratamento contábil ou da apresentação específica nas demonstrações contábeis e: (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))

(a) a equipe de auditoria tem dúvida razoável sobre a adequação do tratamento contábil relacionado ou da apresentação segundo a estrutura de relatório financeiro aplicável;

(b) o resultado ou os efeitos da consultoria financeira corporativa terão efeito relevante sobre as demonstrações contábeis sobre as quais a firma emitirá relatório de auditoria.

A ameaça de autorrevisão seria tão significativa que nenhuma salvaguarda poderia reduzir a ameaça a um nível aceitável, caso em que não deve ser prestada consultoria financeira corporativa.

214. A prestação de serviços financeiros corporativos que envolvem promover, negociar ou subscrever ações de cliente de auditoria criaria ameaça de defesa de interesse do cliente ou de autorrevisão tão significativa que nenhuma salvaguarda poderia reduzir a ameaça a um nível aceitável. Consequentemente, a firma não deve prestar esses serviços a um cliente de auditoria. (Renumerado pela NBC PA 290 (R2))


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